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Resoluções da Anatel

Last Updated: Monday, September 09 2019 11:09


As Resoluções da Anatel regulam o setor de telecomunicações brasileiro, conforme competência estabelecida no art. 22 da LGT e no art. 35 do Regulamento da Agência. No Regimento Interno da Agência, foi estabelecida no art. 40, inciso I, e tem o procedimento de edição detalhado em seu art. 62 e seguintes.

Ano da Resolução
  2019 2018 2017 2016 2015
2014 2013 2012 2011 2010 2009
2008 2007 2006 2005 2004 2003
2002 2001 2000 1999 1998 1997

 

Resoluções Conjuntas

Resoluções aprovadas pela Anatel conjuntamente com outras Agências Reguladoras.