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Portaria nº 722, de 30 de maio de 2017

Publicado: Quarta, 31 Maio 2017 13:31 | Última atualização: Quarta, 17 Julho 2019 10:15 | Acessos: 762
 

Aprova as Diretrizes para a elaboração do Plano Operacional (Tático) 2018.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/5/2017.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, incisos XXII e XXIII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO a deliberação tomada no Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 86, de 23 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.052934/2017-17,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes para a elaboração do Plano Operacional (Tático) para o período de 2018, nos termos do Voto nº 16/2017/SEI/PR, de 22 de maio de 2017 (SEI nº 1455039), conforme tabela abaixo:

 

Diretriz

Justificativa

Ampliação da infraestrutura de transporte e acesso

 

Promover a expansão, a melhoria da qualidade e a modernização das redes de transporte e acesso de alta capacidade nos municípios brasileiros, inclusive em distritos não sede.

Propiciar os meios para a oferta de maiores velocidades de acesso à internet, consequentemente, aumentar a média de velocidade no Brasil, e a melhoria da prestação dos serviços de banda.

 

Satisfação, qualidade e preço

 

Promover ações regulatórias orientadas à proteção do consumidor e melhoria das relações de consumo, especialmente nas questões ligadas à oferta e ao relacionamento.

Os diagnósticos das relações de consumo elaborados pela SRC demonstram que o atendimento ao consumidor e a baixa capacidade de resolução de demandas pelas prestadoras são os pontos que causam os maiores impactos negativos nos índices de satisfação com o serviço.

Competição e sustentabilidade

 

 

Monitorar a sustentabilidade das prestadoras, inclusive a sua inserção no ecossistema digital.

À luz das transformações setoriais, que indicam a conformação de um ecossistema econômico mais amplo que a atual cadeia de valor de telecomunicações, envolvendo novos players nativos da camada de conteúdos e da Internet, faz-se necessário o acompanhamento dos resultados econômicos e financeiros das empresas reguladas, a fim de verificar a sustentabilidade das prestadoras e, assim, subsidiar as atividades de regulação setorial.

Desenvolver ações para estimular a competição considerando a dinâmica do setor.

Necessidade de revisar e aprimorar o processo competitivo com objetivo de estimular o aumento no número de acessos, a melhoria  na qualidade dos serviços e a redução de preços, que, consequentemente, propicia o aumento do uso dos serviços.

Recursos à prestação

 

Promover o uso eficiente e adequado de espectro, órbita e numeração considerando a evolução tecnológica.

Devido a crescente demanda por uso de faixas de radiofrequências e outros recursos à prestação no Brasil, considerando a dinâmica do setor, faz-se necessário realizar estudos para planejamento de médio e longo prazo, e atualizar a regulamentação para que o processo ocorra de forma ágil.

Atuação Regulatória

 

Aprimorar a atuação regulatória adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado.

Necessidade de proporcionar um ambiente onde a carga regulatória é proporcional ao nível de intervenção necessária, ou seja, balizar a nível de intervenção regulatória de acordo com o comportamento do ente regulado.

Fortalecimento institucional

 

 

 

Aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos, e reavaliar o nível de burocracia dos processos

Promover a eficiência, eficácia e efetividade nos processos internos da Anatel, tanto nos processos finalísticos quanto nos processos de suporte, é fator fundamental para maior celeridade e melhoria dos serviços prestados. Nesse sentido, reavalia, também, o nível de burocracia dos processos da Agência torna-se determinante para a agilidade de processamento de demandas..

Proporcionar o fortalecimento institucional da Anatel

Diversos temas setoriais devem ser esclarecidos para fortalecer o posicionamento estratégico da Agência, bem como fortalecer a imagem institucional da Agência, em alinhamento com os seus objetivos estratégicos. A comunicação institucional é um dos pilares fundamentais para a promoção do posicionamento estratégico e da atuação regulatória da Anatel.

Aprimorar a gestão da informação, do conhecimento e de riscos.

Possibilitar adequada governança da informação e conhecimento da Anatel no âmbito de suas atribuições institucionais. É importante que a Agência utilize medidas para mapear e registrar os conhecimentos e as melhores práticas de gestão de seus servidores de maneira a disponibilizar o conhecimento para todos na organização, auxiliando na quebra de paradigmas e na modelagem do comportamento humano necessário para a construção de uma cultura colaborativa e participativa. Um meio eficiente é adotar medidas com vistas a gerenciar os riscos institucionais, por meio do desenvolvimento de uma política de gestão de risco.

Fortalecer a gestão administrativa e financeira

Reestruturar e aperfeiçoar a alocação de recursos materiais, financeiros e humanos da Anatel, com o intuito de garantir o pleno desempenho de suas atividades, identificando  oportunidades de ganhos de eficiência e a promoção do desenvolvimento de competência dos servidores, considerando a melhoria da qualidade de vida no trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO

 Presidente do Conselho