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Portaria nº 101, de 17 de janeiro de 2019

Publicado: Quinta, 17 Janeiro 2019 16:41 | Última atualização: Terça, 16 Julho 2019 10:12 | Acessos: 431
 

Altera o art. 23 da Portaria Anatel nº 45, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a Atuação da Unidade de Auditoria Interna da Anatel.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/1/2019.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, XXII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 13, de 16 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.042932/2018-92,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o art. 23 da Portaria Anatel nº 45, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a Atuação da Unidade de Auditoria Interna da Anatel, conforme segue:

"Art. 23. A Auditoria Interna deverá manter controle, preferencialmente por sistema informatizado, das recomendações expedidas pela própria Auditoria Interna, pelos órgãos de controle interno e externo, devendo apresentar ao Conselho Diretor, no mínimo semestralmente, relatório sobre sua situação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente do Conselho 

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