Portal do Governo Brasileiro

Ir direto para menu de acessibilidade.

Agência Nacional de Telecomunicações

Seleção de Idioma

Português
English
Español

Opções de acessibilidade

Alto contraste
VLibras

Pesquisa! module

Busca

Buscar no portal

Busca:

menu serviços

Reclamar
Dúvidas
Jurisprudência
Contato
Imprensa
Sistemas
SEI

>Legislação > Portarias Normativas > 2004

Legislação da Anatel

Resoluções
Súmulas
Portarias de Delegação
Portarias de Sanções
Portarias Normativas
- 2019
- 2018
- 2017
- 2016
- 2015
- 2014
- 2013
- 2012
- 2011
- 2010
- 2009
- 2008
- 2007
- 2006
- 2005
- 2004
- 2003
- 2002
- 2001
- 2000
- 1999
- 1998
- 1997
Atos de Certificação de Produtos
Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro

Demais Normas

Leis
Decretos
Normas do Ministério das Comunicações
Resoluções do Funttel
Instruções do Dentel

Fiscalização

Procedimentos de Fiscalização
Instruções de Fiscalização

Glossário

Termos de Telecomunicações

Outros Temas

Institucional
Consumidor
Regulado
Dados
Celular Legal

Fim do menu principal

2004

Portarias da Anatel com caráter normativo interno publicadas em 2004.

Redes Sociais

Facebook
Twitter
Linkedin
YouTube
Flickr

Início da navegação de rodapé

Área de Imprensa

Notícias
Imagens
Vídeos
Transmissões ao vivo
Atendimento à imprensa
Receba notícias da Anatel

Institucional

Conselho Diretor
Conselho Consultivo
Sistemas
Processo Eletrônico (SEI)
Agenda de Dirigentes

Consumidor

Canais de Atendimento
Seus Direitos
Compare as Prestadoras
Perguntas Frequentes

Dados

Qualidade
Acessos
Competição
Infraestrutura

Regulado

Arrecadação
Serviços de Radiodifusão
Radioamador
Nono Dígito
Certificação de Produtos

Fim da navegação de rodapé