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Resolução nº 71, de 23 de novembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 25 Novembro 1998 15:55 | Última atualização: Quinta, 24 Outubro 2019 14:32 | Acessos: 449

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV. .

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/11/1998.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 70, de 11 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento das emissoras se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do Ato que autorizar as características técnicas
apresentadas de acordo com o Art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

I - Inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

MUNICÍPIO

POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

OBSERVAÇÃO

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA:

AZIMUTES EM

GRAUS

(LOCALIDADES)

(kW)

           

 

BAHIA

BA

Santa Luz

10+

0,020

330 a 180

NULO

11° 14’ 44" S

39° 21’ 37" W

             

 

MATO GROSSO

MT

Alto Taquari

12

0,316

 

 

 

Guarantã do Norte

10+

0,316

 

 

Colinear com o canal 250 de Guarantã do Norte / MT.

Itaúba

07-

0,316

 

 

 

Juara

05-

0,100

 

 

 

Nova Mutum

11

0,100

 

 

 

             

 

MINAS GERAIS

MG

Sabará

58+E

 

 

 

19° 53’ 48" S

43° 49’ 05" W

Ver tabela abaixo.

             

 

Tabela

LOCALIDADE / UF

CANAL

Azimutes

(Graus)

Hsnmt

(m)

ERP

(kW)

Sabará / MG

58+E

025

055

085

115

145

175

205

235

265

295

325

355

-152,1

-157,5

-120,7

-219,7

-135,5

150,0

150,0

150,0

150,0

150,0

052,0

013,3

1,459

1,972

1,425

0,993

0,123

0,010

0,010

0,010

0,010

0,010

0,079

0,513

 

RIO DE JANEIRO

RJ

Rio de Janeiro

20-

1000,000

055 a 305 (Varginha/MG, Itaguaí, Parati, Rio Bonito, Rio de Janeiro[Botafogo], Rio de Janeiro [N. S. da Penha] e Rio de Janeiro[S. Medanha]/RJ, Bananal, Bertioga, Queluz, e São José dos Campos[São Francisco Xavier]/SP).

NULO

22° 57’ S

43° 14’ W

             

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

Torres

03+

0,316

005 a 045 (Criciúma/SC);

180 a 285 (Terra de Areia/ RS; Osório/RS);

281 a 297 (Antônio Prado/RS).

0,100

0,150

0,150

29° 20’ 34" S

49° 43’ 38" W

             

 

SANTA CATARINA

SC

Joinville

47+

20,000

 

 

26° 17’ 20" S

48° 49’ 37" W

São José

52-

28,500

 

 

27° 37’ 03" S

48° 38’ 03" W

Colinear com o canal 59 de São José/SC.

             

 

SÃO PAULO

SP

Penápolis

14

0,100

 

 

 

São Pedro

31

1,000

134 a 144 (Salto/SP);

276 a 109 (Dois Córregos e Limeira/SP).

0,300

NULO

22° 31’ 13" S

47° 55’ 30" W

Colinear com o canal 39+ de São Pedro/SP.

             


II - Alterações de canais no referido plano básico:

MUNICÍPIO POR

UNIDADE DA

FEDERAÇÃO

C

A

N

A

L

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

OBSERVAÇÃO

MÁXIMA

(kW)

LIMITAÇÃO PARA

AZIMUTES EM GRAUS

(LOCALIDADES)

(kW)

           


SITUAÇÃO ATUAL

BAHIA

BA

Salvador

09+

100,000

314 a 318 (Capela do A. Alegre/BA);

021 a 029 (Esplanada/BA);

043 a 063 (Guarajuba/BA);

258 a 262 (Irajuba/BA);

027 a 039 (Itanagra/BA);

282 a 288 (Lajedinho/BA);

018 a 020 (Rio Real/BA);

332 a 348 (Serrinha/BA).

4,530

0,050

NULO

59,160

0,050

55,230

73,110

18,170

Colinear com os canais 232 e 240.

             

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

Caxias do Sul

47+E

1,000

131 a 149 (Igrejinha/RS).

0,500

 

             

 

SANTA CATARINA

SC

Balneário Camboriu

52 E

3,160

 

 

 

             

 

SÃO PAULO

SP

Mirandópolis

20+

0,600

 

 

 

 

28+

0,500

114

0,100

 

Taubaté

21

0,800

 

 

 

             


NOVA SITUAÇÃO

BAHIA

BA

Salvador

09+

100,000

018 a 020 (Rio Real/BA);

043 a 063 (Guarajuba/BA);

258 a 262 (Irajuba/BA);

282 a 288 (Lajedinho/BA).

73,110

NULO

59,160

55,230

12° 59’ 47" S

38° 30’ 37" W

Colinear com os canais 232 e 240 de Salvador/BA.

             

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

Caxias do Sul

47+E

1,600

131 a 149 (Igrejinha/RS);

205 a 219 (Montenegro/RS);

313 a 327 (Nova Prata/RS).

0,500

1,000

1,000

29° 11’ S

51° 12’ W

             

 

SANTA CATARINA

SC

Balneário Camboriu

51 E

3,160

 

 

 

             

 

SÃO PAULO

SP

Mirandópolis

 

20+

 

2,900

 

 

Colinear com o canal 28+ de Mirandópolis / SP.

 

28+

2,200

 

 

Colinear com o canal 20+ de Mirandópolis / SP.

Taubaté

21-

4,500