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Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013

Publicado: Segunda, 20 Maio 2013 09:53 | Última atualização: Segunda, 25 Maio 2020 15:36 | Acessos: 239
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 20/5/2013.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, inciso II, 35 e 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 697, realizada em 16 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010739/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013, que trata da estrutura de cargos comissionados e funções de confiança conforme tabela em anexo.

Art. 2º Considerando a atualização de valores prevista na Lei nº 12.778/2012, e a limitação de gastos com cargos em comissão e funções de confiança estabelecido pela Lei nº 9.986/2000, além dos cargos mencionados na Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013, será mantido provisoriamente, enquanto houver disponibilidade orçamentária, até agosto de 2014, o cargo de gerência executiva, código CGE-IV, da Ouvidoria.

Parágrafo único. Após a referida data, o cargo de gerência executiva, código CGE-IV, será transformado em cargo técnico comissionado, código CCT-V, na Ouvidoria. 

JOÃO BATISTA REZENDE
Presidente 

ANEXO I 

 

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