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Glossário de Termos da Anatel

Item de Verificação

4. Item a ser aferido para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações;

     Item 4.1  inciso III da Portaria nº 220, de 09/02/2018

5. Item a ser aferido para verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo (RGA), aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016.

    Item 4.1 da Portaria nº 1.765 de 23/10/2018

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