Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página


Glossário de Termos da Anatel

Caducidade

1. Sanção que extingue a concessão, a autorização ou a permissão de serviço, a autorização de uso de radiofrequencia e o direito de exploração de satélite.

Fim do conteúdo da página