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Normas do Ministério das Comunicações

Normas do Ministério das Comunicações vigentes e aplicáveis para o setor de telecomunicações e radiodifusão,  ainda não substituídas, conforme estabelece o art. 214, I, da LGT.

Portaria nº 1.909, de 05 de abril de 2018

Altera a Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, que dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária.

Tags: Alteração , Portaria 4334 , Serviço de radiofusão comunitária , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 09/04/18
  • 11h26

Portaria nº 1.455, de 8 de abril de 2016

Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.

Tags: Estabelece , Diretrizes , Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , Elaboração , Proposta , Serviços de telecomunicações , PortariaVigente
  • Escrito por portariamc-1455
  • publicado
  • 11/04/16
  • 11h05

Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015

Dispõe sobre o serviço de radiodifusão comunitária

Tags: Dispõe , Serviço de radiofusão comunitária , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-4334
  • publicado
  • 21/09/15
  • 13h03

Portaria nº 252, de 8 de agosto de 2013

Reconhecer os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) como serviços de telecomunicações, de interesse restrito, executados por entidades detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão

Tags: Serviços Auxiliares de Radiofusão e Correlatos , Serviços de telecomunicações , Restrito , Outorga , Serviço de radiofusão , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 09/08/13
  • 10h00

Portaria nº 197, de 1º de julho de 2013

Estabelece data limite para a apresentação de pedido de renovação de outorga de serviço de radiodifusão comunitária e altera a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011.

Tags: Estabelece , Data , Limite , Apresentação , Pedido de renovação , Outorga , Serviço de radiofusão comunitária , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 02/07/13
  • 17h39

Portaria nº 159, de 11 de junho de 2013

Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão e seus ancilares.

Tags: Autorização (ato administrativo) , Prestadora de serviços de telecomunicações , Serviço de radiofusão , Serviço de repetição de TV , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 12/06/13
  • 14h44

Portaria nº 112, de 22 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas, que tem por objetivo estabelecer procedimentos, parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas a entidades...

Tags: Aprovação , Regulamento , Sanções administrativas , Estabelece , Procedimento , Parâmetros , Critérios , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/04/13
  • 14h38

Portaria nº 86, de 15 de fevereiro de 2012 (REVOGADA)

Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão que, até a data depublicação desta Portaria, possuírem cumulativamente Decreto Legislativo publicado; Contrato de Concessão ou Permissão celebrado; e aprovação dos locais de instalação e dos equipamentos de instalação.

Tags: Autorização , Funcionamento provisório , Serviços de radiofusão , Decreto Legislativo , Concessão , Permissão , Aprovação , Locais de instalação , PortariaRevogada
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 16/02/12
  • 10h00

Portaria nº 188, de 24 de março de 2010

Altera a redação da Norma Complementar nº 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006.

Tags: Alteração , Ato normativo , Acessibilidade , Pessoa com deficiência , Programação de Televisão , Serviço de Radiofusão de Sons e Imagens (Televisão) , Serviço de retransmissão de TV , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 25/03/10
  • 10h00

Portaria nº 465, de 22 de agosto de 2007

Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais.

Tags: Aprovação , Norma 01 , Estabelece , Procedimentos operacionais , Execução , Serviço Especial , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 24/08/07
  • 13h09

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Tags: Horário , Radiofusão sonora , Presadora de serviços de telecomunicações , Voz do Brasil , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 19/07/07
  • 10h00

Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006

Aprova a Norma Complementar nº 01/2006 - Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Tags: Aprovação , Ato normativo , Acessibilidade , Pessoa com deficiência , Programação de Televisão , Serviço de Radiofusão de Sons e Imagens (televisão) , Serviço de retransmissão de TV , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 28/06/06
  • 10h00

Portaria nº 169, de 25 de maio de 1998

Aprovar a Norma de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão - Nº 01/98, anexa a esta Portaria.

Tags: Aprovação , Ato normativo , Procedimento administrativo , Autorização (ato administrativo) , Licença para Funcionamento de Estação , Serviço de retransmissão , Serviço de repetição de TV , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/05/98
  • 11h21

Portaria nº 560, de 03 de novembro de 1997

Aprova a Norma nº 16/97 - Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário, na forma do Anexo a esta Portaria.

Tags: Aprovação , Ato normativo , Autorização (ato administrativo) , Serviço Móvel Global por Satélite , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 04/11/97
  • 17h52

Portaria nº 559, de 3 de novembro de 1997

Republicar, com alterações, a Norma nº 11/97 – Serviço Avançado de Mensagens, aprovada pela Portaria nº 403, de 19 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 1997.

Tags: Republicação , Alterações , Norma , Aprovação , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-559
  • publicado
  • 04/11/97
  • 05h22

Portaria nº 492, de 2 de outubro de 1997

Estabelecer que os sistemas digitais da Correspondência Pública, operando conforme a Norma 05/91 aprovada pela Portaria SNC Nº 229, de 24 de setembro de 1991, utilizarão a faixa 873-960 MHz em base compartilhada, em caráter secundário, a partir de 1º de janeiro de 1998.

Tags: Estabelecer , Aprovação , Correspondência Pública , Norma , Faixa , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-492
  • publicado
  • 03/10/97
  • 08h00

Portaria nº 334, de 2 de junho de 1997

Estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de freqüências de 413,05 - 423,05 MHz e 440 - 450 MHz, atribuídas ao Serviço Fixo, por sistemas digitais de radiocomunicação com capacidades de transmissão de 320, 384, 512, 704, 1024 kbit/s e 2, 4, 2x2, 8, 4x2 Mbit/s, para aplicações ponto a ponto.

Tags: Canalização , Uso de radiofrequência , faixa de freqüência , Serviço Fixo , sistemas digitais de radiocomunicação , Transmissão Ponto a Ponto , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-334
  • publicado
  • 04/06/97
  • 10h19

Portaria nº 263, de 7 de maio de 1997

Dispõe sobre a consignação de freqüências - Normas 004/90 e 026/94 e Portarias nºs 229/ 91 e 208/94.

Tags: Dispõe , Consignação , Normas , Portarias , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-263
  • publicado
  • 09/05/97
  • 15h28

Portaria nº 251, de 16 de abril de 1997

Aprovar a Norma 4/97 - USO DA REDE PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO

Tags: Aprovar , Norma , Uso da Rede , Pública , Telecomunicações , Prestação de Serviços , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-251
  • publicado
  • 17/04/97
  • 16h56

Portaria nº 1.536, de 4 de novembro de 1996

Aprova a Norma nº 23/1996 - Critérios para a elaboração e aplicação de plano de serviço na prestação do Serviço Móvel Pessoal, na forma do Anexo a esta Portaria.

Tags: Aprovação , SMP , Serviço Móvel Pessoal , Plano de Serviço , SMC , Serviço Móvel Celular , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 05/11/96
  • 17h51

Portaria nº 1.533, de 4 de novembro de 1996

Aprova a Norma Geral de Telecomunicações nº 20/96 - Serviço Móvel Pessoal, na forma do Anexo a esta Portaria.

Tags: Aprovação , SMP , Norma Geral de Telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 05/11/96
  • 18h24

Portaria nº 1.306, de 29 de outubro de 1996

Aprova a Norma nº 17/96 - Canalização e Condições de Uso de Frequências pelo Serviço Especial de Radiochamada e pelo Serviço Limitado Privado de Radiochamada.

Tags: Aprovação , Ato Normativo , Canalização Uso Radiofrequência , Serviço Especial de Radiochamada , Serviço Limitado Privado de Radiochamada , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 30/10/96
  • 14h44

Portaria nº 1.288, de 21 de outubro de 1996

Aprovar a Norma nº 15/96 – Canalização e Condições de Uso de Frequências para Sistemas Digitais de Radiocomunicação na Faixa de 18 GHz.

Tags: Aprovação , Canalização , Uso de Frequência , Sistemas digitais de radiocomunicações , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-1288
  • publicado
  • 22/10/96
  • 10h17

Portaria nº 1.207, de 25 de setembro de 1996

Republicar com alterações a Norma nº 30/94-MC Condições e uso das Freqüências para Estações com Funcionamento Itinerante do Serviço Limitado Privado de Telecomunicações, aprovada pela Portaria MC nº 1261 de 26.12.94.

Tags: Republicação , Uso de Frequência , Estação , funcionamento , Estação Itinerante , Serviço Limitado Privado , Telecomunicação , PortariaVigente
  • Escrito por portariamc-1207
  • publicado
  • 27/09/96
  • 10h34

Portaria nº 53, de 8 de março de 1996

Aprova o Regulamento Técnico nº 9/96 - Canalização e Condições de Uso de Frequencias para Sistemas de Radiocomunicação nas Faixas de 72 MHz e 75 MHz

Tags: Aprovação , Regulamento , Canalização , Condições , Frequências , Radiocomunicação , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 13/03/96
  • 13h10

Portaria nº 26, de 15 de fevereiro de 1996

Regulamenta a cobertura da localidade outorgada de emissoras de Radiodifusão, Estúdio Principal, Estúdios Auxiliares, Centros de Produção de Programas e equipamento de gravação de áudio.

Tags: Transmissor de Rádio , Radiodifusão Sonora , Equipamento de rádio , Estúdio de Rádio , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 22/02/96
  • 11h27

Portaria nº 148, de 31 de maio de 1995

Aprova a Norma nº 4/95 - Uso da Rede Pública de Telecomunicações para acesso à Internet.

Tags: Aprovação , Norma 4 , Rede Pública , Telecomunicações , Internet , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 01/06/95
  • 14h41

Portaria nº 140, de 17 de maio de 1995

Aprova Norma nº 1/95 – Canalização e Condições de Uso de Frequencias para Sistemas Rádio Digital Operando na Faixa de 7 GHz

Tags: Aprovação , Norma 1 , Canalização , Uso de Frequências , Sistemas , Rádio Digital , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-140
  • publicado
  • 17/05/95
  • 00h00

Portaria nº 133, de 26 de abril de 1995

Aprova Norma nº 3, de 26 de abril de 1995. Estabelece os critérios de proteção que devem ser assegurados nas áreas de cobertura de estações do Serviço de Radiodifusão Sonora em FM e dos Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico que operam nas faixas de frequências de 88 a 108 MHz e de 108 a 137 MHz, respectivamente, a fim de evitar a ocorrência de interferência mútua entre eles.

Tags: Aprovação , Norma 3 , Estabelece , Critérios , Proteção , Área de cobertura , Serviço de Radiodifusão Sonora , Serviço de Radionavegação Aeronáutica , Interferência , PortariaVigente
  • Escrito por norma-95
  • publicado
  • 27/04/95
  • 09h12

Portaria nº 1.120, de 14 de dezembro de 1994

Aprovar a Norma nº 027/94 – Canalização e Condições de uso de Freqüências para Sistema Rádio Operando na faixa de 23 GHZ.

Tags: Aprovação , Ato Normativo , Canalização , Uso de Frequência , Rádio , Faixa de Radiofrequência , Sistema Analógico , Sistema Digital , PortariaVigente
  • Escrito por portariamc-1120
  • publicado
  • 16/12/94
  • 10h17

Portaria nº 607, de 17 de agosto de 1994

Aprovar a Norma nº 0017/94 de Canalização e Condições de uso de Freqüências para Sistemas Rádio de Baixa Potência operando na Faixa De 23 GHz.

Tags: Aprovação , Ato Normativo , Canalização , Uso de Frequência , Sistema de Rádio , Baixa Potencia , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-607
  • publicado
  • 18/08/94
  • 12h36

Portaria nº 605, de 17 de agosto de 1994

Aprovar Norma n 0016/94 de CANALIZACÃO E CONDICÕES DE USO DE FREQUÊNCIAS PARA SISTEMA RÁDIO DIGITAL OPERANDO NA FIIXA DE 11 GHZ

Tags: Aprovação , Ato normativo , Canalização , Uso de frequências , Sistema , Rádio digital , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-605
  • publicado
  • 03/11/97
  • 02h26

Portaria nº 334, de 1 de junho de 1994

Autoriza o uso compartilhado dos canais das subfaixas destinadas à correspondência Pública por permissionários do Serviço Limitado

Tags: Autorização , Uso compartilhado , Canais , Subfaixas , Correspondência pública , Serviço limitado , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-334
  • publicado
  • 08/06/94
  • 11h46

Portaria nº 209, de 13 de abril de 1994

Aprova a Norma nº 006/94 - Canalização e condições de uso de frequências nas faixas 849 - 851 e 894 - 896 Mhz Pelo...

Tags: Aprovação , Ato normativo , Canalização , Condição , Uso de frequências , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-209
  • publicado
  • 14/04/94
  • 00h00

Portaria nº 208, de 12 de abril de 1994

Autorizar o uso da faixa de 873 MHz à 960 MHz para sistemas de 4 Mbit/s e 2 x 2 Mbit/s

Tags: Autorização , Uso de faixa , Sistemas , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 13/04/94
  • 14h31

Portaria nº 194, de 30 de março de 1994

Autorizar as empresas de telecomunicações do setor público a utilizar a subfaixa de freqüências que lhe for consignada para o Serviço Móvel Celular, também para o atendimento do Serviço Telefônico Público, utilizando tecnologia celular, por estações fixas, em sua área de concessão.

Tags: Autorização , Empresas de telecomunicações , Setor público , Subfaixa de frequências , Serviço móvel celular , Serviço telefônico público , Tecnologia celular , Área de concessão , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-194
  • publicado
  • 04/04/94
  • 10h47

Portaria nº 1.780, de 07 de Dezembro de 1993

Publicar a Norma 009/93 – Canalização e Condições de Uso de Freqüências para Sistemas Rádio Operando na Faixa de 18 GHz.

Tags: Publicação , Ato Normativo , Canalização , Condições de Uso , Uso de Frequência , Sistemas de Rádio , Faixa de Radiofrequência , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-1780
  • publicado
  • 16/12/93
  • 00h00

Portaria nº 1.267, de 31 de agosto de 1993

Estabelecer procedimentos que deverão ser seguidos nos casos de novos pedidos de autorização para executar Serviço Especial de Repetição de Televisão na faixa de 806 - 890 MHz.

Tags: Procedimento Normativo , Pedido , Requisição , Autorização , Uso de Radiofrequência , Serviço Especial de Repetição de Televisão , RTV , PortariaVigente
  • Escrito por portariamc-1267
  • publicado
  • 31/08/93
  • 10h45

Portaria nº 83, de 30 de dezembro de 1992

Publicar a Norma nº 003 /92 - Canalização e Plano de Uso de Frequências para Rádio Digital Operando na Faixa de 23 GHz.

Tags: Publicação , Ato normativo , Canalização , Plano de Uso de Frequências , Rádio Digital , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-83
  • publicado
  • 01/01/93
  • 00h00

Portaria nº 175, de 10 de junho de 1992

Autoriza empresas operadoras do SMC a efetuarem atendimento do serviço telefônico rural fixo nas mesmas faixas, por estação fixa, em suas áreas de concessão.

Tags: Autorização , Empresas operadoras do SMC , Atendimento , Serviço telefônico rutal , Estação fixa , Áreas de concessão , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-175
  • publicado
  • 11/06/92
  • 11h00

Portaria nº 78, de 16 de março de 1992

Altera os itens III.2 e IV.1. a, da Portaria SNC Nº 44, de 10 de fevereiro de 1992.

Tags: Alteração , Ato Normativo , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-78
  • publicado
  • 17/03/92
  • 18h00

Portaria nº 44, de 10 de fevereiro de 1992

Estabelece prazo para manifestação por parte das permissionárias do Serviço de Circuito Fechado de Televisão com utilização de Radioenlace (CFTV) listadas no anexo I a esta Portaria ao Diretor do Departamento Nacional de Serviços Privados (DNPV) quanto à pretensão de se tornar permissionárias de MMDS.

Tags: Estabelece , Prazo , Manifestação , Permissionárias , Serviço de Circuito Fechado de Televisão , Radioenlace , Diretor , Departamento nacional de serviços privados , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-44
  • publicado
  • 10/02/92
  • 00h00

Portaria nº 247, de 21 de outubro de 1991

Estabelecer a Canalização e Plano de Uso de Freqüências para Rádio Digital operando na Faixa de 18,58 GHz – 18,82 GHz (IDA) e 18,92 GHz – 19,16 GHz (VOLTA) atribuída ao serviço fixo.

Tags: Estabelecer , Canalização , Plano de Uso , Uso de Frequência , Rádio Digital , Serviço Fixo , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-247
  • publicado
  • 22/10/91
  • 18h00

Portaria nº 229, de 24 de setembro de 1991

Aprovar a Norma de Canalização da Faixa de 873 MHz a 960 MHz para Sistemas Digitais de 2 e 8 Mbit/s.

Tags: Aprovação , Ato normativo , Canalização , Faixa , Sistemas digitais , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 26/09/91
  • 16h47

Portaria nº 52, de 04 de junho de 1991

Aprovar a canalização das freqüências utilizadas pelo Serviço Móvel Marítimo,

Tags: Aprovação , Uso de Freqüência , Serviço Móvel Marítimo , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-52
  • publicado
  • 06/06/91
  • 00h00

Portaria nº 26, de 29 de janeiro de 1991

Alterar o item 5 da Norma nº 04/82, aprovada pela Portaria nº 122, de 02 de julho de 1982 – Serviço Especial de Radiorrecado.

Tags: Alteração , Norma 04 , Aprovação , Portaria 122 , Serviço Especial de Radiorrecado , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-26
  • publicado
  • 30/01/91
  • 00h00

Portaria nº 75, de 17 de setembro de 1990

Republicar o PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS, que consolida todas as inclusões e alterações havidas até a data de assinatura da presente Portaria, em cumprimento à Portaria SNC nº 14, de 18.06.90, publicada no D.O.U. de 20 subsequente.

Tags: Republicação , Plano básico , Distribuição de canais , Radiofusão , Consolida , Inclusões , Alterações , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-75
  • publicado
  • 19/09/90
  • 09h20

Portaria nº 410, de 8 de maio de 1990

Dispõe sobre as formas de veiculação da identificação das emissoras de radiodifusão.

Tags: Dispõe , Formas de veiculação , Identificação , Emissoras de radiofusão , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 09/05/90
  • 10h00

Portaria nº 228, de 22 de novembro de 1989

Aprova a Norma nº 6/89 – Norma do Serviço Espeicial de Radiodeterminação por Satélite-Serds

Tags: Aprovação , Norma 6 , Norma do Serviço Especial de Radiodeterminação por Satélites , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 23/11/89
  • 14h52

Portaria nº 193, de 5 de agosto de 1988

Instituir, dentro do Serviço Limitado, o sistema de radiocomunicação para apoio e segurança dos transportadores rodoviários, com a denominação de Serviço Limitado - RADIOESTRADA.

Tags: Inclusão , Serviço Limitado , Sistemas de radiocomunicação , Segurança , Transportadores rodoviários , Serviço limitado , Radioestrada , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-193
  • publicado
  • 08/08/88
  • 10h00

Portaria nº 138, de 15 de junho de 1988

Altera a Portaria nº 215, de 31 de agosto de 1987.

Tags: Alteração , Portaria 215 , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-138
  • publicado
  • 17/06/88
  • 14h16

Portaria nº 215, de 31 de agosto de 1987

Disciplinar os procedimentos para solicitações de outorga de Serviço Limitado relativos a sistemas monocanais em operação duplex em áreas rurais.

Tags: Disciplinar , Procedimento , Solicitação , Requerimento , Outorga Serviço Limitado , Sistema Monocanal , Área Rural , Zona Rura , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-215
  • publicado
  • 02/09/87
  • 11h23

Portaria nº 160, de 24 de junho de 1987

Estabelece as qualificações mínimas dos profissionais que tenham responsabilidade técnica pela execução dos serviços de radiodifusão.

Tags: Estabelece , Qualificação , Profissional Responsabilidade técnica , Execução , Serviços de radiofusão , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 25/06/87
  • 12h14

Portaria nº 235, de 9 de setembro de 1986

Aprovar a Norma nº 06/86 - Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA que a esta acompanha.Determinar que o Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA seja prestado, exclusivamente em veículos automotores de transportes coletivo e de carga.

Tags: Aprovação , Norma 06 , Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário , Telestrada , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 11/09/86
  • 16h22

Portaria nº 90, de 9 de abril de 1986

Aprovar a Norma nº 04/86 – Prestação de Serviço Especial de Supervisão e Controle que a esta acompanha.

Tags: Aprovação , Norma 04 , Prestação de Serviço Especial de Supervisão e Controle , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-90
  • publicado
  • 10/04/86
  • 10h48

Portaria nº 313, de 1 de novembro de 1985

Instituir o Serviço Telefônico Público Móvel Rodoviário - TELESTRADA, que se destina a ser prestado em caráter individualizado ao longo das rodovias brasileiras.

Tags: Institui , Telefônico Público Móvel Rodoviário , Telestrada , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-313
  • publicado
  • 06/11/85
  • 15h04

Portaria nº 25, de 24 de fevereiro de 1983

Aprovar a N-02/83 – Norma Técnica para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas, que com esta baixa, determinado sua aplicação.

Tags: Aprovação , Norma Técnica , Emissoras re Radiofusão Sonora , Ondas Decamétricas , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-n-25
  • publicado
  • 28/02/83
  • 10h07

Portaria nº 106, de 26 de maio de 1980

Aprova a Norma N-02 /80 – Serviço Especial de Rádio Autocine

Tags: Aprovação , Norma 02 , Serviço Especial de Rádio Autocine , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-106
  • publicado
  • 29/05/80
  • 00h00

Portaria nº 280, de 12 de março de 1979

Aprovar a Norma nº 02/79 – NORMA TÉCNICA PARA CANALIZAÇÃO DA FAIXA DE HF E BANDA BAIXA DE VHF – que estabelece a canalização e as condições de utilização das subfaixas compreendidas entre as freqüências 2.194,0 kHz e 50.000,0 kHz, atribuídas aos Serviços Fixo, Móvel e Móvel Terrestre, que a esta acompanha

Tags: Aprovação , Norma 02 , Norma técnica para canalização de faixa , Estabelece , Condições , Serviço fixo , Serviço Móvel , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-280
  • publicado
  • 14/03/79
  • 15h48

Portaria nº 462, de 26 de maio de 1975

Aprovar a Norma nº 02/75 que estabelece a canalização e as condições de utilização da faixa 1706 a 2301 MHz atribuída aos serviços fixo e móvel, que a esta acompanha, assinada pelo Secretário-Geral deste Ministério.

Tags: Aprovação , Norma 02 , Estabelece , Canalização , Condições , Utilização de faixa , Serviço fixo , Serviço móvel , Assinatura , Secretário-Geral deste Ministério , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-462
  • publicado
  • 06/06/75
  • 09h27

Portaria nº 989, de 30 de agosto de 1974 (REVOGADA)

Aprovar a Norma que estabelece a canalização e as condições da utilização da faixa de radiofreqüências compreendida entre 138 e 174 MHz atribuída aos Serviços Fixo e Móvel, que a esta acompanha, rubricada pelo Secretário-Geral deste Ministério

Tags: Aprovação , Ato Normativo , Canalização , Utilização , Faixa de Radiofrequência , Serviço Móvel , Serviço Fixo , PortariaRevogada
  • Escrito por portariamc-989
  • publicado
  • 11/09/74
  • 09h45

Portaria nº 38, de 23 de Janeiro de 1974

Aprovar as Normas Técnicas para Emissoras de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) que com esta baixa.

Tags: Aprovação , Normas técnicas , Emissoras de Radiofusão , Sons , Imagens , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-38
  • publicado
  • 07/02/74
  • 00h00

Portaria nº 799, de 30 de novembro de 1973

Aprova as Normas Técnicas para Homologação de Equipamentos Retransmissores de Televisão.

Tags: Certificação , Homologação , Retransmissores de Televisão , Retransmissores , Televisão , Retransmissão , TV , RTV , RpTV , PortariaVigente
  • Escrito por Nei Jobson da Costa Carneiro
  • publicado
  • 06/12/73
  • 10h00

Portaria nº 623, de 21 de agosto de 1973

Aprovar Ato Normativo que estabelece a canalização e as condições de utilização das sub-faixas, atribuídas aos Serviços Fixo e Móvel.

Tags: Aprovação , Ato Normativo , Canalização , Utilização de Sub-Faixa , Serviço Fixo , Serviço Móvel , PortariaVigente
  • Escrito por Portariamc-623
  • publicado
  • 06/09/73
  • 14h59

Portaria nº 139, de 9 março de 1973

Aprovar Normas Técnicas e Jurídicas para Repetição e Retransmissão de Televisão.

Tags: Aprovação , Ato Normativo , Norma Técnica , Norma Jurídica , Repetição de Televisão , Retransmissão de Televisão , RTV , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-139
  • publicado
  • 14/03/73
  • 15h46