Resolução nº 18, de 17 de março de 1998 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 18/3/1998.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 7 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 005/97, de 19 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, às características técnicas de instalação das emissoras já autorizadas pelas Delegacias do Ministério das Comunicações,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no referido Plano, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontra a estação, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º, quando se tratar de alteração de freqüência, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Estabelecer que as alterações relacionadas nesta Resolução, estarão sujeitas a modificação ou exclusão, dependendo de cálculos finais a serem procedidos pela Bureau de Radiocomunicações - BR, da UIT, na forma das decisões adotadas na CARR/81.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO

I - Alterar no referido Plano:

SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM - ATUAL:
RIO GRANDE DO NORTE RN

SÃO PAULO SP

PARANÁ PR

SANTA CATARINA SC

GOIÁS GO

NOVA SITUAÇÃO:
RIO GRANDE DO NORTE RN

SÃO PAULO SP

PARANÁ PR

SANTA CATARINA SC

GOIÁS GO

II - Substituir no referido Plano os valores abaixo relacionados, decorrentes das instalações
autorizadas pelas Delegacias do Ministério das Comunicações, permanecendo inalteradas as
demais características técnicas:

ONDE SE LÊ: LEIA-SE:
SÃO PAULO-SP SÃO PAULO-SP

PEREIRA BARRETO - FREQ. = 690 kHz PEREIRA BARRETO - FREQ. = 690 kHz
TORRE = 61m TORRE = 96m
EC = 260 mV/m EC = 260 mV/m

PARANÁ-PR PARANÁ-PR

LONDRINA - FREQ. = 1110 kHz LONDRINA - FREQ. = 1110 kHz
TORRE = 65m TORRE = 86m
EC = 309 mV/m EC = 312 mV/m

PATO BRANCO - FREQ. = 890 kHz PATO BRANCO -FREQ. = 890 kHz
TORRE = 72m TORRE = 84m
EC = 303 mV/m EC = 295 mV/m