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Glossário de Termos da Anatel

Continuidade do STFC

1. Elemento essencial na prestação do STFC em regime público, a continuidade é caracterizada pela não interrupção do serviço, ressalvadas as interrupções excepcionais e os casos de inadimplência do usuário, nos termos do contrato de concessão e da LGT. As obrigações de continuidade objetivam a fruição do STFC de forma ininterrupta, sem paralisações injustificadas, devendo o serviço estar à disposição dos usuários, em condições adequadas de uso.

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