Resolução nº 8, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

 CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

         CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à  cabo pela Portaria-SSC n.º 63/97, de 04 de novembro de 1997, publicada no Diário  Oficial da União de 05 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicada nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art.3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
           Superintendente-Executivo

ANEXO I

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de Televisão em VHF - PBRTV, o seguinte:

AMAZONAS SP

BAHIA

GOIÁS

MATO GROSSO

PARAÍBA

SANTA CATARINA

ANEXO

TOCANTINS TO

II - Alterar no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

SITUAÇÃO ATUAL:

MINAS GERAIS

PARANÁ

SITUAÇÃO PROPOSTA:

MINAS GERAIS

PARANÁ

III - Excluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de Televisão em VHF - PBRTV, o seguinte:

AMAZONAS

ANEXO II

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Televisão em VHF - PBTV, o seguinte:

MINAS GERAIS

II - Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF - PBTV, o seguinte:

SITUAÇÃO ATUAL:

MARANHÃO

SITUAÇÃO PROPOSTA:

MARANHÃO