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Portaria nº 203, de 31 de janeiro de 2019

Publicado: Quinta, 14 Fevereiro 2019 10:31 | Última atualização: Terça, 16 Julho 2019 10:05 | Acessos: 544
 

Dispõe sobre os feriados locais, no ano de 2019, no âmbito da Anatel.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviços Eletrônicos em 14/2/2019, retificado em 28/2/2019.

 

PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 913, de 6 de setembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000319/2019-89;

RESOLVE:

Art. 1º  Informar que os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos do exercício de 2019 adotados pela Anatel são aqueles indicados para todo o Poder Executivo Federal, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, seção 1, página 517;

Art. 2º  Além destes feriados, devem ser observados, pela Anatel, os feriados locais constantes do Anexo I desta portaria, os quais obedecem aos seguintes critérios:

I – declarados em lei federal, de que trata o art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 ;

II - declarados em lei estadual referente à data magna de cada Estado, de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

III – os dias de início e término do centenário do Município, fixados em lei municipal, de que trata o art. 1º, inciso III, da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

Art. 3º Feriados criados por lei estadual e municipal, posteriormente à publicação desta Portaria, deverão ser informados à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas – AFPE para cadastro até o dia 1º dezembro do respectivo ano e usufruto a partir do ano seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente

ANEXO I

TABELA DE FERIADOS LOCAIS

Exercício 2019

 

GR01 - Gerência Regional no Estado de São Paulo

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

25 de Janeiro

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO

9 de Julho

DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GR02 - Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

20 de Janeiro

DIA DE SÃO SEBASTIÃO

   23 de Abril

DIA DE SÃO JORGE

UO021 - Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

29 de Abril

DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA

8 de Setembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

GR03 - Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

8 de Setembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA LUZ

19 de Dezembro

DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ

UO031 - Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

23 de Março

EMANCIPAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS

GR04 - Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

15 de Agosto

DIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

GR05 - Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

2 de Fevereiro

DIA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

20 de Setembro

DATA MAGNA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GR06 - Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

24 de Junho

DIA DE SÃO JOÃO

16 de Julho

DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

 GR06 - Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (Retificação publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/02/2019)
Dt. do Feriado  Motivo do Feriado (Retificação publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/02/2019)
  6 de março  DATA MAGNA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Retificação publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/02/2019)
 24 de Junho  DIA DE SÃO JOÃO (Retificação publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/02/2019)
 16 de Julho  DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Retificação publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/02/2019)
 8 de Dezembro  DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Retificação publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/02/2019)

UO061 - Unidade Operacional no Estado de Alagoas 

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado 

24 de Junho

DIA DE SÃO JOÃO

    27 de Agosto

DIA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES

16 de Setembro

DATA MAGNA DO ESTADO DE ALAGOAS

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

UO062 - Unidade Operacional no Estado da Paraíba

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

24 de Junho

DIA DE SÃO JOÃO

5 de Agosto

DIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

GR07 - Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins 

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

24 de Maio

DIA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA

24 de Outubro

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE GOIÂNIA

UO071 - Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

8 de Abril

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CUIABÁ

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

UO072 - Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

13 de Junho

PADROEIRO DA CIDADE - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

26 de Agosto

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

11 de Outubro

DATA MAGNA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

UO073 - Unidade Operacional no Estado de Tocantins

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

19 de Março

DIA DE SÃO JOSÉ

20 de Maio

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PALMAS

8 de Setembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE

5 de Outubro

DATA MAGNA DO ESTADO DE TOCANTINS

GR08 - Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

24 de Junho

DIA DE SÃO JOÃO

2 de Julho

DATA MAGNA DO ESTADO DA BAHIA

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

UO081 - Unidade Operacional no Estado de Sergipe

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

17 de Março

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARACAJU

24 de Junho

DIA DE SÃO JOÃO

8 de Julho

DATA MAGNA DO ESTADO DE SERGIPE

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

GR09 - Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

19 de Março

DIA DE SÃO JOSÉ

25 de Março

DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ

15 de Agosto

DIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO

UO091 - Unidade Operacional no Estado do Rio Grande do Norte

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

6 de Janeiro

DIA DE REIS

3 de Outubro

DIA ESTADUAL À MEMÓRIA DOS PROTOMÁRTIRES DE URUAÇU E CUNHAÚ

21 de Novembro

PADROEIRA DE NATAL

UO092 - Unidade Operacional no Estado do Piauí

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

16 de Agosto

ANIVERSÁRIO DE TERESINA

19 de Outubro

DATA MAGNA DO ESTADO DO PIAUÍ

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

GR10 - Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

15 de Agosto

DATA MAGNA DO ESTADO DO PARÁ

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

UO101 - Unidade Operacional no Estado do Maranhão

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

29 de Junho

DIA DE SÃO PEDRO

28 de Julho

DATA MAGNA - ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

8 de Setembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

UO102 - Unidade Operacional no Estado do Amapá

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

4 de Fevereiro

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MACAPÁ

19 de Março

DIA DE SÃO JOSÉ

25 de Julho

DIA DE SÃO TIAGO

13 de Setembro

DATA MAGNA DO ESTADO DO AMAPÁ

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

GR11 - Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

5 de Setembro

ELEVAÇÃO DO AMAZONAS À CATEGORIA DE PROVÍNCIA

24 de Outubro

ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MANAUS

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

UO111 - Unidade Operacional no Estado de Rondônia

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

2 de Janeiro

DATA MAGNA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24 de Janeiro

DIA CONSAGRADO AO CULTO DE SÃO FRANCISCO DE SALES

24 de Maio

DIA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA

18 de Junho

DIA DO EVANGÉLICO

2 de Outubro

ANIVERSARIO CIDADE DE PORTO VELHO

UO112 - Unidade Operacional no Estado do Acre

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

23 de Janeiro

DIA DO EVANGÉLICO

15 de Junho

DATA MAGNA DO ESTADO DO ACRE

28 de Dezembro

ANIVERSARIO DA CIDADE DE RIO BRANCO

UO113 - Unidade Operacional no Estado de Roraima

Dt. do Feriado

Motivo do Feriado

20 de Janeiro

DIA DE SÃO SEBASTIÃO

29 de Junho

DIA DE SÃO PEDRO

9 de Julho

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

5 de Outubro

DATA MAGNA DO ESTADO DE RORAIMA

8 de Dezembro

DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

 

 

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