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Resolução nº 8, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 10:04 | Última atualização: Segunda, 12 Agosto 2019 16:40 | Acessos: 478

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

 CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

         CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à  cabo pela Portaria-SSC n.º 63/97, de 04 de novembro de 1997, publicada no Diário  Oficial da União de 05 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicada nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art.3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
           Superintendente-Executivo

 

ANEXO I

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de Televisão em VHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

AMAZONAS SP

Nhamundá

08+

0,200

Juriti-PA (80º a 82º)

Nulo

02S14;56W43

BAHIA

Poções

Santa Inês

Serrolândia

11-

06-

13

0,030

0,030

0,020

048º a 230º

186º a 223º

224º a 040º

280º a 110º

Nulo

0,010

Nulo

Nulo

14S33;40W22

13S1714;39W4957

11S2443;40W1803

GOIÁS

Água Fria

13+

0,100

 

 

 

MATO GROSSO

Marcelândia

Terra Nova do Norte

11+

04-

0,316

0,316

 

 

 

PARAÍBA

Patos

09-

0,316

 

 

07S0128;37W1648

Colinear com canal 230

SANTA CATARINA

Florianópolis (Ingleses do Rio Vermelho)

07+

1,000

 

 

Ver Anexo

ANEXO

LOCALIDADE

UF

CANAL

Azimute

(Grauss)

Hsnmt

(m)

ERP

(kW)

FLORIANÓPOLIS (INGLESES DO RIO VERMELHO)

SC

07+

0

30

40

50

60

90

120

150

180

210

Entre 220 e 340

128

170

170

162

137

163

70

167

165

43

0,07

0,48

0,62

0,70

0,62

0,25

0,33

0,70

0,33

0,01

Nulo

TOCANTINS TO

Alvorada

Peixe

Ponte Alta do Tocantins

Taguatinga

02+E04-E

12E

03-E

0,100

0,100

0,316

0,100

245º A 267º

094º A 104º

257º A 281º

0,020

0,030

0,010

12S01;48W32

10S45;47W32

 

II - Alterar no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

MINAS GERAIS

Conselheiro Lafaiete

06+

1,000

350º

0,400

20S4005;43W4718

PARANÁ

Assis Chateaubriand

Maringá

02E

10E

1,000

25,000

Presidente Prudente-SP

(004 a 338)

Apucarana-PR(086a128)

Paranavaí-PR(285 a 331)

Anaurilândia-PR

(328 a 336)

Laranjeiras do Sul-PR

(185 a 199)

Goio-Erê-PR (222 a 244)

2,000

0,316

Nulo

Nulo

10,000

10,000

23S2512;

51W5609

 

SITUAÇÃO PROPOSTA:

MINAS GERAIS

Conselheiro Lafaiete

06+

1,500

 

 

 

PARANÁ

Assis Chateaubriand

Maringá

09-E

10E

3,160

25,000

Anaurilândia-PR

(328 a 336)

Apucarana-PR(085a127)

Cascavel-PR(222 a 244)

Laranjeiras do Sul-PR

(185 a 199)

Paranavaí-PR(284 a 328)

Presidente Prudente-SP

(005 a 039)

Nulo

0,316

10,000

10,000

Nulo

2,000

23S2543;

51W5734

 

III - Excluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de Televisão em VHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

AMAZONAS

Nhamundá

02

1,000

 

 

 


ANEXO II

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Televisão em VHF - PBTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

MINAS GERAIS

Curvelo

04-

10,000

138º a 184º

2,500

18S4134;44W2504


II - Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF - PBTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:


SITUAÇÃO ATUAL:

MARANHÃO

Imperatriz

07

10,000

 

 

 


SITUAÇÃO PROPOSTA:

MARANHÃO

Imperatriz

07

25,000