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Portaria nº 1701, de 05 de dezembro de 2017

Publicado: Terça, 05 Dezembro 2017 13:07 | Última atualização: Terça, 16 Julho 2019 16:04 | Acessos: 783
 

Aprova o Plano Operacional (Tático) para o exercício de 2018.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 5/12/2017.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso XXIV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO que o presente Plano é resultado do projeto piloto de implantação do Macroprocesso Gerir Planejamento Institucional, conforme o constante dos autos do Processo nº 53500.050844/2017-83;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.054607/2017-91, referente ao levantamento das necessidades para fins de elaboração do Plano Operacional (Tático) 2018;

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 219, de 5 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.052934/2017-17,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Plano Operacional (Tático) da Agência Nacional de Telecomunicações para o exercício de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria (SEI nº 2192887).

Art. 2º Estabelecer que as Diretrizes Táticas aprovadas por meio da Portaria nº 722, de 30 de maio de 2017, aplicam-se, inclusive, para fins de atendimento ao disposto no art. 13 do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012.

Art. 3º Estabelecer que o acompanhamento da execução do Plano Operacional (Tático) 2018 deverá ser coordenado pelo Superintendente Executivo e submetido para conhecimento do Conselho Diretor, conforme monitoramento previsto para cada uma das camadas temáticas do Plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua aplicação.

 JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO

 Presidente do Conselho