Ir direto para menu de acessibilidade.


Leis

Leis relacionadas com telecomunicações e radiodifusão.

Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.

Tags: Estabelece , Normais gerais , Implantação , Compartilhamento , Infraestrutura de telecomunicações , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 22/04/15
  • 11h23

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Tags: Estabelece , Princípios , Garantias , Direitos , Deveres , Uso da internet , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 24/04/14
  • 15h31

Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011

Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.

Tags: Serviço de Acesso Condicionado , SeAC , TV a Cabo , TV por Assinatura , LeiVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 13/09/11
  • 10h20

Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Tags: Limitação da Exposição a Campos Elétricos , Magnéticos , Eletromagnéticos , RNI , LeiVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 06/05/09
  • 12h00

Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003

Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.

Tags: Dispões , Cadastramento , Usuários , Telefone celular , Pré pago , Providência , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 21/07/03
  • 09h32

Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001

Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.

Tags: Padronização , Volume de áudio , Transmissões , Rádio , Televisão , Propaganda , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 10/05/01
  • 10h39

Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Tags: Institui , Fundo , Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , Funttel , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 29/11/00
  • 09h54

Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Tags: Institui , Fundo de Universalização , Serviços de Telecomunicações , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 18/08/00
  • 15h47

Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998

Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Tags: Institui , Serviço de Radiofusão Comunitária , LeiVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 20/02/98
  • 17h54

Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Tags: Dispõe , Organização , Serviços de telecomunicações , Criação , Funcionamento de órgão regulador , Termos , Emenda Constitucional 8 , LeiVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 17/07/97
  • 17h57

Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996

Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências

Tags: Dispõe , Serviços de telecomunicações , Organização , Órgão regulador , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 20/07/96
  • 09h27

Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972

Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.

Tags: Prorroga , Prazo de concessões , Prazo de permissões , Serviços de radiofusão sonora , LeiVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 23/06/72
  • 10h00

Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências

Tags: Criação , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 11/07/66
  • 10h17

Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações

Tags: Institui , Código Brasileiro de Telecomunicações , LeiVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 05/10/62
  • 11h04