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Portaria nº 557, de 1º de julho de 2011 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 01 Julho 2011 16:19 | Última atualização: Quinta, 15 Agosto 2019 15:07 | Acessos: 1188
Revogada pela Portaria nº 1290/2017 

Retifica o Anexo da Portaria 458, de 27 de maio de 2011, publicada no Boletim de Serviço no 109, de 8 de junho de 2011.

 

O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II, do art. 217, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução no 270, de 19 de julho de 2001, e pelo art. 10, do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Resolução no 441, de 12 de julho de 2006; e

CONSIDERANDO a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no exercício de suas funções em casos de obstrução à atividade de fiscalização;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.007579/2010.

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria no 458, de 27 maio de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 109, de 8 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Onde se lê:

Artigo

Texto

Art. 21.

Para possibilitar o rastreamento de saída e entrada, todos os documentos indicados nos capítulos I, II, III e IV deverão ser cadastrados no sistema SICAP, ou outro sistema que o substitua, utilizando a seguinte tipologia de cadastro:

I – no Requerimento e na Reiteração de informação, deve ser utilizada a tipologia de "Requisição de informações".

II – na Notificação ao Administrador/Controlador sobre o Não-Recebimento de Informação, deve ser utilizada a tipologia de "Notificação de Não Recebimento de Informações".

 

Art. 22.

Compete à Gerência-Geral de Fiscalização adotar as instruções adicionais necessárias para a plena operacionalização desta Norma.

Art. 23.

Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação.

 

Leia-se:

Artigo

Texto

Art. 20.

Para possibilitar o rastreamento de saída e entrada, todos os documentos indicados nos capítulos I, II, III e IV deverão ser cadastrados no sistema SICAP, ou outro sistema que o substitua, utilizando a seguinte tipologia de cadastro:

I – no Requerimento e na Reiteração de informação, deve ser utilizada a tipologia de "Requisição de informações".

II – na Notificação ao Administrador/Controlador sobre o Não-Recebimento de Informação, deve ser utilizada a tipologia de "Notificação de Não Recebimento de Informações".

 

Art. 21.

Compete à Gerência-Geral de Fiscalização adotar as instruções adicionais necessárias para a plena operacionalização desta Norma.

Art. 22.

Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS