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Resolução nº 22, de 6 de maio de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 07 Maio 1998 17:26 | Última atualização: Segunda, 12 Agosto 2019 14:28 | Acessos: 1546

Vide Resolução nº 125/1999

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiofusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM .

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 7/5/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 7 de janeiro de 1998, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 044/97, de 08 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, às características técnicas de instalação das emissoras já autorizadas pelas Delegacias do Ministério das Comunicações,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no referido Plano, a alteração indicada no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que a entidade cujas características estão sendo alteradas apresente, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontra a estação, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento da emissora se proceda no prazo de 4 (quatro) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2º, quando se tratar de alteração de freqüência, e de 12 (doze) meses contado da emissão do mesmo Ato, quando da alteração das demais características.

Art. 4º Fixar, para as emissoras que se encontram em processo de renovação de outorga nesta data, o prazo de 12 (doze) meses contado da data de publicação do respectivo Ato de renovação para a conclusão do correspondente enquadramento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I - Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, o abaixo indicado: