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Portaria nº 1.127, de 18 de junho de 2019

Publicado: Quarta, 19 Junho 2019 16:18 | Última atualização: Segunda, 12 Agosto 2019 10:37 | Acessos: 139
 

Altera a coordenação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, definida no âmbito da Política de Governança de Dados da Anatel, Anexa à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço em 19/6/2019.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO as competências regimentais do Superintendente Executivo;

CONSIDERANDO que a aprovação de criação de novas coletas de dados, e de modificação e/ou extinção de coletas existentes, é de competência da autoridade que coordena a Comissão de Gestão de Dados da Anatel;

CONSIDERANDO as razões e fundamentos da Análise nº 75/2019/MM (SEI nº 4136394);

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 871, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.062003/2017-19,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 4º do Anexo à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º  .......................................

....................................................

§ 2º Caberá ao Superintendente Executivo a coordenação da Comissão."

Art. 2º Determinar a publicação do Anexo I à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, consoante as alterações resultantes desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 LEONARDO EULER DE MORAIS

 Presidente do Conselho