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Procedimentos de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XX, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, os Procedimentos de Fiscalização definem as técnicas padronizadas de investigação utilizadas para verificar o cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada.

Portaria nº 1172, de 20 de agosto de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Projeto Celular Legal no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos - SIGA. Processo nº 53500.018455/2019-25.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação Estabelecimento , Projeto , Celular legal , Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos , SIGA , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 20/08/20
  • 10h09

Portaria nº 1171, de 20 de agosto de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Projeto Celular Legal no âmbito do Cadastro de Estações Móveis Impedidas - CEMI. Processo nº 53500.018455/2019-25.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação , Estabelecimento , Projeto , Celular legal , Cadastro , Estação móvel , Estações Móveis Impedidas , CEMI , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 20/08/20
  • 17h16

Portaria nº 839, de 12 de junho de 2020

Estabelece diretrizes relativas à verificação de produto para telecomunicação quanto à regulamentação do setor, em áreas controladas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Processo nº 53500.032381/2019-30.

Tags: Estabelecimento , Diretriz , Verificação , Produto de telecomunicação , Ato normativo , Regulamentação , Receita Federal do Brasil , RFB , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
  • publicado
  • 17/06/20
  • 11h07

Portaria nº 825, de 09 de junho de 2020

Procedimento de Fiscalização para Tratar Radiointerferência no Serviço Móvel Pessoal (SMP) Proveniente de Uso de Reforçador ou de Repetidora de Sinais do SMP Processo nº 53500.017674/2019-97.

Tags: Aprovação , Ato normativo , Procedimento de Fiscalização para Tratar Radiointerferência no Serviço Móvel Pessoal. SMP , Equipamento de telecomunicações , Uso , Reforçador , Repetidora de sinais , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Radiofrequência , Telefonia Móvel , TelefoniaMovel , NormaRadiofrequencia , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 10/06/20
  • 16h01

Portaria nº 801, de 04 de junho de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Interconexão (RGI), aprovado pela Resolução nº 693, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências. Processo nº 53500.019269/2019-11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação de fazer , Ato normativo , Regulamento , Regulamento Geral de Interconexão , RGI , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 04/06/20
  • 15h59

Portaria nº 579, de 20 de abril de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Medição de Altura da Antena em Relação ao Nível do Terreno. Processo nº 53500.019979/2019-33.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , Medição de Altura , Nível do terreno , Antena de telecomunicações , Radiofrequência , NormaRadiofrequência , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
  • publicado
  • 22/04/20
  • 10h33

Portaria nº 418, de 26 de março de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação de fazer , Programa Banda larga nas Escolas , PBLE , Banda Larga , BandaLarga , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h55
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 14/02/20
  • 11h01

Portaria nº 144, de 06 de fevereiro de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização (PF) para Verificação e Análise da Infraestrutura da Rede de Suporte para Conexão em Banda Larga (Backhaul) das Prestadoras de Telecomunicações. Processo nº 53500.005984/2019-69.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Análise , Infraestrutura de redes , Rede de suporte para conexão em banda larga , Backhaul , Prestadora de serviço de telecomunicações , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/02/20
  • 11h14

Portaria nº 2352, de 12 de dezembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Numeração (RGN).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Recursos de numeração , Regulamento Geral de Numeração , RGN , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 17/12/19
  • 09h50

Portaria nº 2306, de 03 de Dezembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Comercialização de Produtos para Telecomunicações por meio da Internet.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Comercialização , Produto de telecomunicações , Internet , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 03/12/19
  • 13h44

Portaria nº 2038, de 10 de outubro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Incertezas de Medição. Processo nº 53500.017751/2019-17.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Medição , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 10/10/19
  • 13h40

Portaria nº 1709, de 04 de setembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Radiovideometria. Processo nº 53500.001800/2013-04.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Radiovideometria , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 04/09/19
  • 14h49

Portaria nº 1666, de 30 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. Processo nº 53500.026682/2019-24.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Subsidio , Elaboração , Ranking , Acessibilidade , Serviços de telecomunicações , Interesse coletivo , RGA , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 30/08/19
  • 17h17

Portaria nº 1526, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia quanto à aferição dos indicadores SCM4 ao SCM9.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Gestão da qualidade , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Indicado SCM4 , SCM9 , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 21/08/19
  • 10h59

Portaria nº 1525, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Radiointerferência. Processo nº 53500.017601/2019-03.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Uso de radiofrequência , Radiointerferência , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1525
  • publicado
  • 16/08/19
  • 16h57

Portaria nº 1524, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal quanto à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Gestão da qualidade , Indicadores , Serviço Móvel Pessoal , SMP , SMP10 , SMP11 , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1524
  • publicado
  • 21/08/19
  • 09h45

Portaria nº 1294, de 18 de julho de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do Processo de Tarifação em Telefone de Uso Público (TUP), da Comercialização de Cartões Indutivos, e da Área de Tarifa Básica (ATB). Processo nº 53500.005415/2019-13.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Tarifação , Comercialização , Cartão telefônico , Cartão indutivo , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1294
  • publicado
  • 18/07/19
  • 14h43

Portaria nº 1293, de 18 de julho de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Bilhetagem, Tarifação e Faturamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências. Processo nº 53500.005415/2019-13.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Bilhetagem , Tarifação , Faturamento , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 18/07/19
  • 15h07

Portaria nº 2126, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações gerais relativas aos Serviços de TV por Assinatura e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço de telecomunicações , TV por Assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2126
  • publicado
  • 10/12/18
  • 11h52

Portaria nº 2125, de 10 de dezembro de 2018

Aprovar o Procedimento de Fiscalização das obrigações gerais do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2125
  • publicado
  • 10/12/18
  • 10h19

Portaria nº 2124, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Segurança da Rede Externa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Segurança de telecomunicações , Rede Externa , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2124
  • publicado
  • 10/12/18
  • 14h37

Portaria nº 2123, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Direitos e Garantias dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Direito do consumidor , Garantia , Serviço de telecomunicações , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 10/12/18
  • 16h52

Portaria nº 1.765, de 23 de outubro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017. Processo nº 53500.002629/2017-76.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Regulamento Geral , Acessibilidade , Serviços de telecomunicações , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-1765
  • publicado
  • 23/10/18
  • 17h09

Portaria nº 221, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos e Metas relacionados à Universalização no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Meta , Universalização , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-221
  • publicado
  • 09/02/18
  • 10h52

Portaria nº 220, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Prestação do STFC Sem Autorização, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Prestação de serviço , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-220
  • publicado
  • 09/02/18
  • 14h22

Portaria nº 219, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação da Disponibilidade de Rede, Ressarcimento por Interrupções e Comunicação de Interrupções para o Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Disponibilidade , Rede de telefonia , Ressarcimento , Interrupção do serviço , Comunicação , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-219
  • publicado
  • 09/02/18
  • 11h37

Portaria nº 1718, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos de Abrangência e da Área de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Compromisso , Abrangência , Área de Cobertura , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1718
  • publicado
  • 07/12/17
  • 08h35

Portaria nº 1717, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Ampliação , Modernização , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/12/17
  • 00h00

Portaria nº 1716, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Ampliação , Modernização , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Termo de ajustamento de conduta , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1716
  • publicado
  • 07/12/17
  • 17h21

Portaria nº 1715, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relacionados à Opticalização de Sites e Ampliação do Backbone Nacional, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Opticalização , Site , Ampliação , Backbone Nacional , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1715
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h29

Portaria nº 1713, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos ao Compromisso de Implantação de FTTH - Fiber to the Home, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Implantação , Fiber to the Home , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1713
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h46

Portaria nº 1685, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1685
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h28

Portaria nº 1684, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço de Acesso Condicionado , SeAC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1684
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h17

Portaria nº 1683, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1683
  • publicado
  • 01/12/17
  • 12h56

Portaria nº 1.682, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento de estações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1682
  • publicado
  • 01/12/17
  • 07h49

Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT). Processo nº 53500.049079/2017-59

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários , MSAT , NormaFiscalizacao , NormaSatelite , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1637
  • publicado
  • 23/11/17
  • 14h59

Portaria nº 998, de 21 de julho de 2017

Altera a Portaria nº 1.623, de 28 de novembro de 2016

Tags: Alteração , Portaria 1623 , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-998
  • publicado
  • 21/07/17
  • 12h06

Portaria nº 1767,de 23 de dezembro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal. Processo nº 53500.025541/2011-37.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/12/09
  • 15h58

Portaria nº 1660, de 01 de dezembro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda) e dá outras providências. Processo nº 53500.006864/2016-36

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Homologação de produtos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-1660
  • publicado
  • 02/12/16
  • 16h19
  • Escrito por portaria-1623
  • publicado
  • 28/11/16
  • 12h02

Portaria nº 1541, de 14 de novembro de 2016

Altera os itens 7.2. e 7.2.1. do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), aprovado pela Portaria nº 1471, de 31 de outubro de 2016. Processo n° 53500.202386/2015-11.

Tags: Alteração , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1541
  • publicado
  • 14/11/16
  • 11h57

Portaria nº 1471, de 31 de outubro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Processo nº 53500.202386/2015-11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1471
  • publicado
  • 01/11/16
  • 14h58

Portaria nº 209, de 25 de fevereiro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Compromisso , Abrangência , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-209
  • publicado
  • 25/09/16
  • 17h50

Portaria nº 50640, de 22 de dezembro de 2015

Aprovação, Procedimento, Fiscalização para Acompanhamento dos Compromissos relativos à Segurança das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações – SIEC

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Compromisso , Segurança , Infraestrutura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50640
  • publicado
  • 24/12/15
  • 16h27
  • Escrito por Portaria-50637
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h17

Portaria nº 50632, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a Revisão do Procedimento de Fiscalização de Radiointerferências em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Fiscalização , Radiointerferência , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50632
  • publicado
  • 24/12/15
  • 10h24

Portaria nº 50631, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Elaboração de Relatórios em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Elaboração , Relatórios , Grandes eventos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50631
  • publicado
  • 24/12/15
  • 11h46

Portaria nº 50630, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Teste e Etiquetagem de Equipamentos Utilizados em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Teste , Etiquetagem , Equipamentos , Grandes Eventos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50630
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h48

Portaria nº 50629, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização de Verificação de Cobertura e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal 2G, 3G e 4G em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cobertura , Qualidade , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Grandes eventos , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50629
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h11

Portaria n° 50627, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização para Monitoração do Espectro de Radiofrequência em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Fiscalização , Monitoração , Espectro de radiofrequência , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , NormaRadiofrequencia , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50627
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h45

Portaria nº 50626, de 17 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Abordagem em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Abordagem , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50626
  • publicado
  • 24/12/15
  • 08h36
  • Escrito por Portaria-697
  • publicado
  • 18/08/15
  • 09h08

Portaria nº 587, de 06 de julho de 2015

Altera os itens 37, 38, 41 e o Anexo I do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço, aprovado pela Portaria nº 214, de 3 de março de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 4 de março de 2015

Tags: Alteração , Portaria , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Prestadora de serviços de telecomunicações , Atividade clandestina , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 06/07/15
  • 10h04

Portaria nº 566, de 26 de junho de 2015 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Funttel.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Obrigação de fazer , Recolhimento , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 29/06/15
  • 11h39

Portaria nº 547, de 19 de junho de 2015

Altera o item 45, do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão, aprovado pelo art. 1º da Portaria nº 492, de 5 de junho de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 100, de 8 de junho de 2015.

Tags: Alteração , Procedimento administrativo , Fiscalização , Serviço vinculado , Obrigação de fazer , Bem móvel , Concessão , Aprovação , NormaFiscalizacao , NormaConcessao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 19/06/15
  • 10h35

Portaria nº 492, de 05 de junho de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço de telecomunicações , Concessão , NormaFiscalizacao , NormaConcessao , PortariaVigente
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  • 08/06/15
  • 16h30

Portaria nº 214, de 3 de março de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Obrigação de fazer , Prestadora de serviço de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Exploração clandestina , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 04/03/15
  • 09h05

Portaria nº 80, de 28 de janeiro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Regulamento , Plano Geral de Metas de Qualidade , PGMQ , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , RGQ-STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 28/01/15
  • 08h56

Portaria nº 958, de 26 de setembro de 2014 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do cumprimento das obrigações acerca do conteúdo veiculado ou transmitido por estações dos Serviços de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Disponibilidade , Conteúdo , Transmissão , Estação de telecomunicações , Serviço de radiodifusão , Serviço de telecomunicação , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
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  • 26/09/14
  • 08h50

Portaria nº 934, de 22 de setembro de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Meta , Qualidade , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , RGQ-SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 22/09/14
  • 08h46

Portaria nº 559, de 17 de julho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para medição da intensidade subjetiva de áudio (Loudness) no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) com tecnologia digital.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Intensidade , Áudio , Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens , Televisão , Tecnologia digital , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 22/07/14
  • 14h52

Portaria nº 452, de 5 de junho de 2014 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Abrangência , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
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  • 05/06/14
  • 17h00

Portaria nº 445 ,de 3 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstos no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Meta , Qualidade , Regulamento , Gestão , Serviço Móvel Pessoal , SMP , RGQ-SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 04/06/14
  • 11h03

Portaria nº 440, de 2 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações de interconexão.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Interconexão , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 03/06/14
  • 15h40

Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos e metas de universalização previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ROU).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Obrigação de fazer , Meta , Universalização , Plano Geral de Metas para a Universalização , PGMU , Instituição , Assistência , Pessoa com deficiência , Deficiente auditivo , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 04/11/13
  • 11h42

Portaria nº 299, de 25 de abril de 2013

Aprova o Procedimento de Fiscalização sobre Home Passed (PF.046).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Home Passed , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 26/04/13
  • 10h52

Portaria n.º 679, de 06 de agosto de 2012

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Processos de Comercialização, Tarifação e Faturamento do STFC (PF.004).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Comercialização , Tarifação , Faturamento , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , Portaria
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
  • publicado
  • 08/08/12
  • 11h05

Portaria nº 857, de 5 de novembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, v“0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 06/11/09
  • 10h32

Portaria nº 785, de 16 de outubro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Interferência na Faixa de Radiofrequência, v “0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Interferência , Faixa de radiofrequência , FIS.PF.042 , NormaFiscalizacao , NormaRadiofrequencia , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-785
  • publicado
  • 20/10/09
  • 11h22

Portaria nº 769, de 09 de outubro de 2009

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle do Uso dos Recursos de Numeração – FIS.PF.008 – , v”1

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Uso , Recursos de Numeração , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 09/10/09
  • 15h34

Portaria nº 768, de 09 de outubro de 2009

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Assegurar a Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, v”0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Proteção , Defesa , Direitos dos Assinantes , TV por assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-768
  • publicado
  • 09/10/09
  • 15h32

Portaria nº 698, de 18 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal – Fistel SMP, v”2”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Portaria-698
  • publicado
  • 18/09/09
  • 17h21

Portaria nº 686, de 15 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Fistel STFC, v “1”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-686
  • publicado
  • 17/09/09
  • 10h30

Portaria nº 1009, de 19 de novembro de 2008

Aprova nova versão do Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle das Interrupções Sistêmicas do STFC.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Interrupção do serviço , Conduta sistêmica , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 12/11/08
  • 14h15

Portaria nº 869, de 08 de outubro de 2008

Aprova nova versão do Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Direitos e Garantias dos Usuários do STFC

Tags: Aprovação , Atualização , Alteração , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Garantia , Direito do consumidor , Consumidor , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-869
  • publicado
  • 08/10/08
  • 15h52

Portaria nº 627, de 17 de julho de 2008

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e dos Direitos e Garantias dos Usuários

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Regulamento , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Garantia , Direito do consumidor , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 17/07/08
  • 11h40

Portaria nº 492 de 4 de junho de 2008

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Processos de Faturamento do Serviço Móvel Pessoal.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Processo administrativo , Faturamento , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 25/05/08
  • 11h05
  • Escrito por portaria-490
  • publicado
  • 09/01/09
  • 10h48

Portaria nº 256, de 27 de março de 2008 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Processos de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fiscalização , Acompanhamento , Tarifação , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
  • publicado
  • 31/03/08
  • 09h56

Portaria nº 1325, de 18 de dezembro de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado

Tags: Aprovação , Procedimento , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1325
  • publicado
  • 21/12/07
  • 10h33
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/08/07
  • 15h43

Portaria nº 639, de 12 de junho de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda)

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Homologação de produtos , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Portaria-639
  • publicado
  • 12/06/07
  • 14h32
  • Escrito por portaria-641
  • publicado
  • 01/11/06
  • 11h20
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