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Portarias de Sanções

Portarias sobre metodologias de cálculo do valor base das sanções de multa da Anatel, em conformidade com o disposto no art. 39 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012.

Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa a descumprimentos a direito dos Usuários previstas na regulamentação.

Tags: Dispõe , Metodologia , Cálculo , Valor base , Sanções , Multa , Descumprimento , Direito dos usuários , Regulamentação , PortariaVigente
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  • publicado
  • 03/09/14
  • 11h06

Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao licenciamento irregular de estações de telecomunicações.

Tags: Dispõe , Metodologia , Cálculo , Valor base , Sanções , Multas , Licenciamento irregular , Estações de telecomunicações , PortariaVigente
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  • publicado
  • 03/09/14
  • 11h05

Portaria nº 789, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa à utilização de produtos não homologados/certificados; do uso incorreto ou alteração de características...

Tags: Dispõe , Metodologia , Cálculo , Valor base , Sanções , Multa , Produto não homologado , PortariaVigente
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  • 03/09/14
  • 11h02

Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo uso não autorizado do espectro de radiofrequências.

Tags: Dispõe , Metodologia , Cálculo , Valor , Sanções , Multa , Outorga , Serviço de telecomunicações , PortariaVigente
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  • publicado
  • 03/09/14
  • 11h01

Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações.

Tags: Dispões , Metodologia , Cálculo , Valor , Sanções , Multa , Uso irregular , Espectro de radiofrequência , Serviços te telecomunicações , PortariaVigente
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  • 03/09/14
  • 10h58

Portaria nº 786, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de radiodifusão.

Tags: Dispõe , Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Uso irregular , Espectro de Radiofrequência , Serviços de radiofusão , PortariaVigente
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  • 03/09/14
  • 10h56

Portaria nº 784, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa a descumprimentos às metas de qualidade e dos procedimentos de coleta, cálculo e consolidação dos indicadores de qualidade previstos na regulamentação.

Tags: Metodologia , Cálculo , Sanções , Multa , Descumprimento , Metas , Qualidade , Procedimento , Cálculo , Consolidação , Indicadores de qualidade , PortariaVigente
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  • publicado
  • 03/09/14
  • 10h53