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Portaria nº 2.070, de 15 de outubro de 2019

Publicado: Segunda, 04 Novembro 2019 14:35 | Última atualização: Terça, 16 Junho 2020 08:40 | Acessos: 167
 

Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2020 (PDP 2020), e dá outras providências.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado Boletim de Serviço Eletrônico em 4/11/2019.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, IV e V do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas estabelecidos pela Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a valorização dos servidores, por meio de capacitação, assim como a necessidade de produção e de disseminação do conhecimento para o aperfeiçoamento profissional e institucional;

CONSIDERANDO o Plano Operacional (Tático) da Anatel para o biênio 2019-2020, aprovado pela Portaria nº 2.104, de 07 de dezembro de 2018 (SEI nº 3586247);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037096/2019-13,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano 2020 (PDP 2020), na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Delegar ao titular da Superintendência de Administração e Finanças a competência para a prática dos atos previstos nos arts. , § 2º, 17 e 20 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2018.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico de Serviços.

 

LEONARDO EULER DE MORAIS

 Presidente

 

ANEXO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PARA O ANO DE 2020 (PDP 2020)

 

1. OBJETIVO

1.1. O Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2020 (PDP 2020) objetiva promover a capacitação dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas competências necessárias ao desempenho de suas diversas atribuições funcionais e a capacitação gerencial, observando-se a otimização dos recursos disponíveis.

1.2. Alinhado às disposições do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e da Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, bem como com o planejamento institucional, o PDP 2020 abarca as mais diversas ações de desenvolvimento ou capacitação, vale dizer: “toda e qualquer ação voltada para o desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou a distância, com supervisão, orientação ou tutoria”, nos termos preconizados pelo art. art. 2º, I, da IN 201/2019.

1.3. Sob essa perspectiva, a fim de possibilitar a maior compreensão do Plano, especialmente diante das especificidades pertinentes a cada um dos assuntos,o PDP 2020 foi dividido em:

I - Competências críticas;

II - Eventos de capacitação;

III - Afastamentos;

IV - Orientações gerais; e

V - Obrigações.

2. COMPETÊNCIAS CRÍTICAS

2.1. Na realização de ações de desenvolvimento ou capacitação, serão consideradas as 21 (vinte e uma) competências críticas identificadas e priorizadas no Plano Operacional (Tático) da Anatel para o biênio 2019-2020, aprovado pela Portaria nº 2.104, de 07 de dezembro de 2018 (SEI nº 3586247), quais sejam:

Competências Técnicas

1

Leis, Normas e Regulamentos Aplicáveis ao Setor de Telecom

Conhece as principais leis, normas e regulamentos aplicáveis ao setor de Telecom, tais como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ,  a lei 9.472 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações), a lei 4.117 (Código Brasileiro de Telecomunicações),  o decreto 52.795 (que regulamenta os serviços de radiodifusão), o Plano Geral de Metas de Competição, o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e demais normas que tratem de aspectos institucionais, regulação, internet, tarifação, outorga, serviços de telecomunicações, fiscalização, controle de obrigações e competição.

2

Análise de Dados e Elaboração de Relatórios Dinâmicos

Conhece os conteúdos básicos da área de estatística, sabendo aplicar os diferentes conceitos para analisar dados;  aprofunda os conhecimentos em Microsoft Excel, tendo capacidade de utilizar os recursos para gerar tais análises. Consegue elaborar relatórios dinâmicos e dashboards.

3

Análise Estatística de Dados

Conhece as principais técnicas e métodos estatísticos necessários para analisar dados, tais como: inferência, regressão, análise de desvios, projeções estatísticas, amostragem, modelagem probabilística, análise multivariada, distribuições, entre outros. Consegue utilizar ferramentas estatísticas necessárias à área de trabalho específica, tais como SAS, IBM SPSS Statistics, MATLAB e Programa R.

4

Banco de Dados

Tem capacidade de manipular banco de dados, realizando a captação, modelagem e leitura desses, através de ferramentas como o Access, SQL Server, MySQL,  postgreSQL, Nosq e FoxPro. Transforma os dados em informação relevante para tomadas de decisões e garante a segurança e integridade desses.

5

Redação Oficial

Compreende a aplicação de técnicas da redação oficial, tais como impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Sabe elaborar minutas, despachos, ofícios ou qualquer ato normativo necessário para a comunicação com o poder público.

6

Benchmarking

Sabe pesquisar processos e práticas de outras entidades e realizar comparações para identificar as melhores práticas e alcançar um nível de superioridade ou vantagem, influenciando a produtividade e os resultados da agência.

7

Business Intelligence (BI)

Conhece o processo de coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações para suportar a gestão dos negócios. Sabe utilizar as teorias, metodologias e tecnologias existentes para transformar dados brutos em informação útil para tomadas de decisões estratégicas, tais como o Pentaho, o Data Warehouse e o Data Mining.

8

Gestão de Dados

Sabe definir, planejar, implantar e executar estratégias, procedimentos e práticas necessárias para gerenciar de forma efetiva os recursos de dados e informações  das organizações, incluindo planos para sua definição, padronização, organização, proteção e utilização. Conhece as orientações do DAMA DMBOK para a gestão de dados.

9

Gestão de Processos

Compreende a importância da visão por processos, entendendo quais são os processos mais relevantes para a organização e aqueles que os suportam. Realiza uma gestão por processos, sabendo o que e como medir, onde atuar e o que melhorar.

10

Gestão de Projetos

Aplica conhecimentos, habilidades e técnicas para o gerenciamento de projetos de forma efetiva e eficaz, controlando tempo, custo, escopo e recursos e permitindo que os resultados dos projetos estejam alinhados com os objetivos do negócio. Sabe gerenciar as metas definidas para o projeto e utilizar ferramentas de projetos, como, por exemplo, o Project e o PWA.

11

Governança de Dados

Sabe estruturar e administrar os ativos de informação, com o objetivo de suportar a tomada de decisão estratégica e aprimorar a eficiência operacional.

12

Linguagem de Programação para Análise de Dados

Sabe utilizar a linguagem VBA (Visual Basic Application) para elaboração de macros, automatizando tarefas repetitivas ou criando relatórios complexos.

13

Normas e Regimento Interno da Anatel

Conhece as principais normas internas da Anatel, tais como o Regimento Interno, o Código de Conduta, entre outras.

14

Técnicas de Apresentação e Oratória

Possui habilidades argumentativas e conhece as regras e técnicas adequadas para produzir e apresentar um bom discurso, além das ferramentas necessárias para elaborar a apresentação. Sabe falar em público de forma estruturada e deliberada, conseguindo influenciar, informar ou entreter os ouvintes.

15

Ferramentas de Planejamento Estratégico

Conhece e aplica os principais conceitos do Planejamento Estratégico, considerando suas etapas, como a formulação dos objetivos organizacionais; a análise interna das forças e limitações; a análise do ambiente externo; e a formulação das alternativas estratégicas. Utiliza metodologias, ferramentas e técnicas para a elaboração do planejamento, tais como BSC, análise de mercado, 5 forças de Porter, análise de cenários prospectivos, entre outras.

16

Redes de Acesso

Conhece o funcionamento e tecnologias de redes de acesso, tantos as que utilizam meios guiados, por  exemplo os padrões xDSL e cable modem, quanto as que utilizam meios não-físicos, como o WiFi, WiMAX e celulares.

17

Tecnologias e Redes de Telecomunicações

Conhece as tecnologias de sistemas de telecomunicações e possui domínio sobre sua evolução, incluindo teoria, normas, equipamentos, aplicações e suas classificações (sistemas fixos, móveis, satelitais, meios guiados, não guiados,  modulações analógicas, digitais, etc.). Possui domínio sobre a evolução tecnológica das telecomunicações, e entende seus impactos no mercado.

Competências Organizacionais

1

Conhecimento do Negócio

Ter consciência regulatória, entendendo os objetivos fundamentais da agência, o ambiente em que ela está inserida, os consumidores que ela atende (assim como as diferenças regionais de cada grupo de consumidores), o mercado de telecomunicações regulado e as leis e normas aplicáveis ao segmento.

2

Visão Sistêmica

Capacidade de visualizar a agência como um todo, entendendo a inter-relação entre os processos e garantindo a sinergia entre as áreas, de forma que haja cooperação, interação e troca de informações inter setoriais, agregando valor ao negócio. Assegurar que o trabalho, as ações as decisões e os comportamentos estejam alinhados com a estratégia, a visão, a missão e os valores da agência. Garantir o alinhamento interno, tanto horizontal como vertical, das decisões chaves da agência.

Competências Comportamentais

1

Engajamento/Comprometimento

Agir com empenho e se comprometer com os resultados da agência, utilizando da melhor forma o potencial produtivo individual. Entender o propósito da agência e se conectar com ele. Estar motivado, demonstrando orgulho de pertencer à Anatel.

2

Iniciativa

Capacidade de agir proativamente, sem depender de instruções alheias, e atuar com determinação, mesmo em situações de crise. Ter espírito empreendedor, buscando criar novas oportunidades. Tomar decisões com agilidade e inteligência, de forma a evitar problemas e situações de conflito.

3. EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

3.1. Atendendo à determinação contida na IN 201/2019 , foram expedidos os Memorandos-Circulares nº 5, 7 e 8 /2019/AFPE6/AFPE/SAF (SEI nº 4625864, 4625873 e 4650846) solicitando aos órgãos da Agência que, por meio do preenchimento de formulário próprio, indicassem as ações de desenvolvimento necessárias para o exercício de 2020 para a consecução dos respectivos objetivos institucionais. 

3.2. Em resposta, foram coletadas, entre os dias 24 e 30 de setembro de 2019,  639 (seiscentas e trinta e nove) necessidades de capacitação que podem ser verificadas na Planilha SEI nº 4686411

3.3. Considerando o elevado número de formulários recebidos, considerou-se conveniente a consolidação das informações coletadas, a fim de identificar necessidades semelhantes e/ou correlacionadas. Como resultado desse trabalho, obteve-se 76 (setenta e seis) grupos de necessidades de capacitação a serem atendidas (SEI nº 4728322).

3.4. Esta consolidação teve como foco principal dar cumprimento ao princípios que norteiam o Decreto nº 9.991/2019. Isso porque a nova Política de Desenvolvimento de Pessoas deixa de ter foco no evento de capacitação desejado, para ter como ponto central a necessidade a ser atendida. Ou seja, qual a melhoria necessária para as atividades, para os processos de trabalho e para o desempenho do servidor. Tal necessidade deve estar alinhada e considerar o alcance dos objetivos estratégicos do órgão. Com isso, é possível que para o atendimento de uma determinada necessidade sejam necessárias diversas ações de desenvolvimento, a serem desenvolvidas por uma ou mais unidades da Agência. Por exemplo, cursos conjugados para desenvolvimento de diversas competências, ou um curso presencial conjugado com um curso de educação à distância. 

3.5. Nesse sentido, cabe destacar a preponderância de ações de capacitação transversais (82%), o que demonstra que, em geral, as necessidades dos servidores da Agência, independente do órgão ou do Estado de lotação, estão alinhadas. No que se refere à correlação com as Diretrizes do Plano Operacional (Tático), percebe-se que capacitações relacionadas aos processos internos continuam tendo grande influência, mas, após a consolidação, "Buscar o constante alinhamento da atuação da Agência à dinamicidade e inovação do setor de telecomunicações" aparece com maior frequência.

3.6. Ademais, durante o levantamento dos dados, diversas áreas indicaram cursos e eventos que, em conjunto, são capazes de suprir cada uma das necessidade, dentre eles vários promovidos por escolas de governo. 

Diretrizes do Plano Operacional (Tático)

Ação transversal/não transversal

Necessidade a ser atendida

Aprimorar a atuação regulatória adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado

Ação Transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas e ferramentas de regulação, avanços e desafios

Aprimorar a gestão da informação, do conhecimento e de riscos

Ação Transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em ciência de dados, potencializando as oportunidades de melhoria das atividades e processos da Agência por meio de tecnologias afetas a dados, obtendo conhecimento sobre as melhores práticas e ferramentas, por exemplo, relacionadas a Inteligência Artificial, segurança de dados, internet das coisas, blockchain, business intelligence, Formação Inteligência Artificial, data & analytics, inovação, big data, data science (data bootcamp), deep learning, predictive analytics, machine learning, text analytics, text mining, entre outros temas que são de alta relevância para a capacitação sobre dados e alavancar a cultura de tomada de decisões baseada em dados na Agência

Desenvolver e reciclar conhecimento em conceitos e princípios de arquivologia, métodos de arquivamento e guarda de documentos e temas relacionados ao Protocolo

Desenvolver e reciclar conhecimento em estatística, necessário para realizar diagnósticos do setor com fundamentação estatística, melhorando a compreensão dos dados e a tomada de decisão baseada em evidências

Desenvolver e reciclar conhecimento na legislação brasileira de proteção de dados

Desenvolver e reciclar conhecimento no uso do Microsoft Office 365 e seus recursos e aplicativos adicionais

Aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos, e reavaliar o nível de burocracia dos processos

Ação não transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em processos de auditoria interna (incluindo abordagem de conceitos, procedimentos, técnicas e metodologias necessárias para o desempenho das responsabilidades na auditoria interna governamental, gestão de riscos, transparência, governança, garantia de qualidade da auditoria interna, técnicas para a execução de auditoria interna baseadas em riscos, detecção, tratamento, controle e prevenção da fraude em processos), em conceitos e técnicas de autoavaliação de controles e em avaliação de riscos (com ênfase na ISO 31000 e IEC 31010:2019)

Desenvolver e reciclar conhecimento em telemarketing / Marketing de Relacionamento e Comunicação Integrada

Desenvolver e reciclar conhecimento no uso de métodos quantitativos e estudos empíricos para análise da jurisprudência do Conselho Diretor, visando a uniformização de procedimentos e técnicas processuais do Conselho Diretor e fornecendo informações e inteligência à atuação dos Conselheiros e das respectivas assessorias

Ação Transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em direito, visando o aprimoramento das técnicas para análise de processos e da qualidade da instrução processual e garantindo que as interpretações jurídicas estão aderentes ao arcabouço legislativo atualizado

Desenvolver e reciclar conhecimento em ética e sustentabilidade

Desenvolver e reciclar conhecimento em gestão estratégica voltada a resultados, gestão de performance e gestão responsável, bem como o desenvolvimento de habilidades essenciais ao exercício da liderança e comunicação, o fortalecimento das relações interpessoais e o controle do estresse e das pressões no ambiente de trabalho, incluindo avaliação de desempenho por competências e elaboração ode indicadores

Desenvolver e reciclar conhecimento em Governança e Gestão Corporativa – gestão de riscos

Desenvolver e reciclar conhecimento em Governança e Gestão Corporativa – Planejamento

Desenvolver e reciclar conhecimento em Governança e Gestão Corporativa – Projetos e processos, incluindo indicadores

Desenvolver e reciclar conhecimento em métodos ágeis no desenvolvimento de software utilizando metodologias ágeis

Desenvolver e reciclar conhecimento em métodos ágeis, aplicando o mindset ágil em qualquer contexto, de forma a transformar um time convencional em um time ágil de gerenciamento de projetos

Desenvolver e reciclar conhecimento nas normas básicas de Direito Administrativo

Desenvolver e reciclar conhecimento no desenvolvimento e manutenção de sistemas da Anatel - Plataformas OUTsystem e Redmine

Desenvolver e reciclar conhecimento nos instrumentos normativos internos da Agência

Desenvolver e reciclar conhecimento nos sistemas internos da Anatel

Buscar o constante alinhamento da atuação da Agência à dinamicidade e inovação do setor de telecomunicações

Ação não transversal

Aprimoramento de servidores,  desenvolvimento de novas habilidades necessárias ao exercício das atribuições de seu cargo (Licenças para Capacitação)

Desenvolver e reciclar conhecimento na área de Gestão do espectro (aspectos técnicos, comerciais e regulatórios, incluindo métodos de medidas de radiofrequência e técnica de mitigação de interferências)

Desenvolver e reciclar conhecimento nos fundamentos de telecomunicações (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios)

Possibilitar aos servidores da Agência intercâmbio de informações com instituições reguladoras congêneres nacionais e internacionais

Ação Transversal

Aperfeiçoamento em nível de pós graduação lato sensu (especialização)

Aperfeiçoamento em nível de pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)

Desenvolver e reciclar conhecimento  sobre a inovação no setor público, a fim de possibilitar a compreensão das razões para inovar e os principais conceitos, tipologia, benefícios e singularidades da inovação em governo

Desenvolver e reciclar conhecimento em análise de cobertura do sistemas móvel pessoal e de radiodifusão

Desenvolver e reciclar conhecimento em atividades em Áreas de Risco

Desenvolver e reciclar conhecimento em Gestão de conflitos e negociação com regulados

Desenvolver e reciclar conhecimento em novas tecnologias, telecomunicações e transformação digital

Desenvolver e reciclar conhecimento em Redes de telecomunicações (aspectos técnicos, comerciais e regulatórios, incluindo redes e protocolo IP, Redes 5G, redes de TV a Cabo e outras)

Desenvolver e reciclar conhecimento em regulação  econômica, gestão financeira, competição e contabilidade regulatória nos serviços de telecomunicações

Desenvolver e reciclar conhecimento em segurança cibernética e proteção de dados

Desenvolver e reciclar conhecimento em Técnicas de inteligência e auditoria

Desenvolver e reciclar conhecimento em tecnologias, telecomunicações e transformação digital, incluindo aspectos técnicos, jurídicos, regulatórios, mercadológicos e negociais –  acessibilidade

Desenvolver e reciclar conhecimento em Telegrafia e Código Morse

Desenvolver e reciclar conhecimento na área de Análise da Qualidade do Serviço (QoS)

Desenvolver e reciclar conhecimento nas áreas de Antenas e propagação (aspectos técnicos, comerciais e regulatórios)

Desenvolver e reciclar conhecimento nas áreas de Auditoria e Contabilidade, incluindo SPED

Desenvolver e reciclar conhecimento nas áreas de medidas elétricas. Conhecer e saber utilizar os instrumentos de medidas elétricas para diversas grandezas, tais como amperímetro (corrente), voltímetro (tensão) e wattímetro (potência ativa).

Desenvolver e reciclar conhecimento nas áreas de Órbita e Satélites (aspectos técnicos, comerciais e regulatórios)

Desenvolver e reciclar conhecimento nas áreas de radioenlaces e propagação (aspectos técnicos, comerciais e regulatórios)

Desenvolver e reciclar conhecimento no Parque de esquipamentos da Anatel, tais como: Drive Test, ETM, MSAT, RFEye, Analisadores, Câmeras Bodyworn,  Gravadores de TS para Radiovideometria, Plataforma de Medicao Wifi - Aircheck-G2 Plus, entre outros.

Desenvolver e reciclar conhecimento nos sitesmas interativos internos da Anatel utilizados na fiscalização

Fortalecer a gestão administração e financeira

Ação não transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em gestão de recursos humanos

Desenvolver e reciclar conhecimento em Gestão de TIC

Desenvolver e reciclar conhecimento em segurança da informação

Desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas e práticas de desenvolvimento de software

Desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas e práticas de infraestrutura de TIC

Ação transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em administração de materiais e patrimônio,  gestão patrimonial, de estoque e de almoxarifado, depreciação e reavaliação de bens, inventário e desfazimento de bens, transporte e emissão de passagens e SCDP

Desenvolver e reciclar conhecimento em contratação, gestão e fiscalização de contratos em bens e serviços de TIC

Desenvolver e reciclar conhecimento em contratação, gestão e fiscalização de contratos em obras e serviços de engenharia

Desenvolver e reciclar conhecimento em Gestão de conflitos e negociação

Desenvolver e reciclar conhecimento em manutenção predial e engenharia civil

Desenvolver e reciclar conhecimento em questões relacionadas aos temas gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial (incluindo receita orçamentária, acompanhamento fiscal e orçamentário, classificação da despesa, alterações orçamentárias e qualidade do gasto), contabilidade pública e contabilidade geral, auditoria contábil, gestão de contas vinculadas, arrecadação de receitas da Anatel (incluindo Direito Tributário, execução fiscal, processo administrativo fiscal, direito tributário, retenção de tributos e documentos fiscais)

Desenvolver e reciclar conhecimento na legislação específica de Convênios e Acordos de Cooperação

Desenvolver e reciclar conhecimento na legislação específica de licitações e contratos, especificamente sobre convênios, Termos de execução descentralizada e instrumentos congêneres

Desenvolver e reciclar conhecimento na legislação específica de licitações e contratos, incluindo capacitação e atualização de pregoeiros, equipe de apoio, requisitantes, gestores e fiscais de contratos

Promover ações regulatórias orientadas à proteção do consumidor e melhoria das relações de consumo, especialmente nas questões ligadas à oferta e ao relacionamento

Ação Transversal

Desenvolver conhecimento em direito de consumidor e técnicas aplicadas à educação para o consumo, a fim de ampliar conhecimento sobre comportamento, satisfação, qualidade percebida e qualidade de experiência nas relações de consumo, bem como sobre as relações de consumo e novas tecnologias (5G, IoT, inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, blockchain, entre outras)

Desenvolver e reciclar conhecimento em tecnologias, telecomunicações e transformação digital, incluindo aspectos técnicos, jurídicos, regulatórios, mercadológicos e negociais – sistemas e tecnologias de telecomunicações

Promover o uso eficiente e adequado de espectro, órbita e numeração considerando a evolução tecnológica

Ação Transversal

Desenvolver e reciclar conhecimento em Gestão do espectro (aspectos técnicos, comerciais e regulatórios)

Desenvolver e reciclar conhecimento em radiodifusão, incluindo análise de projetos e adminsitração de planos de distribuição de canais

Desenvolver e reciclar conhecimento sobre utilização e monitoramento de satélites

Proporcionar o fortalecimento institucional da Anatel

Ação Não Transversal

Capacitar a Ouvidoria nas diversas áreas de atuação da Anatel, com o objetivo de atingir uma melhor eficácia na atribuição de análise crítica da atuação da Agência feita pela Ouvidoria.

Desenvolver e reciclar conhecimento em comunicação por redes sociais

Ação Transversal

Desenvolver as competências necessárias para identificar e apurar conflitos de interesses, bem como ilícitos administrativos (corrupção entre o ente público e ente privado) e disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal.

Desenvolver e reciclar conhecimento em  experiência do usuário (UX/UI), construção de indicadores, técnicas de negociação e técnicas de apresentação, para aprimoramento dos conhecimento sobre mediação de conflitos e construção de diálogos em fóruns institucionais e melhorar a forma de apresentação dos dados ao público interno e externo da Anatel 

Desenvolver e reciclar conhecimento em  idiomas estrangeiros

Desenvolver e reciclar conhecimento em comunicação escrita e redação oficial, incluindo técnicas necessárias para a elaboração ou alteração de leis e regulamentos

Desenvolver e reciclar conhecimento em estratégias e metodologias de preservação da memória institucional

Desenvolver e reciclar conhecimento em excelência no atendimento ao cidadão

Desenvolver e reciclar conhecimento em libras

Desenvolver e reciclar conhecimento em políticas e relações institucionais e governamentais, incluindo conhecimento do panorama político brasileiro e negociações internacionais

Desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas de argumentação lógica, apresentações e ferramentas visuais, bem como em técnicas de comunicação verbal e não verbal, por meio de técnicas e exercícios de voz, dicção, oratória, fortalecimento da autoestima e aprimoramento da capacidade de se comunicar com eficácia, visando a realização de entrevistas, apresentações, aulas, debates e a controle da voz e a fala na emoção e diante a pressão

4. AFASTAMENTOS

4.1. Considera-se afastamento para participação em ações de desenvolvimento ou capacitação, nos termos do art. 18 do Decreto nº 9.991/2019, a:

I - licença para capacitação, nos termos do disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme o disposto no inciso IV do caput do art. 102 da Lei nº 8.112, de 1990;

III - participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, e

IV - realização de estudo no exterior, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 1990.

4.2. A concessão de Licenças para Capacitação considera o teto estabelecido no art. 27 do Decreto 9.991/19, e a adoção o critério institucional de planejamento, sendo que o total de servidores a serem liberados, simultaneamente, está limitado a 30 (trinta) servidores, o que corresponde a 2% (dois por cento) do total de servidores em exercício na Agência.

4.3. Considera-se Treinamento regularmente instituído qualquer ação de desenvolvimento promovida ou apoiada pela Anatel. Tais programas integram as necessidades de capacitação levantadas junto às áreas da Agência e constantes do item 3 deste Plano.

4.4. Os afastamentos para Participação em programas de pós-graduação stricto sensu e para Realização de estudo no exterior observam as diretrizes estabelecias pela Portaria nº 667, de 1º de agosto de 2011, até a edição de novo normativo que venha a substituí-la, e a adoção de critério institucional de planejamento, sendo que o total de servidores a serem liberados está limitado a 90 (noventa) servidores, o que corresponde a 6% (seis por cento) do total de servidores em exercício na Agência.

4.5. Na concessão de afastamentos observar-se-á o disposto nos art. 18 e 19 do Decreto nº 9.991/2019 e nos arts. 21 a 28 da IN 201/2019, em especial:

I - nos afastamentos por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o servidor deve requerer, conforme o caso, a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento;

II - nos afastamentos por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o servidor não fará jus às gratificações e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo, ressalvadas as parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional;

III - o afastamento deve estar previsto neste PDP 2020, bem como alinhado ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao seu órgão de exercício ou de lotação, à sua carreira ou cargo efetivo; e ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança;

IV - quando a licença para capacitação for concedida de forma parcelada, nos termos do § 3º do art. 25 do Decreto nº 9.991, de 2019, deverá ser observado o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias entre quaisquer períodos de gozo de licença para capacitação e entre estes e afastamentos para participação em programa de treinamento regularmente instituído;

V - o processo de afastamento do servidor deverá ser instruído com as informações constantes do art. 24 da IN 201/2019, observando as diretrizes estabelecias pela Portaria nº 667, de 1º de agosto de 2011, até a edição de novo normativo que venha a substituí-la; e

VI - o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

4.5.1. Os pedidos de afastamento formulados pelos servidores somente serão processados a partir da data de aprovação do PDP 2020.

4.5.2. A aprovação do PDP 2020 não dispensa a abertura de processo de solicitação do afastamento.

4.5.3. No âmbito da Anatel, entende-se que a inviabilização do cumprimento da jornada ocorre quando a ação de capacitação ultrapassar a metade da carga horária semanal.

4.5.4. A interrupção do afastamento observa o disposto no art. 20 do Decreto nº 9.991/2019.

4.5.5. As ações de desenvolvimento ou capacitação aprovadas em 2019 e cuja execução se estenda pelos anos seguintes, constarão do Relatório Anual de Execução do PDP, conforme norma de transição constante do art. 37 da IN 201/2019.

4.6. A Superintendência de Administração e Finanças (SAF) poderá regulamentar procedimentos e informações complementares para os pedidos de afastamento.

5. ORIENTAÇÕES GERAIS

5.1. A Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) disponibilizará lista atualizada de cursos online gratuitos, pré-aprovados pela Gerência, os quais poderão ser realizados pelos servidores a qualquer tempo.

5.2. Periodicamente, a AFPE promoverá e/ou viabilizará a realização de cursos, seminários e workshops na Anatel sede e nas unidades descentralizadas, divulgados por meio de matéria publicada no Telejornal Interno da Anatel (Teia) ou de e-mail enviado pela caixa corporativa da AFPE.

5.3. Outros eventos promovidos pelas unidades organizacionais poderão ser contabilizados como capacitação, bastando o preenchimento de Requisição disponível na Central de RH e o envio do processo pelo SEI.

5.4. Os eventos realizados na sede poderão ser transmitidos às unidades regionais, quando tecnicamente viável, as quais serão responsáveis por garantir aos servidores acesso à transmissão e/ou ao chat virtual de discussão, orientá-los quanto a sua utilização, disponibilizar lista de presença no dia do evento e encaminhá-la à AFPE por meio do preenchimento de Requisição disponível na Central de RH.

5.5. Caso o servidor tome conhecimento de ação de capacitação externa que não tenha sido previamente ofertada pela AFPE, deverá verificar a viabilidade de sua participação junto à chefia imediata e, mediante manifestação favorável desta, solicitar a sua participação por meio do preenchimento de Requisição disponível na Central de RH.

5.6. As unidades descentralizadas poderão solicitar a contratação de ação de capacitação no país com ônus, caso em que deverão providenciar o preenchimento de Requisição disponível na Central de RH e encaminhar o processo à AFPE com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do início do evento.

5.7. A participação em eventos de capacitação associada ao fornecimento de diárias e passagens está condicionada à avaliação da AFPE, na qual será verificada a relação do evento com o presente Plano Anual de Capacitação e com as atribuições funcionais da Agência e/ou da unidade organizacional de lotação do servidor, bem como à disponibilidade orçamentária específica.

6. OBRIGAÇÕES

6.1. Obrigações do órgão responsável pela Gestão de Pessoas

6.1.1. Considerando o disposto nos arts. 162, 235 e 236 do Regimento Interno da Agência, a Superintendência de Administração e Finanças (SAF), por meio da Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE), na condição de órgão responsável pela Gestão de Pessoas no âmbito da Anatel é responsável pela elaboração, execução, monitoramento e avaliação do PDP perante o órgão central do SIPEC, devendo, nesta condição:

I - dar ampla divulgação da PNDP;

II - definir e divulgar internamente a metodologia utilizada para o levantamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores, sendo obrigatória a consulta às unidades internas;

III - garantir que a oferta das ações de desenvolvimento ou capacitação aconteça de maneira equânime a todos os servidores, privilegiando a alternância;

IV - orientar os servidores responsáveis pelo preenchimento do PDP, acompanhar o preenchimento, fazer ajustes, consolidar e fazer a revisão final; suscitar

V - enviar o PDP para aprovação da autoridade máxima;

VI - enviar o PDP, devidamente aprovado, ao órgão central do SIPEC até o dia 15 de junho de cada ano civil, ou no dia útil subsequente;

VII - coordenar e executar os trâmites de revisão do PDP, nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.991/2019 e do art. 10 da IN 201/2019;

VIII - acompanhar e a divulgar internamente o cronograma de ações de desenvolvimento ou capacitação de forma a garantir que os servidores possam se inscrever nas ações constantes do PDP;

IX - buscar parcerias com instituições reconhecidas, no Brasil e no exterior, e divulgar internamente cursos e capacitações que estejam alinhados às ações de desenvolvimento ou capacitação constantes deste PDP;

X - contratar as ações de desenvolvimento ou capacitação transversais que, comprovadamente não possam ser atendidas pela ENAP ou pelas Escolas de Governo do Poder Executivo federal, mediante a abertura de processo administrativo com a justificativa da impossibilidade de atendimento e da necessidade da despesa, observada a legislação vigente;

XI - contratar as ações de desenvolvimento ou capacitação não transversais, mediante abertura de processo administrativo com a justificativa da necessidade da despesa, observadas as diretrizes do Decreto nº 9.991, de 2019, as orientações contidas na manifestação técnica do órgão central do SIPEC e a legislação vigente;

XII - promover a publicidade das despesas mensais a que se refere o art. 16 do Decreto nº 9.991, de 2019 até o 10º dia útil do mês subsequente, de forma transparente e objetiva ao cidadão, observando o detalhamento contido no art. 14 da IN 201/2019;

XIII - acompanhar a execução do PDP, apoiando e orientando as chefias imediatas e os servidores acerca do cumprimento do disposto no Decreto nº 9.991/2019 e na IN 201/2019, registrando as informações previstas no art. 18 da IN 201/2019;

XIV - realizar a gestão de riscos das ações de desenvolvimento ou capacitação previstas no PDP, conforme art. 7º do Decreto 9.991/2019;

XV - instruir processos administrativos para autorização de reembolso de inscrição e de mensalidade, observando os requisitos previstos no art. 30 do Decreto nº 9.991/2019 e no art. 28 da IN 201/2019;

XVI - elaborar o Relatório Anual de Execução do PDP juntamente com gestores e servidores, contendo os requisitos constantes no art. 19 da IN 201/2019;

XVII - encaminhar ao órgão central do SIPEC o Relatório Anual de Execução do PDP, até o dia 31 de janeiro, ou no dia útil subsequente, do ano civil posterior ao da execução do PDP, e

XVIII - expedir normativos internos necessários à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do PDP.

6.2. Obrigações dos servidores

6.2.1. Compete aos servidores, com o apoio da chefia imediata:

I - colaborar na identificação das necessidades de capacitação que contribuam efetivamente com seu desenvolvimento na carreira e para o cumprimento da missão institucional da Agência;

II - inscrever-se em ações de desenvolvimento ou capacitação presenciais cuja realização não seja concomitante com período de férias, licenças e outros afastamentos legais;

III - instruir o processo de afastamento observando as diretrizes constantes do Decreto nº 9.991/2019, da IN 201/2019, deste Plano e dos normativos internos da Agência;

IV - solicitar a aprovação da chefia imediata para participação em eventos de capacitação;

V - observar o prazo limite de encaminhamento de pedido de capacitação;

VI - providenciar, após autorização da AFPE, a solicitação de diárias e passagens, quando necessário;

VII - participar das ações de desenvolvimento ou capacitação para as quais se inscreveu;

VIII - comunicar imediatamente à AFPE quaisquer dificuldades que impeçam a participação em ação de capacitação;

IX - observar as regras relativas à interrupção do afastamento constantes do art. 20 Decreto nº 9.991/2019;

X - comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, observando o disposto no art. 26 da IN 201/2019, sob pena de ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente;

XI - compartilhar os conhecimentos obtidos, sempre que possível;

XII - utilizar os conhecimentos obtidos no desenvolvimento do trabalho, sempre que possível;

XIII - fornecer à unidade de gestão de pessoas informações que permitam avaliar se a ação conseguiu suprir a necessidade de desenvolvimento;

XIV - manter atualizados os dados em sua síntese curricular;

XV - acompanhar o lançamento das horas de capacitação em sua síntese curricular;

XVI - acompanhar o somatório de suas horas de capacitação, para fins de progressão e promoção, e

XVII - participar da elaboração do Relatório Anual de Execução do PDP.

6.3. Obrigações das chefias imediatas

6.3.1. Compete às chefias imediatas:

I - atuar como fomentadores da participação dos servidores em ações de desenvolvimento ou capacitação;

II - monitorar a eficácia das ações de desenvolvimento ou capacitação;

III - atuar como facilitadores da disseminação do conhecimento;

IV - manifestar-se nos processos de afastamento, observando o disposto nos arts. 24, II e IV, e 29, I, da IN 201/2019;

V - indicar Agente de Capacitação e respectivo suplente à AFPE, bem como informar a necessidade de sua substituição;

VI - prover os Agentes de Capacitação das informações solicitadas no tempo devido, de maneira adequada e compatível com as reais necessidades;

VII - ajustar a folha de ponto do servidor nos dias em que este participar de ação de capacitação que não implique em afastamento;

VIII - informar à AFPE quando houver necessidade de substituição de servidor indicado para participar de ação de capacitação, e

IX - participar da elaboração do Relatório Anual de Execução do PDP.

6.4. Agentes de Capacitação

6.4.1. Compete aos Agentes de Capacitação:

I - auxiliar a AFPE na indicação de servidores para ações de desenvolvimento ou capacitação e na realização dos procedimentos necessários à candidatura;

II - atentar para que o perfil do servidor indicado seja adequado ao exigido pela ação de capacitação, e

III - informar à AFPE quando houver necessidade de substituição de servidor indicado para participar de ação de capacitação.