Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Portarias Normativas > 2011 > Portaria nº 40, de 20 de janeiro de 2011


Portaria nº 40, de 20 de janeiro de 2011

Publicado: Quinta, 20 Janeiro 2011 11:26 | Última atualização: Sexta, 26 Julho 2019 14:45 | Acessos: 875
 

 Retifica o art. 24, §1o, da Portaria no 1.120, de 26 de outubro de 2010.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado Boletim de Serviço em 20/1/2011.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027417/2008,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o § 1o do Art. 24 da Portaria nº 1120, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Os títulos de pós graduação lato sensu e stricto sensu serão contabilizados somente para efeitos de promoção. As horas provenientes não serão contabilizadas como horas de capacitação para efeito de progressão e promoção.”

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente

Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.