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Resolução nº 10, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 13:42 | Última atualização: Segunda, 12 Agosto 2019 16:38 | Acessos: 478

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 002 de 05 de janeiro de 1998, publicadas no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à cabo pela Portaria-SSC nº 66/97, de 04 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 1997,

 RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que a entidade afetada apresente, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontra a estação, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4(quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

Anexo

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de canais de Retransmissão de
Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

MATO GROSSO MT

Guarantã do Norte

14

1,000

 

 

 

PERNAMBUCO PE

Goiana

49-E

1,000

 

 

 

  SANTA CATARINA SC

Blumenau

Itapoá

Rancho Queimado

Rio do Sul

Santa Cecília

Sombrio

Taió

Tubarão

Urubici

Urupema

Vargem Bonita

53+

15+

34

32

30

32-E

45

34-

24+

44

42-

75,000

0,360

1,600

1,000

1,000

1,600

4,100

1,000

1,000

3,500

1,600

 

 

26S55;49W03

26S0501;48W3633 

27S4139;49W0832 

27S1334;49W3743 

26S5308;50W3040 

27S1623;50W0746 

28S3209;48W5953 

28S0243;49W3624 

27S5523;49W5135 

26S5835;51W4800 

 SÃO PAULO SP

Bananal

29+

0,100

 

 

 

II - Alterar no referido no Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

   SITUAÇÃO ATUAL:
MATO GROSSO MT

Cuiabá

14

160,000

 

 

 

MINAS GERAIS

Poços de Caldas

47+E 

 

9,000

Águas da Prata-SP

(215 a 225)

São Pedro-SP

(234 a 244)

0,400 

4,000

21S4621;46W3424 

 PARANÁ PR

Francisco Beltrão

(Morro do Jacutinga)

50

1,000

 

 

 

 SÃO PAULO 

Araras

Barretos

Caconde

Presidente Bernardes

São João da Boa Vista

24+

31+E

59-E

34-

07+E

0,200

1,000

7,000

0,500

1,000

310 a 325

326 a 033

175

349

0,100 

NULO

0,100 

NULO 

22S20;47W23 

 SITUAÇÃO PROPOSTA:
MATO GROSSO MT

Cuiabá

14E

160,000

 

 

 

MINAS GERAIS

Poços de Caldas

47+E

 

9,000

Águas da Prata-SP

(215 a 225)

São Pedro-SP

(234 a 244)

São João da Boa Vista-

SP (224 a 239)

0,400 

4,000 

NULO

21S4621;46W3424 

PARANÁ PR

Francisco Beltrão

(Morro do Jacutinga)

50

6,000

 

 

26S05;53W02  

 SÃO PAULO

Araras

Barretos

 

Caconde

 

 

 

 

 

 

Presidente Bernardes

São João da Boa Vista

24+

31+E

 

59-E

 

 

 

 

 

 

34-E

47+E

0,200

4,000

15,500

0,500

2,000

Irapuã-SP(223 a 230)

Pedregulho-SP

(070 a 078)

Araraquara-SP

(252 a 262)

Guaxupé-MG

(283 a 345)

Lagoa da Prata-MG

(052 a 064)

Santa Cruz das Palmei-ras-SP(231 a 245)

Poços de Caldas-MG

(042 a 084)

1,700 

2,100 

7,000 

7,000 

7,000 

10,50 

NULO 

22S20;47W23  

 

 

21S2629;

46W3339

 

 

 

 

 

 

 

21S5224;

46W4353

Colinear c/canal 55-.