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Resolução nº 53, de 14 setembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 15 Setembro 1998 20:01 | Última atualização: Terça, 01 Setembro 2020 08:18 | Acessos: 4040
  Revogada pela Resolução nº 732/2020

Instalação do Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/9/1998.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 16, inciso XXXII, do Regulamento da Agência aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, em sua Reunião nº 040 realizada em 9 de setembro de 1998,

CONSIDERANDO a instituição do Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações ocorrida na 30ª reunião do Conselho Diretor da Anatel, de 17 de junho de 1998;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios formais para balizar a estruturação e o funcionamento dos diversos comitês da Agência, com a finalidade de uniformizar sua atuação;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o modo de atuação do Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações,

RESOLVE:

Art. 1º Instalar o Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações (C-INI) com objetivo de formular ao Conselho Diretor da Anatel proposições e recomendações relacionadas ao setor de telecomunicações que contribuam para o desenvolvimento e o uso da Infra-estrutura Nacional de Informações.

Art. 2º Aprovar o Regimento Interno do Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações, que estabelece os seus objetivos, composição, forma de atuação e atividades dos seus membros, na forma do anexo.

Art. 3º Constituir Equipe de Suporte formada por servidores da Anatel e por representantes externos para realizar atividades de apoio junto ao C-INI, cujos membros serão designados pelo Conselheiro Coordenador do Comitê.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 53, DE 14 SETEMBRO DE 1998

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ SOBRE INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DE INFORMAÇÕES

Art. 1º Este Regimento dispõe sobre os objetivos, a forma de atuação e as atividades do Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações (C-INI).

Art. 2º O Comitê sobre Infra-estrutura Nacional de Informações tem como objetivo formular ao Conselho Diretor da Anatel proposições e recomendações relacionadas ao setor de telecomunicações que contribuam para o desenvolvimento e o uso da Infra-estrutura Nacional de Informações.

Art. 3º Prioritariamente o C-INI deve abordar aspectos relativos aos temas de educação, saúde, serviços de governo, comércio eletrônico, novas tecnologias e os construtores da INI.

Art. 4º O C-INI deve interagir com entidades envolvidas na construção da INI e com responsáveis por iniciativas relacionadas ao seu desenvolvimento, identificando barreiras que estejam impedindo ou dificultando este processo no País.

Art. 5º O C-INI acompanhará o surgimento de novas tecnologias para avaliar o seu impacto nos aspectos de convergência, competição e universalização de serviços de telecomunicações.

Art. 6º O C-INI deve gerar contribuições para a participação da Anatel em fóruns nacionais e internacionais relacionados com o desenvolvimento da Infra-estrutura de Informações.

Art. 7º O C-INI deve promover e divulgar a infra-estrutura Nacional de Informações, ampliando o universo de discussão dos temas abordados.

Art. 8º O C-INI é estruturado com um Núcleo de Coordenação, formado por representantes da Anatel e por representantes externos, grupos de colaboradores e uma Equipe de Suporte.

I - O Núcleo de Coordenação terá em sua composição os ocupantes das seguintes funções na Anatel:

a. Conselheiro – Coordenador;

b. Superintendente Executivo – Vice-Coordenador do Comitê;

c. Superintendente de Serviços Públicos;

d. Superintendente de Serviços Privados;

e. Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa;

f. Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização;

g. Superintendente de Administração Geral;

h. Assessor de Assuntos Internacionais.

II - O Núcleo de Coordenação terá também em sua composição especialistas em telecomunicações com trânsito nos vários segmentos da sociedade e reconhecido envolvimento com as questões ligadas ao desenvolvimento da INI.

III - Colaborarão com o C-INI entidades responsáveis por iniciativas relacionadas com o tema, pesquisadores e especialistas em novas tecnologias.

IV - As atividades de apoio ao C-INI serão executadas por uma Equipe de Suporte composta por servidores da Anatel designados pelo Conselheiro Coordenador.

Art. 9º Compete ao Conselheiro Coordenador:

I - convocar as reuniões definindo a agenda dos trabalhos;

II - designar os membros do Núcleo de Coordenação que serão os mobilizadores para cada tema abordado;

III - convidar os colaboradores para participar das reuniões do Comitê;

IV - solicitar contribuições de entidades e pessoas nacionais e estrangeiras;

V - encaminhar ao Conselho Diretor da Anatel as propostas elaboradas pelo Comitê;

VI - apresentar, periodicamente, ao Conselho Diretor da Anatel relatórios de progresso dos trabalhos do Comitê;

VII - propor a abordagem de novos temas pelo C-INI;

VIII - definir a realização de palestras, seminários e workshops, visando aprofundar e ampliar as discussões sobre temas ligados à INI;

IX - designar os membros da Equipe de Suporte;

X - propor ao Conselho Diretor da Anatel a contratação de técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes para realização de trabalhos específicos definidos no âmbito do Comitê;

XI - aprovar a realização de despesas para custeio das atividades do Comitê.

Art. 10. Compete aos membros do Núcleo de Coordenação do Comitê:

I - contribuir, dentro da sua especialidade ou área de atuação com idéias e propostas para o desenvolvimento da INI no Brasil;

II - identificar colaboradores responsáveis por iniciativas e aplicações ou especialistas que possam contribuir com idéias e propostas para o desenvolvimento da INI nos temas considerados prioritários;

III - compilar e analisar as contribuições apresentadas selecionando para apresentação ao Conselho Diretor aquelas consideradas pertinentes;

IV - colaborar com o Conselheiro Coordenador nas atividades de coordenação do Comitê.

Art. 11. São atividades de responsabilidade da Equipe de Suporte:

I - compilar dados e realizar pesquisas para subsidiar os trabalhos do Comitê;

II - formatar as propostas definidas pelo Comitê para encaminhamento ao Conselho Diretor pelo Conselheiro Coordenador;

III - preparar as atas das reuniões do Comitê;

IV - auxiliar na preparação dos relatórios de progresso das atividades do Comitê;

V - assessorar a Coordenação do Comitê no planejamento e realização de reuniões, palestras, seminários, workshops e outros eventos definidos pelo Comitê;

VI - assessorar o Coordenador do Comitê no planejamento e execução das atividades do C-INI.

Art. 12. O Núcleo de Coordenação do C-INI realizará reuniões periódicas com objetivo de definir a estratégia de abordagem dos temas prioritários e identificar os colaboradores, entidades ou pessoas que possam contribuir com sugestões e idéias. Estes colaboradores poderão apresentar suas contribuições participando de reuniões do C-INI ou através de remessa de material a ser analisado e compilado pela Equipe de Suporte e pelo Núcleo de Coordenação.

Art. 13. A partir das contribuições apresentadas o Núcleo de Coordenação e a Equipe de Suporte elaborarão propostas de ação e recomendações para encaminhamento ao Conselho Diretor da Anatel.

Art. 14. Visando ampliar a participação da sociedade nos debates sobre o desenvolvimento e o uso da infra-estrutura nacional de informações deverão ser realizadas palestras, seminários, workshops e outros eventos.

Art. 15. Em assuntos que demandem pesquisas, levantamentos e estudos, e em matérias de alta especialização, o Comitê recomendará a contratação de técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes.

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