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Resolução nº 93, de 19 de março de 2013

Publicado: Quinta, 21 Março 2013 10:00 | Última atualização: Quinta, 23 Maio 2019 15:48 | Acessos: 2730

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 21/3/2013.

 

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES – FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §5º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 47ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2013/2015 do Agente Financeiro FINEP, na forma apresentada na 47ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel, com previsão de orçamento conforme quadro abaixo:

PAR/FINEP

2013

2014

2015

Fomento de Operações Aprovadas

23,7

3,6

2,5

Fomento de Novas Operações

45,0

65,0

65,0

Financiamento de Novas Operações

200,0

200,0

200,0

Totais

268,7

268,6

267,5

*valores em milhões de reais

Parágrafo único. Os valores previstos neste artigo estão condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exercícios 2013, 2014 e 2015, dos seus respectivos Créditos Suplementares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos de Programação Financeira.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Presidente do Conselho