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Portaria nº 1.306, de 29 de outubro de 1996

Publicado: Quarta, 30 Outubro 1996 14:44 | Última atualização: Segunda, 06 Maio 2019 14:43 | Acessos: 5733
 

Aprova a Norma nº 17/96 - Canalização e Condições de Uso de Frequências pelo Serviço Especial de Radiochamada e pelo Serviço Limitado Privado de Radiochamada.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 30/10/1996.

 

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma nº 17/96 - CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO ESPECIAL DE RADIOCHAMADA E PELO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO DE RADIOCHAMADA, anexa a esta Portaria.

Art. 2º Revogar os seguintes atos:

I - Portaria MC nº 218/94, de 20.04.94

II - Portaria MC nº 1150/94, 21.12.94

III - Item 8 da NET 02/91, aprovada pela Portaria MINFRA/SNC nº 032, de 25.02.91

IV - Item 9 da NGT 01/91, aprovada pela Portaria MINFRA/SNC nº 232, de 23.10.91

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MOTTA

 

ANEXO À PORTARIA Nº 1.306, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996

Norma nº 17/96 - CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE FREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO ESPECIAL DE RADIOCHAMADA E PELO SERVIÇO LIMITADO PRIVADO DE RADIOCHAMADA

 

1 OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas 25 MHz, 35 MHz, 450 MHz, 460 MHz, 929 MHz e 931 MHz, pelo Serviço Especial de Radiochamada e pelo Serviço Limitado Privado de Radiochamada.

2 FREQÜÊNCIAS

2.1 Canalização

2.1.1 Faixa de 25 MHz

As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências estão representadas na Tabela I, a seguir:

Tabela I
PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 25 MHz

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (kHz)

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (kHz)

01

02

03

04

05

25.275,00

25.300,00

25.325,00

25.350,00

25.375,00

06

07

08

09

-

25.400,00

25.425,00

25.450,00

25.475,00

-

 

2.1.2 Faixas de 450 MHz e 460 MHz

As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências estão representadas na Tabela II, a seguir:

Tabela II
PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DAS FAIXAS DE 450 e 460 MHz

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (MHz)

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (MHz)

01

02

451,575

456,575

03

04

462,700

467,700

 

  • Destinação revogada pelo art. 10, inciso III, da Resolução nº 558, de 20 de dezembro de 2010.

2.1.3 Faixa de 929 MHz

As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências estão representadas na Tabela III, a seguir:

Tabela III

PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA 929 MHz

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (MHz)

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (MHz)

1

929,0125

21

929,5125

2

929,0375

22

929,5375

3

929,0625

23

929,5625

4

929,0875

24

929,5875

5

929,1125

25

929,6125

6

929,1375

26

929,6375

7

929,1625

27

929,6625

8

929,1875

28

929,6875

9

929,2125

29

929,7125

10

929,2375

30

929,7375

11

929,2625

31

929,7625

12

929,2875

32

929,7875

13

929,3125

33

929,8125

14

929,3375

34

929,8375

15

929,3625

35

929,8625

16

929,3875

36

929,8875

17

929,4125

37

929,9125

18

929,4375

38

929,9375

19

929,4625

39

929,9625

20

929,4875

40

929,9875

 

2.1.4 Faixa de 931 MHz

As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências estão representadas na Tabela IV, a seguir:

Tabela IV
PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA 931 MHz

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (MHz)

CANAL Nº

FREQÜÊNCIA (MHz)

1

931,0125

21

931,5125

2

931,0375

22

931,5375

3

931,0625

23

931,5625

4

931,0875

24

931,5875

5

931,1125

25

931,6125

6

931,1375

26

931,6375

7

931,1625

27

931,6625

8

931,1875

28

931,6875

9

931,2125

29

931,7125

10

931,2375

30

931,7375

11

931,2625

31

931,7625

12

931,2875

32

931,7875

13

931,3125

33

931,8125

14

931,3375

34

931,8375

15

931,3625

35

931,8625

16

931,3875

36

931,8875

17

931,4125

37

931,9125

18

931,4375

38

931,9375

19

931,4625

39

931,9625

20

931,4875

40

931,9875

 

2.2 Largura de faixa ocupada

A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior a 25 kHz em todas as faixas de freqüências.

3 OUTRAS CARACTERÍSTICAS

3.1 Potência

3.1.1 A potência ERP máxima está limitada aos seguintes valores, de acordo com as faixas de freqüências consideradas:

FAIXA (MHz)

ERP MÁXIMA (W)

25

450

929

931

5

5

Conforme Figura I (item 3.2)

Conforme Figura I (item 3.2)

 

3.1.2 A adoção de valores de potência inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos de projeto.

3.1.3 Excepcionalmente, nos casos onde o projeto técnico apresentado comprovar a necessidade de valores mais elevados de potência ERP nas estações de base, o Ministério das Comunicações, após análise, poderá autorizar.

3.2 ANTENAS

Na definição do sistema radiante a ser utilizado pela estação de base, deve ser considerado o limite de potência máxima efetivamente radiada (ERP), conforme mostra a Figura I, em função da altura da antena, sendo esta referida ao nível médio do terreno (HNMT). A Figura I estabelece valores máximos de ERP, especificamente para as faixas de freqüências de 900 MHz.

 

4 CONDIÇÕES DE USO

4.1 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicação certificados pelo Ministério das Comunicações, de acordo com as Normas vigentes.

4.2 O Ministério das Comunicações pode determinar alteração da canalização, das características técnicas e das condições de uso aqui estabelecidas, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

4.3 Os sistemas que operem de acordo com o estabelecido nesta Norma podem trafegar dados ou voz, sem restrições.

4.4 Todos os canais que compõem as Tabelas I e II e os canais 1 a 5 da Tabela III são destinados, exclusivamente, ao Serviço Limitado Privado de Radiochamada.

4.5 Todos os canais que compõem a Tabela IV e os canais 21 a 40 da Tabela III, são destinados, exclusivamente, ao Serviço Especial de Radiochamada.

4.6 As freqüências 931,8875 MHz, 931,9125 MHz e 931,9375 MHz são destinadas ao uso exclusivo das estações do Serviço Nacional, sendo vedada sua consignação para uso local.

4.7 Excepcionalmente e exclusivamente os atuais permissionários do Serviço Especial de Radiochamada, que utilizam as freqüências 35,550 MHz, 35,575 MHz, 35,600 MHz, 35,625 MHz, 35,650 MHz, 35,675 MHz, 35,700 MHz, 35,725 MHz, 35,750 MHz, 35,775 MHz, 35,800 MHz, 35,825 MHz, 35,850 MHz, 35,875 MHz, 35,900 MHz, 35,925 MHz, 35,950 MHz, 35,975 MHz, 166,05 MHz e 451,575 MHz, poderão continuar sua operação normal nas mesmas freqüências, obedecendo as condições estabelecidas em seus respectivos atos de outorga.

4.8 Na exploração do Serviço Especial de Radiochamada é admitida a utilização do canal secundário de emissora de radiodifusão sonora em freqüência modulada, mediante solicitação encaminhada ao Ministério das Comunicações.

4.9 Os canais 06 a 20 da Tabela III compõem reserva técnica, não estando disponíveis à consignação.

4.10 As condições para outorga de permissão para exploração dos serviços que se utilizem de radiofreqüências, conforme disposto nesta Norma, estão estabelecidas em regulamentação específica.