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Glossário de Termos da Anatel

Fiscal Técnico

1. Servidor responsável pelo acompanhamento da execução contratual nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento contratual, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização do público usuário;