Portaria nº 811, de 2 de agosto de 2010

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço em 2/8/2010.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso III, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n^o 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n^o 53500.023789/2007;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional com a finalidade de proposição e acompanhamento de indicadores e metas institucionais para fins de concessão de Gratificação – GDAR – Gratificação de Desempenho da Atividade de Regulação, GDATR – Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação e GDPCAR – Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras.

Art. 2^o Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional:

- Jeann Karlo de Melo Vieira – Coordenador

- Bruno Everton dos Santos Viana – Coordenador Substituto

- Cristina Gomes de Queiroz – Secretária-Executiva

- Jose Borges da Silva Neto – Gerência-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Superintendência de Administração Geral

- José Anselmo dos Reis Melo – Superintendência de Serviços Públicos

- Suzana Silva Rodrigues – Superintendência de Serviços Privados

- Walfrido Rodrigues de Melo – Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa

- Rejane de França da Silva – Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização

- Lila Paula de Sousa Ganzer – Superintendência de Universalização

- Ana Maria de Mattos Hosannah – Gabinete da Superintendente-Executiva

- Rúbia Marize de Araújo – Assessoria de Relações com os Usuários

Art. 3^o Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional adotar os seguintes procedimentos:

I - elaborar propostas de indicadores e metas institucionais;

II - propor alterações consideradas necessárias quanto aos critérios e procedimentos estabelecidos para a avaliação de desempenho institucional;

III - acompanhar e controlar a execução e cumprimento das metas institucionais, com o objetivo de identificar melhorias, visando a seu aprimoramento;

IV - articular com os órgãos envolvidos, identificando as ações necessárias ao cumprimento das metas e coordenando sua implementação.

Art. 4^o O Coordenador tem as seguintes atribuições:

I - submeter propostas de indicadores e metas institucionais à apreciação da Superintendente-Executiva para deliberação em Reunião de Superintendentes (Resup) e subsequente agendamento em Reunião Técnica do Conselho Diretor;

II - apresentar em Resup os resultados parciais da avaliação institucional e medidas que garantam o atingimento das metas do ciclo;

III - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.

Art. 5^o O Secretário-Executivo tem as seguintes atribuições:

I - agendar reuniões da Comissão de Avaliação de Desempenho;

II - elaborar Informe e Matéria para Apreciação do Conselho Diretor;

III - elaborar Portaria de fixação dos indicadores e metas institucionais dos ciclos avaliativos a ser publicada no Boletim de Serviço e no portal da Anatel na Internet;

IV – acompanhar a coleta e consolidação dos resultados parciais dos indicadores institucionais;

V - divulgar no Teia os resultados parciais e final das metas institucionais;

VI - elaborar a portaria com o resultado final consolidado das metas institucionais e solicitar a publicação no Boletim de Serviço e no portal da Anatel na Internet;

VII - realizar outras atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 6^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente