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Resolução nº 13, de 22 de janeiro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 23 Janeiro 1998 14:17 | Última atualização: Segunda, 12 Agosto 2019 16:32 | Acessos: 233

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/1/1998.

 

O SUPERINTENDENE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria n.º 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO as contribuições apresentadas em atenção à consulta pública levada à cabo pela Portaria-SSC n.º 58/97, de 03 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º, quando se tratar de alteração de canal, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo

 

ANEXO

I - Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

 

BAHIA BA

Jitaúna

Santo Antônio de Jesus

Taperoá

12+

17

12+

0,020

3,160

0,030

104 a 140

141 a 310

0,005

NULO

14S0118;39W5335

12S5823;39W1346

13S3206;39W0623

 

GOIÁS GO

Planaltina de Goiás

São Patrício

Uirapuru

Vila Boa

25

24

50

05+

1,000

0,100

0,316

0,200

 

 

 

 

MINAS GERAIS MG

Iapu

Oliveira

50+E

02-E

3,160

0,050

Barbacena-MG

(103 a 134)

0,010

20S4147;44W4438

 

PARANÁ PR

Cianorte

29-

1,000

 

 

23S3936;52W3640

 

SANTA CATARINA SC

Concórdia

45

1,000

 

 

27S1221;51W5734

 

SÃO PAULO SP

Dobrada

 

 

Santa Rita do Passa Quatro

22-E

 

 

57

0,300

3,160

Bariri-SP (202 a 222)

Itápolis-SP (254 a 278)

Ribeirão Preto-SP

(031 a 077)

São José do Rio Pardo-SP (065 a 069)

Tambaú-SP

(070 a 084)

(085 a 115)

(116 a 130)

NULO

0,010

NULO

1,500

1,200

0,650

1,200

21S3340;48W2246

 

 

21S4053;47W2526

 

II - Alterar no referido Plano Básico, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

MÁXIMA

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

N

A

L

(kW)

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

OBS:

SITUAÇÃO ATUAL:
BAHIA BA

Lençóis

Saúde

05-

09+

0,090

1,000

185 a 45

NULO

13S3254;41W2441

 

RIO DE JANEIRO RJ

Petrópolis

Rio de Janeiro(Serra do Mendanha)

23-

22+

10,000

66,000

050

230

328 a 214

292 a 310

311 a 327

0,300

8,000

NULO

10,000

50,000

22S3217;43W0900

22S48;43W31

Colinear c/ canal 15+.

 

SÃO PAULO SP

Descalvado

57

0,500

173

NULO

(A)

 

NOVA SITUAÇÃO:
BAHIA BA

Lençóis

Saúde

05-

09+

0,250

0,150

185 a 045

140 a 150

180 a 220

NULO

0,050

0,001

13S3254;41W2441

10S5313;40W2413

 

RIO DE JANEIRO RJ

Petrópolis

 

 

 

 

 

Rio de Janeiro(Serra do Mendanha)

23-

 

 

 

 

 

22+

25,000

100,000

Cabo Frio-RJ

(095 a 121)

Macaé-RJ(074 a 089)

Rio de Janeiro-RJ

(151 a 231)

Teresópolis-RJ

(025 a 085)

030 a 175

176 a 192

193 a 216

330 a 340

341 a 350

351 a 029

NULO

NULO

NULO

1,000

NULO

1,380

25,90

25,00

4,800

1,000

22S3217;43W0900

Colinear c/ canal 30-.

 

 

 

22S4920;43W3118

Colinear c/ canal 15+.

 

SÃO PAULO SP

Descalvado

32

0,500

 

 

21S5251;47W3650

Colinear c/ canal 24-.