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Resolução nº 39, de 21 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 22 Julho 1998 17:03 | Última atualização: Quinta, 24 Outubro 2019 15:14 | Acessos: 342

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/7/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.º 42, de 19 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF, a alteração indicada no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que a entidade apresente à Delegacia do Ministério das Comunicações no Estado de São Paulo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento da emissora se proceda no prazo de 12(doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas apresentadas de acordo com o Art. 2.º.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

Alterar no Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão em UHF, o seguinte:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

OBS:

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTES(GRAUS)

(kW)

           


SITUAÇÃO ATUAL:

SÃO PAULO SP

São Paulo

19S

1000,000

  

 

23S3353;

  

  

  

  

  

46W3904

 

NOVA SITUAÇÃO:

SÃO PAULO SP

São Paulo

19+S

1000,000

022 a 039 (Atibaia-SP)

140,0

23S2729;

 

 

 

058 a 084

280,0

46W4558

 

 

 

230 a 307

60,00

  

 

 

 

308 a 002 (Jundiaí-SP)

5,000