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Procedimentos de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XX, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, os Procedimentos de Fiscalização definem as técnicas padronizadas de investigação utilizadas para verificar o cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada.

Portaria nº 2352, de 12 de dezembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Numeração (RGN).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Recursos de numeração , Regulamento Geral de Numeração , RGN , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 17/12/19
  • 09h50

Portaria nº 2306, de 03 de Dezembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Comercialização de Produtos para Telecomunicações por meio da Internet.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Comercialização , Produto de telecomunicações , Internet , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Marcus Vinicius
  • publicado
  • 03/12/19
  • 13h44

Portaria nº 2038, de 10 de outubro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Incertezas de Medição. Processo nº 53500.017751/2019-17.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Medição , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 10/10/19
  • 13h40

Portaria nº 1709, de 04 de setembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Radiovideometria. Processo nº 53500.001800/2013-04.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Radiovideometria , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 04/09/19
  • 14h49

Portaria nº 1666, de 30 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. Processo nº 53500.026682/2019-24.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Subsidio , Elaboração , Ranking , Acessibilidade , Serviços de telecomunicações , Interesse coletivo , RGA , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 30/08/19
  • 17h17

Portaria nº 1526, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia quanto à aferição dos indicadores SCM4 ao SCM9.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Gestão da qualidade , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Indicado SCM4 , SCM9 , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 21/08/19
  • 10h59

Portaria nº 1525, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Radiointerferência. Processo nº 53500.017601/2019-03.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Uso de radiofrequência , Radiointerferência , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1525
  • publicado
  • 16/08/19
  • 16h57

Portaria nº 1524, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal quanto à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Gestão da qualidade , Indicadores , Serviço Móvel Pessoal , SMP , SMP10 , SMP11 , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1524
  • publicado
  • 21/08/19
  • 09h45

Portaria nº 1294, de 18 de julho de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do Processo de Tarifação em Telefone de Uso Público (TUP), da Comercialização de Cartões Indutivos, e da Área de Tarifa Básica (ATB). Processo nº 53500.005415/2019-13.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Tarifação , Comercialização , Cartão telefônico , Cartão indutivo , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1294
  • publicado
  • 18/07/19
  • 14h43

Portaria nº 1293, de 18 de julho de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Bilhetagem, Tarifação e Faturamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências. Processo nº 53500.005415/2019-13.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Bilhetagem , Tarifação , Faturamento , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 18/07/19
  • 15h07

Portaria nº 2126, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações gerais relativas aos Serviços de TV por Assinatura e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço de telecomunicações , TV por Assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2126
  • publicado
  • 10/12/18
  • 11h52

Portaria nº 2125, de 10 de dezembro de 2018

Aprovar o Procedimento de Fiscalização das obrigações gerais do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2125
  • publicado
  • 10/12/18
  • 10h19

Portaria nº 2124, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Segurança da Rede Externa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Segurança de telecomunicações , Rede Externa , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2124
  • publicado
  • 10/12/18
  • 14h37

Portaria nº 2123, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Direitos e Garantias dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Direito do consumidor , Garantia , Serviço de telecomunicações , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 10/12/18
  • 16h52

Portaria nº 1.765, de 23 de outubro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017. Processo nº 53500.002629/2017-76.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Regulamento Geral , Acessibilidade , Serviços de telecomunicações , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-1765
  • publicado
  • 23/10/18
  • 17h09

Portaria nº 221, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos e Metas relacionados à Universalização no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Meta , Universalização , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-221
  • publicado
  • 09/02/18
  • 10h52

Portaria nº 220, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Prestação do STFC Sem Autorização, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Prestação de serviço , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-220
  • publicado
  • 09/02/18
  • 14h22

Portaria nº 219, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação da Disponibilidade de Rede, Ressarcimento por Interrupções e Comunicação de Interrupções para o Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Disponibilidade , Rede de telefonia , Ressarcimento , Interrupção do serviço , Comunicação , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-219
  • publicado
  • 09/02/18
  • 11h37

Portaria nº 1718, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos de Abrangência e da Área de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Compromisso , Abrangência , Área de Cobertura , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1718
  • publicado
  • 07/12/17
  • 08h35

Portaria nº 1717, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Ampliação , Modernização , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/12/17
  • 00h00

Portaria nº 1716, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Ampliação , Modernização , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Termo de ajustamento de conduta , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1716
  • publicado
  • 07/12/17
  • 17h21

Portaria nº 1715, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relacionados à Opticalização de Sites e Ampliação do Backbone Nacional, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Opticalização , Site , Ampliação , Backbone Nacional , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1715
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h29

Portaria nº 1713, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos ao Compromisso de Implantação de FTTH - Fiber to the Home, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Implantação , Fiber to the Home , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1713
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h46

Portaria nº 1685, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1685
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h28

Portaria nº 1684, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço de Acesso Condicionado , SeAC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1684
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h17

Portaria nº 1683, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1683
  • publicado
  • 01/12/17
  • 12h56

Portaria nº 1.682, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento de estações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1682
  • publicado
  • 01/12/17
  • 07h49

Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT). Processo nº 53500.049079/2017-59

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários , MSAT , NormaFiscalizacao , NormaSatelite , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1637
  • publicado
  • 23/11/17
  • 14h59

Portaria nº 998, de 21 de julho de 2017

Altera a Portaria nº 1.623, de 28 de novembro de 2016

Tags: Alteração , Portaria 1623 , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-998
  • publicado
  • 21/07/17
  • 12h06

Portaria nº 1767,de 23 de dezembro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal. Processo nº 53500.025541/2011-37.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/12/09
  • 15h58

Portaria nº 1660, de 01 de dezembro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda) e dá outras providências. Processo nº 53500.006864/2016-36

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Homologação de produtos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-1660
  • publicado
  • 02/12/16
  • 16h19
  • Escrito por portaria-1623
  • publicado
  • 28/11/16
  • 12h02

Portaria nº 1541, de 14 de novembro de 2016

Altera os itens 7.2. e 7.2.1. do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), aprovado pela Portaria nº 1471, de 31 de outubro de 2016. Processo n° 53500.202386/2015-11.

Tags: Alteração , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1541
  • publicado
  • 14/11/16
  • 11h57

Portaria nº 1471, de 31 de outubro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Processo nº 53500.202386/2015-11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1471
  • publicado
  • 01/11/16
  • 14h58

Portaria nº 209, de 25 de fevereiro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Compromisso , Abrangência , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-209
  • publicado
  • 25/09/16
  • 17h50

Portaria nº 50640, de 22 de dezembro de 2015

Aprovação, Procedimento, Fiscalização para Acompanhamento dos Compromissos relativos à Segurança das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações – SIEC

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Compromisso , Segurança , Infraestrutura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50640
  • publicado
  • 24/12/15
  • 16h27
  • Escrito por Portaria-50637
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h17

Portaria nº 50632, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a Revisão do Procedimento de Fiscalização de Radiointerferências em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Fiscalização , Radiointerferência , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50632
  • publicado
  • 24/12/15
  • 10h24

Portaria nº 50631, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Elaboração de Relatórios em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Elaboração , Relatórios , Grandes eventos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50631
  • publicado
  • 24/12/15
  • 11h46

Portaria nº 50630, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Teste e Etiquetagem de Equipamentos Utilizados em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Teste , Etiquetagem , Equipamentos , Grandes Eventos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50630
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h48

Portaria nº 50629, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização de Verificação de Cobertura e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal 2G, 3G e 4G em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cobertura , Qualidade , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Grandes eventos , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50629
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h11

Portaria n° 50627, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização para Monitoração do Espectro de Radiofrequência em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Fiscalização , Monitoração , Espectro de radiofrequência , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , NormaRadiofrequencia , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50627
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h45

Portaria nº 50626, de 17 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Abordagem em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Abordagem , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50626
  • publicado
  • 24/12/15
  • 08h36
  • Escrito por Portaria-697
  • publicado
  • 18/08/15
  • 09h08

Portaria nº 587, de 06 de julho de 2015

Altera os itens 37, 38, 41 e o Anexo I do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço, aprovado pela Portaria nº 214, de 3 de março de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 4 de março de 2015

Tags: Alteração , Portaria , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Prestadora de serviços de telecomunicações , Atividade clandestina , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 06/07/15
  • 10h04

Portaria nº 566, de 26 de junho de 2015 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Funttel.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Obrigação de fazer , Recolhimento , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 29/06/15
  • 11h39

Portaria nº 547, de 19 de junho de 2015

Altera o item 45, do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão, aprovado pelo art. 1º da Portaria nº 492, de 5 de junho de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 100, de 8 de junho de 2015.

Tags: Alteração , Procedimento administrativo , Fiscalização , Serviço vinculado , Obrigação de fazer , Bem móvel , Concessão , Aprovação , NormaFiscalizacao , NormaConcessao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 19/06/15
  • 10h35

Portaria nº 492, de 05 de junho de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço de telecomunicações , Concessão , NormaFiscalizacao , NormaConcessao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 08/06/15
  • 16h30

Portaria nº 214, de 3 de março de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Obrigação de fazer , Prestadora de serviço de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Exploração clandestina , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 04/03/15
  • 09h05

Portaria nº 80, de 28 de janeiro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Regulamento , Plano Geral de Metas de Qualidade , PGMQ , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , RGQ-STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 28/01/15
  • 08h56

Portaria nº 958, de 26 de setembro de 2014 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do cumprimento das obrigações acerca do conteúdo veiculado ou transmitido por estações dos Serviços de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Disponibilidade , Conteúdo , Transmissão , Estação de telecomunicações , Serviço de radiodifusão , Serviço de telecomunicação , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
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  • 26/09/14
  • 08h50

Portaria nº 934, de 22 de setembro de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Meta , Qualidade , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , RGQ-SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 22/09/14
  • 08h46

Portaria nº 559, de 17 de julho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para medição da intensidade subjetiva de áudio (Loudness) no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) com tecnologia digital.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Intensidade , Áudio , Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens , Televisão , Tecnologia digital , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 22/07/14
  • 14h52

Portaria nº 452, de 5 de junho de 2014 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Abrangência , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
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  • 05/06/14
  • 17h00

Portaria nº 445 ,de 3 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstos no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Meta , Qualidade , Regulamento , Gestão , Serviço Móvel Pessoal , SMP , RGQ-SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 04/06/14
  • 11h03

Portaria nº 440, de 2 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações de interconexão.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Interconexão , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 03/06/14
  • 15h40

Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos e metas de universalização previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ROU).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Obrigação de fazer , Meta , Universalização , Plano Geral de Metas para a Universalização , PGMU , Instituição , Assistência , Pessoa com deficiência , Deficiente auditivo , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 04/11/13
  • 11h42

Portaria nº 299, de 25 de abril de 2013

Aprova o Procedimento de Fiscalização sobre Home Passed (PF.046).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Home Passed , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 26/04/13
  • 10h52

Portaria n.º 679, de 06 de agosto de 2012 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Processos de Comercialização, Tarifação e Faturamento do STFC (PF.004).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Comercialização , Tarifação , Faturamento , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
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  • 08/08/12
  • 11h05

Portaria nº 857, de 5 de novembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, v“0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
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  • 06/11/09
  • 10h32

Portaria nº 785, de 16 de outubro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Interferência na Faixa de Radiofrequência, v “0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Interferência , Faixa de radiofrequência , FIS.PF.042 , NormaFiscalizacao , NormaRadiofrequencia , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-785
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  • 20/10/09
  • 11h22

Portaria nº 769, de 09 de outubro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle do Uso dos Recursos de Numeração – FIS.PF.008 – , v”1

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Uso , Recursos de Numeração , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 09/10/09
  • 15h34

Portaria n.º 768, de 09 de outubro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Assegurar a Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, v”0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Proteção , Defesa , Direitos dos Assinantes , TV por assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-768
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  • 09/10/09
  • 15h32

Portaria nº 698, de 18 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal – Fistel SMP, v”2”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Portaria-698
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  • 18/09/09
  • 17h21

Portaria nº 686, de 15 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Fistel STFC, v “1”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-686
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  • 17/09/09
  • 10h30

Portaria nº 1009, de 19 de novembro de 2008

Aprova nova versão do Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle das Interrupções Sistêmicas do STFC.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Interrupção do serviço , Conduta sistêmica , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 12/11/08
  • 14h15

Portaria nº 869, de 08 de outubro de 2008 (REVOGADA)

Aprova nova versão do Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Direitos e Garantias dos Usuários do STFC

Tags: Aprovação , Atualização , Alteração , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Garantia , Direito do consumidor , Consumidor , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-869
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  • 08/10/08
  • 15h52

Portaria nº 627, de 17 de julho de 2008 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e dos Direitos e Garantias dos Usuários

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Regulamento , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Garantia , Direito do consumidor , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Fabio Silveira
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  • 17/07/08
  • 11h40

Portaria nº 492 de 4 de junho de 2008 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Processos de Faturamento do Serviço Móvel Pessoal.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Processo administrativo , Faturamento , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 25/05/08
  • 11h05
  • Escrito por portaria-490
  • publicado
  • 09/01/09
  • 10h48

Portaria nº 256, de 27 de março de 2008 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Processos de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fiscalização , Acompanhamento , Tarifação , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos santos Fidelis
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  • 31/03/08
  • 09h56

Portaria nº 1325, de 18 de dezembro de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado

Tags: Aprovação , Procedimento , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1325
  • publicado
  • 21/12/07
  • 10h33
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  • 23/08/07
  • 15h43

Portaria nº 639, de 12 de junho de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda)

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Homologação de produtos , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Portaria-639
  • publicado
  • 12/06/07
  • 14h32
  • Escrito por portaria-641
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  • 01/11/06
  • 11h20