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Resolução nº 158, de 23 de agosto de 1999

Publicado: Quarta, 25 Agosto 1999 14:28 | Última atualização: Sexta, 26 Julho 2019 11:39 | Acessos: 3721
 

Incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional a Resolução MERCOSUL / GMC nº 24/ 99 – “Manual de Procedimentos de Coordenação de Frequências de Sistemas Troncalizados”.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/8/1999.

 

O SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da Anatel, aprovado pelo Conselho Diretor em sua 27ª Reunião, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO que é competência da Agência Nacional de Telecomunicações, no exercício das funções de Órgão Regulador, elaborar atos e normas relacionados à implantação e reconhecimento dos procedimentos acordados entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, quanto às telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, artigos 38 e 40 do Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94 / MERCOSUL;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214, inciso I, da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos de coordenação de freqüências de sistemas troncalizados, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos, sempre que um dos países desejar instalar e operar um sistema referido dentro dos Estados Partes do MERCOSUL,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a adoção no Brasil do disposto na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 24/99 - "Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados".

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços Privados da ANATEL, a incorporar o estabelecido na Resolução MERCOSUL / GMC Nº 24/99 a todas as regulamentações nacionais relacionadas com a Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados.

Art. 3º Dar conhecimento ao público em geral da íntegra da Resolução MERCOSUL/GMC Nº 24/99, Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente-Executivo 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 158, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

MERCOSUL/GMC/RES N° 24/99

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO DEFREQÜÊNCIAS DE SISTEMAS TRONCALIZADOS

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções N° 38/95 e 20/96 e Nº 70/97 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 3/99 do SGT N° 1 "Comunicações".

CONSIDERANDO:

Que a Resolução N° 38/95 do Grupo Mercado Comum aprovou as Pautas Negociadoras dos Subgrupos de Trabalho, Reuniões Especializadas e Grupos Ad-Hoc.

Que mediante a Resolução MERCOSUR/GMC/RES N° 70/97 se aprovou o uso das faixas de freqüências 806-824/851-869 MHz por parte dos Sistemas Troncalizados no âmbito do MERCOSUL.

Que em uma das Pautas Negociadoras do Subgrupo de Trabalho N° 1 "Comunicações", denominada Sistemas Troncalizados, se acordou elaborar um Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados, com o objetivo de harmonizar procedimentos técnicos e administrativos quando um dos países desejar instalar e operar um sistema referido dentro dos Estados Partes do MERCOSUL.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1. Aprovar o "Manual de Procedimentos de Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados", dentro dos países do MERCOSUL, em suas versões em espanhol e português, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2. Faculta-se ao Subgrupo de Trabalho N° 1 "Comunicações" propor atualizações ao presente Manual de acordo com os avanços tecnológicos e outros aspectos que surjam.

Art. 3. Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos internos antes do dia 10 de setembro de 1999.

XXXIV GMC - Assunção, 10/VI/99

 

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO DE FREQÜÊNCIAS DE SISTEMAS TRONCALIZADOS 

ÍNDICE

I.-PREÂMBULO

II.-PRINCÍPIOS GERAIS BÁSICOS

III.-DEFINIÇÕES

 IV.-PROCEDIMENTO DE COORDENAÇÃO

1)OBRIGAÇÃO DA COORDENAÇÃO

2)INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

3)NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

4)ANÁLISE DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO, ACORDO E PRAZOS

5)SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

6)DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 

V.- ANEXOS

     ANEXO A -   FAIXAS  DE FREQÜÊNCIA E CANALIZAÇÃO

     ANEXO B -   NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA

     ANEXO C -   MÉTODO DE CÁLCULO

     ANEXO D -   PARTE I: FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO

                      PARTE II: INSTRUÇÃO PARA O PREENCHIMENTO  DO FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO

     ANEXO E -   CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM ZONAS DE FRONTEIRA

I - PREÂMBULO 

1 -Este Manual estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para obter a coordenação do uso de freqüências compreendidas nas faixas detalhadas no Anexo A do presente, destinadas a Sistemas Troncalizados que operem em zonas fronteiriças dos países integrantes do Mercosul.

As Partes, mediante o procedimento de coordenação adotado, concordam em facilitar o desenvolvimento de Serviços Móveis em regiões de fronteira através de Sistemas Troncalizados, com o objetivo de possibilitar a continuidade de tais serviços além das fronteiras. 

2 - Os procedimentos descritos no Capítulo IV, determinam em que casos e quando uma Administração deverá iniciar o processo de coordenação.

3 -    Nas faixas de freqüências mencionadas no Anexo A, as Administrações se comprometem a não autorizar novas estações de outros serviços de radiocomunicações, dentro da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma, provoquem na linha de fronteira um nível de sinal igual ou superior ao indicado no Anexo B. 

4 -Os procedimentos descritos neste Manual são aplicados às estações radioelétricas centrais  de sistemas troncalizados. 

5 -A responsabilidade da coordenação de freqüências é das Administrações Nacionais de cada Estado Parte. Quando existir compatibilidade tecnológica entre sistemas troncalizados utilizados em ambos lados da fronteira, a metodologia de trabalho se baseará na interação direta entre os Prestadores envolvidos em cada caso. O desenvolvimento e os resultados das coordenações deverão ser comunicados às respectivas Administrações.

6 -Neste Manual também se determinam os canais de ajuda mútua ou acesso comum, que estão detalhados no Anexo E, para serem utilizados por organismos de segurança pública em situações de emergência conforme as normas internacionais. 

II- PRINCÍPIOS GERAIS BÁSICOS 

1 – A fim de garantir a continuidade de prestação do serviço além da fronteira, deve-se respeitar no projeto das características de transmissão da estação radioelétrica central os parâmetros de projeto conforme estabelecido no Anexo B.

2 – Quando necessário e para assegurar o cumprimento dos procedimentos de coordenação e otimizar a adequação dos critérios técnicos de referência, as Administrações avaliarão e realizarão, em conjunto, medições de campo participando, quando possível, os Prestadores envolvidos, de tal forma que a área de cobertura de suas estações radioelétricas centrais deva limitar-se a sua área de prestação de serviço minimizando a presença de sinal nos territórios de outros Países Partes.

2.1. A instalação de estações radioelétricas centrais cujas antenas possuam características de radiação diretiva deve prevalecer em detrimento  de estações com antenas omnidirecionais,  com o objetivo de  restringir ao máximo o sinal dentro da área de serviço do Prestador. Estudos de engenharia acompanhados de predições de cobertura, e/ou medições em campo, devem ser levados em consideração para orientar a seleção do equipamento transmissor, incluindo os sistemas irradiantes.

2.2. Os estudos de engenharia e as medições ou ajustes em campo devem ser realizados com a participação primária dos Prestadores interessados e, sempre que seja possível, com a participação de seus fornecedores  de infra-estrutura.

3.- Todas as Administrações devem incentivar os estudos prévios de engenharia, de forma tal que cada Prestador ponha à disposição dos outros interessados os meios necessários para o planejamento de suas estações, como mapas topográficos em escalas adequadas (igual ou superior a 1:100.000), a fim de facilitar o futuro processo de coordenação.

4.-As condições das coordenações acordadas devem ser integralmente cumpridas, sendo necessária uma nova coordenação quando ocorrer qualquer alteração das mesmas, a não ser que haja consentimento expresso dos envolvidos na coordenação.

5.-As Administrações e os Prestadores devem envidar todos os esforços, facilitando o planejamento e buscando uma solução rápida dos casos sob coordenação, compartilhando o espectro e solucionando interferências prejudiciais, procurando alcançar o objetivo comum de prestar o serviço a todos os usuários com uma qualidade adequada.

6.- As Partes concordam em adotar um princípio de igualdade no emprego dos canais disponíveis.

7.- As estações coordenadas e o processo de coordenação terão prioridade em sua operação ante a solicitação de coordenação de novas freqüências, no caso de superposição total ou parcial de áreas de cobertura. 

III - DEFINIÇÕES 

1.-FREQÜÊNCIAS COORDENADAS: Freqüências consignadas a uma estação radioelétrica central, pela Administração do país do Prestador em zonas de fronteira, depois de negociadas e reconhecidas pelas Administrações dos países limítrofes correspondentes, para sua operação na zona de coordenação.

2.-CONSIGNAÇÃO DE FREQÜÊNCIA: Autorização que dá uma Administração para que uma estação utilize uma freqüência determinada, nas condições especificadas.

3.- SISTEMA TRONCALIZADO: Sistema de radiocomunicação móvel terrestre que mediante uma ou mais estações radioelétricas centrais permite conectar entre si as estações  móveis de uma mesma rede de assinantes ou usuários, utilizando técnicas de acesso múltiplo automático.

4.-ESTAÇÃO RADIOELÉTRICA CENTRAL (ERC): Estação radioelétrica fixa do serviço móvel terrestre que mediante a translação de freqüências possibilita a interconexão automática entre estações de uma rede de assinantes ou usuários.

5.- ESTAÇÃO DO ASSINANTE OU USUÁRIO: Estação radioelétrica terrestre fixa ou móvel pertencente a uma rede móvel terrestre que estabelece comunicações entre si através da ERC, mediante o emprego de códigos de identificação adequados.

6.- REDE DE ASSINANTE OU USUÁRIO: Conjunto de estações móveis e fixa de um mesmo assinante.

7.- ACESSO MÚLTIPLO: Modalidade de operação por meio da qual um número determinado de canais radioelétricos atribuídos a um sistema, se destina à operação de um número maior de estações de assinante ou usuário, que são utilizados de acordo com o princípio de consignação em função da demanda. Cada estação de assinante ou usuário pode ter acesso indistintamente qualquer um destes canais.

8.- SISTEMA MONOSSITIO: É aquele que utilizando uma única ERC atende as condições de cobertura requeridas.

9.-  SISTEMA MULTISSITIO: É aquele onde as áreas de serviço de cada ERC estão superpostas de tal forma que contenha a extensão da área de cobertura.

10.- ADMINISTRAÇÃO: Entidade Governamental de Telecomunicações de cada Estado Parte, competente para intervir no cumprimento e execução do presente Manual.

11.- ESTAÇÃO DE CONTROLE (EC): Equipamento que controla as ERC que dele dependem e suas respectivas redes de assinantes ou usuários, realiza a comutação e interconecta o serviço  troncalizado com a Rede Telefônica Fixa Comutada, conforme a regulamentação específica de cada Administração.

12.- CANAIS DE SEGURANÇA OU DE AJUDA MÚTUA: Canais destinados à  segurança pública, a fim de facilitar as comunicações interinstitucionais e inter-regionais em situações decisivas não  rotineiras.

13.- PRESTADOR: Titular da licença para prestar serviço mediante a operação de sistemas troncalizados que possua autorização para instalar e colocar em funcionamento as estações do serviço em uma determinada área.

14.- ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica definida, em que uma estação do assinante ou usuário pode ser atendida por uma ERC.

15.- CONTORNO DE PROTEÇÃO: É a linha de isocampo de cada ERC na qual o  transmissor da mesma produz um nível de sinal de 40 dB?V/m.

16.- ASSINANTE VISITANTE: Assinante autorizado a utilizar temporariamente o serviço, ou através de acordos firmados entre Prestadores.

17.-CONTORNO DE COORDENAÇÃO:  É a linha que delimita a zona associada a uma ERC fora da qual as estações que compartilham a mesma faixa de freqüências não podem produzir nem sofrer interferência superior à interferência máxima admissível.

18.- FREQÜÊNCIA DE REFERÊNCIA: Freqüência que ocupa uma posição fixa e bem determinada com relação à freqüência consignada. O desvio desta freqüência com relação à freqüência consignada é, em amplitude e fase, o mesmo que o da freqüência característica com relação ao centro da faixa de freqüência ocupada pela emissão.

19.- FREQÜÊNCIA CARACTERÍSTICA: Freqüência que pode identificar-se e medir-se facilmente em  uma emissão determinada.

20.- ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Área geográfica definida pela Administração, na qual o Prestador explora um serviço mediante a operação de sistemas troncalizados.

21.- ZONA DE COORDENAÇÃO: Faixa geográfica, dentro de cada país, com largura de 30 (trinta) quilômetros. Em caso de limite lacustre, fluvial ou marítimo, se considerará como limite de referência a margem ou costa do país que solicita a coordenação. 

IV - PROCEDIMENTO DE COORDENAÇÃO 

1.  OBRIGAÇÃO DA COORDENAÇÃO

1.1. - Toda Administração antes de colocar  em operação ou efetuar uma modificação em uma consignação de freqüências de uma ERC de um sistema troncalizado situada no interior da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma suas características técnicas produzam na linha de fronteira um nível de sinal igual ou superior ao estabelecido no Anexo B, deverá coordenar a consignação projetada com as Administrações dos países vizinhos que poderiam ser afetados, salvo nos casos descritos no item 1.2.

1.2. - Não é necessária a coordenação estabelecida no item 1.1 quando uma Administração se propõe:

1.2.1. Colocar em funcionamento uma ERC de um sistema troncalizado, que se encontra situada fora da zona de coordenação e que suas características não gerem na linha de fronteira um nível de sinal superior ao estabelecido no Anexo B;

1.2.2. modificar as características ou condições especificadas de uma consignação existente ou que já foi coordenada, de modo que não aumente o nível de sinal produzido anteriormente nas estações de Prestadores de outros Estados Partes. Neste caso estas modificações deverão ser notificadas às Administrações afetadas.

1.3. - Quando uma Administração modifica as características técnicas de uma consignação  durante o processo de coordenação, deverá reiniciar o mesmo. Para tanto os prazos estabelecidos nesta Seção serão contados a partir do  novo envio de informação que inclua as modificações propostas.

2. INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

Para iniciar os procedimentos de coordenação, a Administração solicitante enviará à  Administração solicitada o pedido de coordenação junto com a informação para efetuar a mesma, contida no formulário do Anexo D.

3. NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO

3.1. - As Administrações que recebam um pedido de coordenação deverão, de imediato, acusar o seu recebimento à Administração solicitante e terão um prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento, para verificar se a informação está completa ou devolver o pedido  caso as informações fornecidas estejam incompletas. As Administrações solicitadas deverão informar à Administração solicitante se na zona de fronteira envolvida de cada país existem serviços troncalizados com tecnologias compatíveis e com capacidade de atender usuários visitantes.

3.2. - Não existindo manifestação da Administração solicitada, quanto às informações no prazo estabelecido em 3.1, o pedido de coordenação deverá ser reiterado, devendo esta reiteração ser respondida no prazo máximo de 10 (dez) dias.

3.3. – A aceitação da coordenação, sua recusa, ou qualquer modificação que se proponha deverá ser realizada pela Administração solicitada em um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de recepção do pedido.

3.4. – Nos casos de existência de compatibilidade tecnológica de sistemas utilizados em ambos lados da fronteira, o  prazo mencionado no item precedente poderá estender-se a 45 (quarenta e cinco) dias, a fin de permitir que as Administrações dêem ciência do pedido de coordenação ao Prestador correspondente para acordar as áreas de cobertura das ERC envolvidas. 

4. ANÁLISE DA INFORMAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO, ACORDO E PRAZOS. 

4.1. - Ao receber os detalhes referentes à coordenação, a Administração solicitada com a qual se trata de efetuar a coordenação, os examinará no menor tempo possível, a fim de determinar a interferência que se poderia produzir sobre as estações dos sistemas troncalizados que contam com consignações de freqüências já coordenadas ou em processo de coordenação.

4.2. - Os critérios e o método de cálculo que devem ser empregados para avaliar a interferência estão indicados nos Anexos B e C. Não obstante, durante o processo de coordenação, as Administrações ou Prestadores envolvidos poderão adotar outros critérios e métodos mais precisos para superar os problemas de interferência que surgirem. Tais acordos serão feitos sem prejudicar as outros Prestadores.

4.3. - As Administrações ou os Prestadores envolvidos, conforme seja o caso, poderão solicitar qualquer informação adicional que julguem necessária para avaliar a interferência causada nas ERC já coordenadas ou em processo de coordenação.

4.4. -   As Administrações envolvidas, os Prestadores afetados, assim como o Prestador que deseja a coordenação, farão  todos os esforços possíveis para superar as dificuldades, de forma aceitável para as partes interessadas.

4.5. - Para efetuar a coordenação, poderá ser utilizado para a correspondência, todo meio apropriado de telecomunicações e/ou reuniões bilaterais ou multilaterais, quando for necessário.

4.6. -   No caso de não existir oposição ou haver transcorrido os prazos mencionados nos itens 3.3 e 3.4, a Administração interessada ficará habilitada para realizar a consignação  ou autorizar a modificação.

4.7. -   Os prazos estabelecidos em dias neste Manual são considerados dias corridos.

4.8. -   Para toda consignação de freqüências de uma ERC que esteja coordenada, mas  que não foi posta em operação em um prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data de conclusão da coordenação, deve-se reiniciar o procedimento de coordenação como se fosse de uma nova coordenação. Este período poderá ser prorrogado por acordo entre as Administrações.

4.9. - Este Manual deverá ser constantemente atualizado com as novas alternativas de sistemas troncalizados e novos padrões tecnológicos que surgirem.

5. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

5.1. - Se ocorrer uma controvérsia entre algumas das Partes, as mesmas deverão buscar uma solução mediante os procedimentos de negociação direta. Se mediante tais procedimentos não se chegar a um acordo ou se a controvérsia for solucionada apenas parcialmente, aplicar-se-á o procedimento de Solução de Controvérsias do Tratado de Assunção, vigente entre os Estados Parte.

6. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

6.1. - Toda Administração que tenha em serviço uma ERC com consignações de freqüências nas faixas mencionadas no Anexo A com data anterior à aprovação do presente Manual, que se encontram no interior da zona de coordenação ou que, estando fora da mesma, suas características técnicas provoquem no interior da zona de coordenação um nível de sinal superior ao estabelecido no Anexo B, deverão enquadrar-se nos seguintes casos:

6.1.1  coordenações de freqüências já efetuadas, com Acordos ratificados pelas respectivas Administrações, prevalecem os Acordos anteriormente mencionados.

6.1.2  coordenações de freqüências em processo, naquilo que couber, deverão adequar-se aos procedimentos e regras do presente Manual.

6.2. - Em caso de possíveis interferências prejudiciais que surjam de situações não contempladas no presente Manual, as Administrações e os Prestadores envolvidos farão todos os esforços possíveis para superar as mesmas de forma aceitável para as Partes interessadas.

6.3. - As Administrações devem apresentar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a aprovação deste Manual, um relatório dos Prestadores de Serviço Troncalizados que operam na zona de coordenação, tomando como referência o Anexo D.

ANEXO A

 FAIXAS DE FREQÜÊNCIA E CANALIZAÇÃO

1.- FAIXAS DE FREQÜÊNCIA

1.1.1. - Faixa A 

Transmissão da Estação Móvel                    806 MHz a 811 MHz 

Transmissão da ERC                                      851 MHz a 856 MHz

 1.1.2. - Faixa B 

Transmissão da Estação Móvel                    811 MHz a 816 MHz 

Transmissão da ERC                                     856 MHz a 861 MHz

1.1.3. - Faixa C 

Transmissão da Estação Móvel                  816 MHz a 818,500 MHz

Transmissão da ERC                                               861 MHz a 863,500 MHz

1.1.4. - Faixa D

Sub-Faixa D1

Transmissão da Estação Móvel                   818,500 MHz a 821,000 MHz

Transmissão da ERC                                     863,500 MHz a 866,000 MHz

Sub-Faixa D2

Transmissão da Estação Móvel                   821,000 MHz a 824,000 MHz

Transmissão da ERC                                     866,000 MHz a 869,000 MHz

 

 2- CANALIZAÇÃO  

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

 

FAIXA "A"

 

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

 

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC


1

806,0125

851,0125

 

36

806,8875

851,8875

2

806,0375

851,0375

 

37

806,9125

851,9125

3

806,0625

851,0625

 

38

806,9375

851,9375

4

806,0875

851,0875

 

39

806,9625

851,9625

5

806,1125

851,1125

 

40

806,9875

851,9875

6

806,1375

851,1375

 

41

807,0125

852,0125

7

806,1625

851,1625

 

42

807,0375

852,0375

8

806,1875

851,1875

 

43

807,0625

852,0625

9

806,2125

851,2125

 

44

807,0875

852,0875

10

806,2375

851,2375

 

45

807,1125

852,1125

11

806,2625

851,2625

 

46

807,1375

852,1375

12

806,2875

851,2875

 

47

807,1625

852,1625

13

806,3125

851,3125

 

48

807,1875

852,1875

14

806,3375

851,3375

 

49

807,2125

852,2125

15

806,3625

851,3625

 

50

807,2375

852,2375

16

806,3875

851,3875

 

51

807,2625

852,2625

17

806,4125

851,4125

 

52

807,2875

852,2875

18

806,4375

851,4375

 

53

807,3125

852,3125

19

806,4625

851,4625

 

54

807,3375

852,3375

20

806,4875

851,4875

 

55

807,3625

852,3625

21

806,5125

851,5125

 

56

807,3875

852,3875

22

806,5375

851,5375

 

57

807,4125

852,4125

23

806,5625

851,5625

 

58

807,4375

852,4375

24

806,5875

851,5875

 

59

807,4625

852,4625

25

806,6125

851,6125

 

60

807,4875

852,4875

26

806,6375

851,6375

 

61

807,5125

852,5125

27

806,6625

851,6625

 

62

807,5375

852,5375

28

806,6875

851,6875

 

63

807,5625

852,5625

29

806,7125

851,7125

 

64

807,5875

852,5875

30

806,7375

851,7375

 

65

807,6125

852,6125

31

806,7625

851,7625

 

66

807,6375

852,6375

32

806,7875

851,7875

 

67

807,6625

852,6625

33

806,8125

851,8125

 

68

807,6875

852,6875

34

806,8375

851,8375

 

69

807,7125

852,7125

35

806,8625

851,8625

 

70

807,7375

852,7375

 


71

807,7625

852,7625

 

119

808,9625

853,9625

72

807,7875

852,7875

 

120

808,9875

853,9875

73

807,8125

852,8125

 

121

809,0125

854,0125

74

807,8375

852,8375

 

122

809,0375

854,0375

75

807,8625

852,8625

 

123

809,0625

854,0625

76

807,8875

852,8875

 

124

809,0875

854,0875

77

807,9125

852,9125

 

125

809,1125

854,1125

78

807,9375

852,9375

 

126

809,1375

854,1375

79

807,9625

852,9625

 

127

809,1625

854,1625

80

807,9875

852,9875

 

128

809,1875

854,1875

81

808,0125

853,0125

 

129

809,2125

854,2125

82

808,0375

853,0375

 

130

809,2375

854,2375

83

808,0625

853,0625

 

131

809,2625

854,2625

84

808,0875

853,0875

 

132

809,2875

854,2875

85

808,1125

853,1125

 

133

809,3125

854,3125

86

808,1375

853,1375

 

134

809,3375

854,3375

87

808,1625

853,1625

 

135

809,3625

854,3625

88

808,1875

853,1875

 

136

809,3875

854,3875

89

808,2125

853,2125

 

137

809,4125

854,4125

90

808,2375

853,2375

 

138

809,4375

854,4375

91

808,2625

853,2625

 

139

809,4625

854,4625

92

808,2875

853,2875

 

140

809,4875

854,4875

93

808,3125

853,3125

 

141

809,5125

854,5125

94

808,3375

853,3375

 

142

809,5375

854,5375

95

808,3625

853,3625

 

143

809,5625

854,5625

96

808,3875

853,3875

 

144

809,5875

854,5875

97

808,4125

853,4125

 

145

809,6125

854,6125

98

808,4375

853,4375

 

146

809,6375

854,6375

99

808,4625

853,4625

 

147

809,6625

854,6625

100

808,4875

853,4875

 

148

809,6875

854,6875

101

808,5125

853,5125

 

149

809,7125

854,7125

102

808,5375

853,5375

 

150

809,7375

854,7375

103

808,5625

853,5625

 

151

809,7625

854,7625

104

808,5875

853,5875

 

152

809,7875

854,7875

105

808,6125

853,6125

 

153

809,8125

854,8125

106

808,6375

853,6375

 

154

809,8375

854,8375

107

808,6625

853,6625

 

155

809,8625

854,8625

108

808,6875

853,6875

 

156

809,8875

854,8875

109

808,7125

853,7125

 

157

809,9125

854,9125

110

808,7375

853,7375

 

158

809,9375

854,9375

111

808,7625

853,7625

 

159

809,9625

854,9625

112

808,7875

853,7875

 

160

809,9875

854,9875

113

808,8125

853,8125

 

161

810,0125

855,0125

114

808,8375

853,8375

 

162

810,0375

855,0375

115

808,8625

853,8625

 

163

810,0625

855,0625

116

808,8875

853,8875

 

164

810,0875

855,0875

117

808,9125

853,9125

 

165

810,1125

855,1125

118

808,9375

853,9375

 

166

810,1375

855,1375

 

167

810,1625

855,1625

168

810,1875

855,1875

169

810,2125

855,2125

170

810,2375

855,2375

171

810,2625

855,2625

172

810,2875

855,2875

173

810,3125

855,3125

174

810,3375

855,3375

175

810,3625

855,3625

176

810,3875

855,3875

177

810,4125

855,4125

178

810,4375

855,4375

179

810,4625

855,4625

180

810,4875

855,4875

181

810,5125

855,5125

182

810,5375

855,5375

183

810,5625

855,5625

184

810,5875

855,5875

185

810,6125

855,6125

186

810,6375

855,6375

187

810,6625

855,6625

188

810,6875

855,6875

189

810,7125

855,7125

190

810,7375

855,7375

191

810,7625

855,7625

192

810,7875

855,7875

193

810,8125

855,8125

194

810,8375

855,8375

195

810,8625

855,8625

196

810,8875

855,8875

197

810,9125

855,9125

198

810,9375

855,9375

199

810,9625

855,9625

200

810,9875

855,9875


ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA "B"

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

 

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

201

811,0125

856,0125

 

242

812,0375

857,0375

202

811,0375

856,0375

 

243

812,0625

857,0625

203

811,0625

856,0625

 

244

812,0875

857,0875

204

811,0875

856,0875

 

245

812,1125

857,1125

205

811,1125

856,1125

 

246

812,1375

857,1375

206

811,1375

856,1375

 

247

812,1625

857,1625

207

811,1625

856,1625

 

248

812,1875

857,1875

208

811,1875

856,1875

 

249

812,2125

857,2125

209

811,2125

856,2125

 

250

812,2375

857,2375

210

811,2375

856,2375

 

251

812,2625

857,2625

211

811,2625

856,2625

 

252

812,2875

857,2875

212

811,2875

856,2875

 

253

812,3125

857,3125

213

811,3125

856,3125

 

254

812,3375

857,3375

214

811,3375

856,3375

 

255

812,3625

857,3625

215

811,3625

856,3625

 

256

812,3875

857,3875

216

811,3875

856,3875

 

257

812,4125

857,4125

217

811,4125

856,4125

 

258

812,4375

857,4375

218

811,4375

856,4375

 

259

812,4625

857,4625

219

811,4625

856,4625

 

260

812,4875

857,4875

220

811,4875

856,4875

 

261

812,5125

857,5125

221

811,5125

856,5125

 

262

812,5375

857,5375

222

811,5375

856,5375

 

263

812,5625

857,5625

223

811,5625

856,5625

 

264

812,5875

857,5875

224

811,5875

856,5875

 

265

812,6125

857,6125

225

811,6125

856,6125

 

266

812,6375

857,6375

226

811,6375

856,6375

 

267

812,6625

857,6625

227

811,6625

856,6625

 

268

812,6875

857,6875

228

811,6875

856,6875

 

269

812,7125

857,7125

229

811,7125

856,7125

 

270

812,7375

857,7375

230

811,7375

856,7375

 

271

812,7625

857,7625

231

811,7625

856,7625

 

272

812,7875

857,7875

232

811,7875

856,7875

 

273

812,8125

857,8125

233

811,8125

856,8125

 

274

812,8375

857,8375

234

811,8375

856,8375

 

275

812,8625

857,8625

235

811,8625

856,8625

 

276

812,8875

857,8875

236

811,8875

856,8875

 

277

812,9125

857,9125

237

811,9125

856,9125

 

278

812,9375

857,9375

238

811,9375

856,9375

 

279

812,9625

857,9625

239

811,9625

856,9625

 

280

812,9875

857,9875

240

811,9875

856,9875

 

281

813,0125

858,0125

241

812,0125

857,0125

 

282

813,0375

858,0375

  

283

813,0625

858,0625

 

331

814,2625

859,2625

284

813,0875

858,0875

 

332

814,2875

859,2875

285

813,1125

858,1125

 

333

814,3125

859,3125

286

813,1375

858,1375

 

334

814,3375

859,3375

287

813,1625

858,1625

 

335

814,3625

859,3625

288

813,1875

858,1875

 

336

814,3875

859,3875

289

813,2125

858,2125

 

337

814,4125

859,4125

290

813,2375

858,2375

 

338

814,4375

859,4375

291

813,2625

858,2625

 

339

814,4625

859,4625

292

813,2875

858,2875

 

340

814,4875

859,4875

293

813,3125

858,3125

 

341

814,5125

859,5125

294

813,3375

858,3375

 

342

814,5375

859,5375

295

813,3625

858,3625

 

343

814,5625

859,5625

296

813,3875

858,3875

 

344

814,5875

859,5875

297

813,4125

858,4125

 

345

814,6125

859,6125

298

813,4375

858,4375

 

346

814,6375

859,6375

299

813,4625

858,4625

 

347

814,6625

859,6625

300

813,4875

858,4875

 

348

814,6875

859,6875

301

813,5125

858,5125

 

349

814,7125

859,7125

302

813,5375

858,5375

 

350

814,7375

859,7375

303

813,5625

858,5625

 

351

814,7625

859,7625

304

813,5875

858,5875

 

352

814,7875

859,7875

305

813,6125

858,6125

 

353

814,8125

859,8125

306

813,6375

858,6375

 

354

814,8375

859,8375

307

813,6625

858,6625

 

355

814,8625

859,8625

308

813,6875

858,6875

 

356

814,8875

859,8875

309

813,7125

858,7125

 

357

814,9125

859,9125

310

813,7375

858,7375

 

358

814,9375

859,9375

311

813,7625

858,7625

 

359

814,9625

859,9625

312

813,7875

858,7875

 

360

814,9875

859,9875

313

813,8125

858,8125

 

361

815,0125

860,0125

314

813,8375

858,8375

 

362

815,0375

860,0375

315

813,8625

858,8625

 

363

815,0625

860,0625

316

813,8875

858,8875

 

364

815,0875

860,0875

317

813,9125

858,9125

 

365

815,1125

860,1125

318

813,9375

858,9375

 

366

815,1375

860,1375

319

813,9625

858,9625

 

367

815,1625

860,1625

320

813,9875

858,9875

 

368

815,1875

860,1875

321

814,0125

859,0125

 

369

815,2125

860,2125

322

814,0375

859,0375

 

370

815,2375

860,2375

323

814,0625

859,0625

 

371

815,2625

860,2625

324

814,0875

859,0875

 

372

815,2875

860,2875

325

814,1125

859,1125

 

373

815,3125

860,3125

326

814,1375

859,1375

 

374

815,3375

860,3375

327

814,1625

859,1625

 

375

815,3625

860,3625

328

814,1875

859,1875

 

376

815,3875

860,3875

329

814,2125

859,2125

 

377

815,4125

860,4125

330

814,2375

859,2375

 

378

815,4375

860,4375

 

379

815,4625

860,4625

380

815,4875

860,4875

381

815,5125

860,5125

382

815,5375

860,5375

383

815,5625

860,5625

384

815,5875

860,5875

385

815,6125

860,6125

386

815,6375

860,6375

387

815,6625

860,6625

388

815,6875

860,6875

389

815,7125

860,7125

390

815,7375

860,7375

391

815,7625

860,7625

392

815,7875

860,7875

393

815,8125

860,8125

394

815,8375

860,8375

395

815,8625

860,8625

396

815,8875

860,8875

397

815,9125

860,9125

398

815,9375

860,9375

399

815,9625

860,9625

400

815,9875

860,9875

 

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

 FAIXA "C"

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

 

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

401

816,0125

861,0125

 

418

816,4375

861,4375

402

816,0375

861,0375

 

419

816,4625

861,4625

403

816,0625

861,0625

 

420

816,4875

861,4875

404

816,0875

861,0875

 

421

816,5125

861,5125

405

816,1125

861,1125

 

422

816,5375

861,5375

406

816,1375

861,1375

 

423

816,5625

861,5625

407

816,1625

861,1625

 

424

816,5875

861,5875

408

816,1875

861,1875

 

425

816,6125

861,6125

409

816,2125

861,2125

 

426

816,6375

861,6375

410

816,2375

861,2375

 

427

816,6625

861,6625

411

816,2625

861,2625

 

428

816,6875

861,6875

412

816,2875

861,2875

 

429

816,7125

861,7125

413

816,3125

861,3125

 

430

816,7375

861,7375

414

816,3375

861,3375

 

431

816,7625

861,7625

415

816,3625

861,3625

 

432

816,7875

861,7875

416

816,3875

861,3875

 

433

816,8125

861,8125

417

816,4125

861,4125

 

434

816,8375

861,8375

  

435

816,8625

861,8625

 

483

818,0625

863,0625

436

816,8875

861,8875

 

484

818,0875

863,0875

437

816,9125

861,9125

 

485

818,1125

863,1125

438

816,9375

861,9375

 

486

818,1375

863,1375

439

816,9625

861,9625

 

487

818,1625

863,1625

440

816,9875

861,9875

 

488

818,1875

863,1875

441

817,0125

862,0125

 

489

818,2125

863,2125

442

817,0375

862,0375

 

490

818,2375

863,2375

443

817,0625

862,0625

 

491

818,2625

863,2625

444

817,0875

862,0875

 

492

818,2875

863,2875

445

817,1125

862,1125

 

493

818,3125

863,3125

446

817,1375

862,1375

 

494

818,3375

863,3375

447

817,1625

862,1625

 

495

818,3625

863,3625

448

817,1875

862,1875

 

496

818,3875

863,3875

449

817,2125

862,2125

 

497

818,4125

863,4125

450

817,2375

862,2375

 

498

818,4375

863,4375

451

817,2625

862,2625

 

499

818,4625

863,4625

452

817,2875

862,2875

 

500

818,4875

863,4875

453

817,3125

862,3125

 

454

817,3375

862,3375

 

455

817,3625

862,3625

 

456

817,3875

862,3875

 

457

817,4125

862,4125

 

458

817,4375

862,4375

 

459

817,4625

862,4625

 

460

817,4875

862,4875

 

461

817,5125

862,5125

 

462

817,5375

862,5375

 

463

817,5625

862,5625

 

464

817,5875

862,5875

 

465

817,6125

862,6125

 

466

817,6375

862,6375

 

467

817,6625

862,6625

 

468

817,6875

862,6875

 

469

817,7125

862,7125

 

470

817,7375

862,7375

 

471

817,7625

862,7625

 

472

817,7875

862,7875

 

473

817,8125

862,8125

 

474

817,8375

862,8375

 

475

817,8625

862,8625

 

476

817,8875

862,8875

 

477

817,9125

862,9125

 

478

817,9375

862,9375

 

479

817,9625

862,9625

 

480

817,9875

862,9875

 

481

818,0125

863,0125

 

482

818,0375

863,0375

 

 

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA “D”

SUB-FAIXA D1

 

CANAL

ESTAÇÃO

MÓVEL

ERC

 

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

 

501

818,5125

863,5125

 

541

819,5125

864,5125

 

502

818,5375

863,5375

 

542

819,5375

864,5375

 

503

818,5625

863,5625

 

543

819,5625

864,5625

 

504

818,5875

863,5875

 

544

819,5875

864,5875

 

505

818,6125

863,6125

 

545

819,6125

864,6125

 

506

818,6375

863,6375

 

546

819,6375

864,6375

 

507

818,6625

863,6625

 

547

819,6625

864,6625

 

508

818,6875

863,6875

 

548

819,6875

864,6875

 

509

818,7125

863,7125

 

549

819,7125

864,7125

 

510

818,7375

863,7375

 

550

819,7375

864,7375

 

511

818,7625

863,7625

 

551

819,7625

864,7625

 

512

818,7875

863,7875

 

552

819,7875

864,7875

 

513

818,8125

863,8125

 

553

819,8125

864,8125

 

514

818,8375

863,8375

 

554

819,8375

864,8375

 

515

818,8625

863,8625

 

555

819,8625

864,8625

 

516

818,8875

863,8875

 

556

819,8875

864,8875

 

517

818,9125

863,9125

 

557

819,9125

864,9125

 

518

818,9375

863,9375

 

558

819,9375

864,9375

 

519

818,9625

863,9625

 

559

819,9625

864,9625

 

520

818,9875

863,9875

 

560

819,9875

864,9875

 

521

819,0125

864,0125

 

561

820,0125

865,0125

 

522

819,0375

864,0375

 

562

820,0375

865,0375

 

523

819,0625

864,0625

 

563

820,0625

865,0625

 

524

819,0875

864,0875

 

564

820,0875

865,0875

 

525

819,1125

864,1125

 

565

820,1125

865,1125

 

526

819,1375

864,1375

 

566

820,1375

865,1375

 

527

819,1625

864,1625

 

567

820,1625

865,1625

 

528

819,1875

864,1875

 

568

820,1875

865,1875

 

529

819,2125

864,2125

 

569

820,2125

865,2125

 

530

819,2375

864,2375

 

570

820,2375

865,2375

 

531

819,2625

864,2625

 

571

820,2625

865,2625

 

532

819,2875

864,2875

 

572

820,2875

865,2875

 

533

819,3125

864,3125

 

573

820,3125

865,3125

 

534

819,3375

864,3375

 

574

820,3375

865,3375

 

535

819,3625

864,3625

 

575

820,3625

865,3625

 

536

819,3875

864,3875

 

576

820,3875

865,3875

 

537

819,4125

864,4125

 

577

820,4125

865,4125

 

538

819,4375

864,4375

 

578

820,4375

865,4375

 

539

819,4625

864,4625

 

579

820,4625

865,4625

 

540

819,4875

864,4875

 

580

820,4875

865,4875

 

  

581

820,5125

865,5125

582

820,5375

865,5375

583

820,5625

865,5625

584

820,5875

865,5875

585

820,6125

865,6125

586

820,6375

865,6375

587

820,6625

865,6625

588

820,6875

865,6875

589

820,7125

865,7125

590

820,7375

865,7375

591

820,7625

865,7625

592

820,7875

865,7875

593

820,8125

865,8125

594

820,8375

865,8375

595

820,8625

865,8625

596

820,8875

865,8875

597

820,9125

865,9125

598

820,9375

865,9375

599

820,9625

865,9625

600

820,9875

865,9875


NOTA: AS FAIXAS A,B,C E A SUBFAIXA D1 UTILIZAM UMA CANALIZAÇÃO DE 25 kHz.

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS

PARA SISTEMAS TRONCALIZADOS EXPRESSOS EM MHz.

FAIXA "D"

SUBFAIXA D2

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

OBS.

 

CANAL

ESTAÇÃO MÓVEL

ERC

OBS.

601

821,0125

866,0125

( 1 )

 

618

821,2375

866,2375

( 1 )

602

821,0375

866,0375

( 1 )

 

619

821,2500

866,2500

 

603

821,0500

866,0500

 

 

620

821,2625

866,2625

( 1 )

604

821,0625

866,0625

( 1 )

 

621

821,2750

866,2750

 

605

821,0750

866,0750

 

 

622

821,2875

866,2875

( 1 )

606

821,0875

866,0875

( 1 )

 

623

821,3000

866,3000

 

607

821,1000

866,1000

 

 

624

821,3125

866,3125

( 1 )

608

821,1125

866,1125

( 1 )

 

625

821,3250

866,3250

 

609

821,1250

866,1250

 

 

626

821,3375

866,3375

( 1 )

610

821,1375

866,1375

( 1 )

 

627

821,3500

866,3500

 

611

821,1500

866,1500

 

 

628

821,3625

866,3625

( 1 )

612

821,1625

866,1625

( 1 )

 

629

821,3750

866,3750

 

613

821,1750

866,1750

 

 

630

821,3875

866,3875

( 1 )

614

821,1875

866,1875

( 1 )

 

631

821,4000

866,4000

 

615

821,2000

866,2000

 

 

632

821,4125

866,4125

( 1 )

616

821,2125

866,2125

( 1 )

 

633

821,4250

866,4250

 

617

821,2250

866,2250

 

 

634

821,4375

866,4375

( 1 )

 

635

821,4500

866,4500

 

 

683

822,1000

867,1000

 

636

821,4625

866,4625

( 1 )

 

684

822,1125

867,1125

( 1 )

637

821,4750

866,4750

 

 

685

822,1250

867,1250

 

638

821,4875

866,4875

( 1 )

 

686

822,1375

867,1375

( 1 )

639

821,5125

866,5125

( 1 )

 

687

822,1500

867,1500

 

640

821,5375

866,5375

( 1 )

 

688

822,1625

867,1625

( 1 )

641

821,5500

866,5500

 

 

689

822,1750

867,1750

 

642

821,5625

866,5625

( 1 )

 

690

822,1875

867,1875

( 1 )

643

821,5750

866,5750

 

 

691

822,2000

867,2000

 

644

821,5875

866,5875

( 1 )

 

692

822,2125

867,2125

( 1 )

645

821,6000

866,6000

 

 

693

822,2250

867,2250

 

646

821,6125

866,6125

( 1 )

 

694

822,2375

867,2375

( 1 )

647

821,6250

866,6250

 

 

695

822,2500

867,2500

 

648

821,6375

866,6375

( 1 )

 

696

822,2625

867,2625

( 1 )

649

821,6500

866,6500

 

 

697

822,2750

867,2750

 

650

821,6625

866,6625

( 1 )

 

698

822,2875

867,2875

( 1 )

651

821,6750

866,6750

 

 

699

822,3000

867,3000

 

652

821,6875

866,6875

( 1 )

 

700

822,3125

867,3125

( 1 )

653

821,7000

866,7000

 

 

701

822,3250

867,3250

 

654

821,7125

866,7125

( 1 )

 

702

822,3375

867,3375

( 1 )

655

821,7250

866,7250

 

 

703

822,3500

867,3500

 

656

821,7375

866,7375

( 1 )

 

704

822,3625

867,3625

( 1 )

657

821,7500

866,7500

 

 

705

822,3750

867,3750

 

658

821,7625

866,7625

( 1 )

 

706

822,3875

867,3875

( 1 )

659

821,7750

866,7750

 

 

707

822,4000

867,4000

 

660

821,7875

866,7875

( 1 )

 

708

822,4125

867,4125

( 1 )

661

821,8000

866,8000

 

 

709

822,4250

867,4250

 

662

821,8125

866,8125

( 1 )

 

710

822,4375

867,4375

( 1 )

663

821,8250

866,8250

 

 

711

822,4500

867,4500

 

664

821,8375

866,8375

( 1 )

 

712

822,4625

867,4625

( 1 )

665

821,8500

866,8500

 

 

713

822,4750

867,4750

 

666

821,8625

866,8625

( 1 )

 

714

822,4875

867,4875

( 1 )

667

821,8750

866,8750

 

 

715

822,5125

867,5125

( 1 )

668

821,8875

866,8875

( 1 )

 

716

822,5375

867,5375

( 1 )

669

821,9000

866,9000

 

 

717

822,5500

867,5500

 

670

821,9125

866,9125

( 1 )

 

718

822,5625

867,5625

( 1 )

671

821,9250

866,9250

 

 

719

822,5750

867,5750

 

672

821,9375

866,9375

( 1 )

 

720

822,5875

867,5875

( 1 )

673

821,9500

866,9500

 

 

721

822,6000

867,6000

 

674

821,9625

866,9625

( 1 )

 

722

822,6125

867,6125

( 1 )

675

821,9750

866,9750

 

 

723

822,6250

867,6250

 

676

821,9875

866,9875

( 1 )

 

724

822,6375

867,6375

( 1 )

677

822,0125

867,0125

( 1 )

 

725

822,6500

867,6500

 

678

822,0375

867,0375

( 1 )

 

726

822,6625

867,6625

( 1 )

679

822,0500

867,0500

 

 

727

822,6750

867,6750

 

680

822,0625

867,0625

( 1 )

 

728

822,6875

867,6875

( 1 )

681

822,0750

867,0750

 

 

729

822,7000

867,7000

 

682

822,0875

867,0875

( 1 )

 

730

822,7125

867,7125

( 1 )

  

731

822,7250

867,7250

 

 

779

823,3500

868,3500

 

732

822,7375

867,7375

( 1 )

 

780

823,3625

868,3625

( 1 )

733

822,7500

867,7500

 

 

781

823,3750

868,3750

 

734

822,7625

867,7625

( 1 )

 

782

823,3875

868,3875

( 1 )

735

822,7750

867,7750

 

 

783

823,4000

868,4000

 

736

822,7875

867,7875

( 1 )

 

784

823,4125

868,4125

( 1 )

737

822,8000

867,8000

 

 

785

823,4250

868,4250

 

738

822,8125

867,8125

( 1 )

 

786

823,4375

868,4375

( 1 )

739

822,8250

867,8250

 

 

787

823,4500

868,4500

 

740

822,8375

867,8375

( 1 )

 

788

823,4625

868,4625

( 1 )

741

822,8500

867,8500

 

 

789

823,4750

868,4750

 

742

822,8625

867,8625

( 1 )

 

790

823,4875

868,4875

( 1 )

743

822,8750

867,8750

 

 

791

823,5000

868,5000

 

744

822,8875

867,8875

( 1 )

 

792

823,5125

868,5125

( 1 )

745

822,9000

867,9000

 

 

793

823,5250

868,5250

 

746

822,9125

867,9125

( 1 )

 

794

823,5375

868,5375

( 1 )

747

822,9250

867,9250

 

 

795

823,5500

868,5500

 

748

822,9375

867,9375

( 1 )

 

796

823,5625

868,5625

( 1 )

749

822,9500

867,9500

 

 

797

823,5750

868,5750

 

750

822,9625

867,9625

( 1 )

 

798

823,5875

868,5875

( 1 )

751

822,9750

867,9750

 

 

799

823,6000

868,6000

 

752

822,9875

867,9875

( 1 )

 

800

823,6125

868,6125

( 1 )

753

823,0125

868,0125

( 1 )

 

801

823,6250

868,6250

 

754

823,0375

868,0375

( 1 )

 

802

823,6375

868,6375

( 1 )

755

823,0500

868,0500

 

 

803

823,6500

868,6500

 

756

823,0625

868,0625

( 1 )

 

804

823,6625

868,6625

( 1 )

757

823,0750

868,0750

 

 

805

823,6750

868,6750

 

758

823,0875

868,0875

( 1 )

 

806

823,6875

868,6875

( 1 )

759

823,1000

868,1000

 

 

807

823,7000

868,7000

 

760

823,1125

868,1125

( 1 )

 

808

823,7125

868,7125

( 1 )

761

823,1250

868,1250

 

 

809

823,7250

868,7250

 

762

823,1375

868,1375

( 1 )

 

810

823,7375

868,7375

( 1 )

763

823,1500

868,1500

 

 

811

823,7500

868,7500

 

764

823,1625

868,1625

( 1 )

 

812

823,7625

868,7625

( 1 )

765

823,1750

868,1750

 

 

813

823,7750

868,7750

 

766

823,1875

868,1875

( 1 )

 

814

823,7875

868,7875

( 1 )

767

823,2000

868,2000

 

 

815

823,8000

868,8000

 

768

823,2125

868,2125

( 1 )

 

816

823,8125

868,8125

( 1 )

769

823,2250

868,2250

 

 

817

823,8250

868,8250

 

770

823,2375

868,2375

( 1 )

 

818

823,8375

868,8375

( 1 )

771

823,2500

868,2500

 

 

819

823,8500

868,8500

 

772

823,2625

868,2625

( 1 )

 

820

823,8625

868,8625

( 1 )

773

823,2750

868,2750

 

 

821

823,8750

868,8750

 

774

823,2875

868,2875

( 1 )

 

822

823,8875

868,8875

( 1 )

775

823,3000

868,3000

 

 

823

823,9000

868,9000

 

776

823,3125

868,3125

( 1 )

 

824

823,9125

868,9125

( 1 )

777

823,3250

868,3250

 

 

825

823,9250

868,9250

 

778

823,3375

868,3375

( 1 )

 

826

823,9375

868,9375

( 1 )

 

827

823,9500

868,9500

 

828

823,9625

868,9625

( 1 )

829

823,9750

868,9750

 

830

823,9875

868,9875

( 1 )

 

NOTA: A SUBFAIXA D2 É UTILIZADA COM UMA CANALIZAÇÃO DE 12,5 kHz OU DE 25 kHz QUANDO SE UTILIZAM AS FREQÜÊNCIAS DE REFERÊNCIA INDICADAS COM ( 1 ).

ANEXO B

NÍVEL DE SINAL DE REFERÊNCIA  

1.-       NÍVEIS DE SINAL DE REFERÊNCIA

1.1.     O nível de sinal de referência na linha de fronteira será de -113 dBm para os casos onde exista compatibilidade tecnológica dos sistemas utilizados em cada lado da fronteira.

1.2.-    Para efeitos e cálculo do nível de sinal na linha de fronteira serão empregados os procedimentos estabelecidos no Anexo C.

1.3.-    Quando não existir compatibilidade técnica entre os sistemas empregados em ambos os lados da fronteira, ou não existam Prestadores do serviço operando na zona de coordenação do país notificado, as ERC dos sistemas troncalizados do país notificante deverão ser projetadas de modo que a potência efetivamente radiada (ERP) seja a mínima necessária para a realização do serviço com qualidade satisfatória, não devendo exceder às potências indicadas no gráfico a seguir:


POTÊNCIA MÁXIMA DA ERC

1.3.1 -      O gráfico apresenta os valores máximos para a Potência Efetivamente Radiada (PRA em espanhol ou ERP em inglês) em relação à Altura da Antena sobre o Nível Médio do Terreno (HNMT).

1.3.2 -      O HNMT corresponde à altura do centro de radiação da antena em relação ao Nível Médio do Terreno (HMT).

1.3.2.1 - O HMT é a média aritmética dos níveis médios das elevações do solo entre 3 e 15 km, a partir da antena transmissora, obtidos em 8 (oito) radiais igualmente espaçadas, partindo-se do Norte Verdadeiro, tomando no mínimo 50 (cinqüenta) pontos por radial.

1.3.3 -      A curva mostrada no gráfico foi obtida utilizando-se a figura 5 da Rec. ITU-R P.529-2 (Freqüência @ 900 MHz, área urbana, 50% do tempo, 50% das localidades, altura da antena da Estação Móvel de 1,5 m) e considerando-se os seguintes parâmetros:

-   área de cobertura delimitada por um contorno de proteção correspondente à intensidade de campo de 100 µV/m (40 dBu);

-  raio da área de cobertura de 20 km.”

1.4 - O sistema do Prestador do serviço deverá ser dimensionado e planejado de tal modo que o valor máximo de intensidade de campo a 20 km em relação à ERC não ultrapasse  100 mV/m (40 dBm).

1.5 -  Os valores especificados neste Anexo são provisórios e deverão ser utilizados até que o Grupo de Especialistas de Radiopropagação os confirme.

ANEXO C

MÉTODO DE CÁLCULO 

            O Método de Cálculo será o determinado pelo Grupo de Especialistas de Radiopropagação e enquanto não estiver disponível, as Administrações utilizarão seus próprios métodos. Se não houver acordo sobre a base dos cálculos teóricos apresentados adotar-se-á como referência a Recomendação UIT-R nº 529 – “Prediction methods for the terrestrial land mobile service in the VHF and UHF bands”.

ANEXO D - PARTE I 

FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO

DESCRIÇÃO

SÍMBOLO

DADOS

SETOR A

SETOR B

SETOR C

1

PAÍS

ADM

 

 

 

2

SITUAÇÃO

A

 

 

 

3

SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO

SUB

 

 

 

4

CANAIS DE CONTROLE

CC

 

 

 

5

CANAIS DE VOZ

CV

 

 

 

6

CANAIS DE DADOS

CD

 

 

 

7

LOCALIDADE

LOC

 

 

 

8

NOME E SINAL INDICATIVO DA ESTAÇÃÓ

SD

 

 

 

9

LONGITUDE OESTE

LON

 

 

 

10

LATITUDE SUL

LAT

 

 

 

11

POTÊNCIA EFETIVAMENTE RADIADA

PRA

 

 

 

12

GANHO DA ANTENA

GA

 

 

 

13

TILT ELÉTRICO

TE

 

 

 

14

TILT MECÂNICO

TM

 

 

 

15

AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO

AZ

 

 

 

16

ABERTURA DO LÓBULO PRINCIPAL DE RADIAÇÃO HORIZONTAL.

AH

 

 

 

17

COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR

CT

 

 

 

18

ALTURA DA ANTENA

HA

 

 

 

19

ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO

HNMT

 

 

 

20

DATA

FE

 

 

 

21

TIPO DE TECNOLOGIA A SER EMPREGADA

TT

 

 

 

 

ANEXO D - PARTE II 

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMUÁRIO DE COORDENAÇÃO

DAS ERC 

 1.- PAÍS (ADM)

            Símbolo indicativo do país solicitante da coordenação:

Argentina:    ARG

Brasil:                       B

Paraguai:     PRG

Uruguai:       URG

2.- SITUAÇÃO (A)

            Indicar ADD, MOD ou SUP caso se refira a uma nova designação, uma modificação ou uma supressão total de uma designação, respectivamente.

3.- SUBFAIXA DE TRANSMISSÃO (SUB)

Indicar o código que corresponda (A, B, C, D1 o D2), conforme a faixa de freqüências de operação de acordo ao item 1 do Anexo A.

4.- CANAIS DE CONTROLE (CC)

            Lista  de canais de controle que serão empregados em cada setor da estação.

5.- CANAIS DE VOZ (CV).

            Lista de canais de voz que serão empregados em cada estação.

6.- CANAIS DE DADOS (CD)

            Lista de canais de dados que serão empregados em cada estação.

7.- LOCALIDADE (LOC)

            Indicar o nome da localidade em que se encontra a estação correspondente, ou o nome da localidade mais próxima ao referido lugar.

8.- NOME E SINAL INDICATIVO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA (SD)

            Indicar o nome e o sinal indicativo da estação.

9.- LONGITUDE OESTE (LON)

            Este dado será expressa em graus, minutos e segundos sexagesimais.

10.- LATITUDE SUL (LAT)

            Este dado será expressa em graus, minutos e segundos sexagesimais.

11.- POTÊNCIA EFETIVAMENTE RADIADA (PRA)

            Indicar o produto da potência entregue à antena por seu ganho com relação ao  dipolo de meia onda em uma direção dada, expresso em dBw. (Potência Efetivamente Radiada em português ou Effective Radiated Power em inglês). 

12.- GANHO DA ANTENA (GA)

                                 Indicar o ganho da antena na direção de máxima radiação referida ao dipolo de meia onda isolado no espaço e cujo plano equatorial contenha a direção dada, expresso em dBd. Além disso, este formulário, debe estar acompanhado pelo diagrama de radiação correspondente, caso  se trate de uma antena direcional.

13.- TILT ELÉTRICO (TE)

            Indicar o valor em graus (+ o -).

14.- TILT MECÁNICO (TM)

            Indicar o valor em graus (+ o -).

15.- AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO (AZ)

É o ângulo formado entre a direção do norte geográfico e a direção de máxima radiação da antena, no sentido dos ponteiros do relógio. Será indicado em graus. Se a antena da estação tem características de radiação omnidirecional, se indicará o valor de 360º.

16.- ABERTURA DO LÓBULO PRINCIPAL DE RADIAÇÃO HORIZONTAL (AH)

Debe-se indicar, em graus, o ângulo total medido em projeção horizontal sobre um plano que contenha a direção de máxima radiação, dentro da qual a potência radiada em qualquer direção não se reduz em mais do que 3 dB em relação à potência radiada na direção da máxima radiação.

17.- COTA SOBRE O NÍVEL DO MAR (CT)

A altura do terreno será expressa em metros no lugar de instalação de cada estação radioelétrica central sobre o nível do mar.

18.- ALTURA DA ANTENA SOBRE O SOLO (HA)

Será expressa em metros a altura da antena em relação a cota do terreno.

19. - ALTURA DA ANTENA SOBRE O NÍVEL MÉDIO DO TERRENO (HNMT)

Indicar a altura da antena sobre o nível médio do terreno, em metros.

20.- DATA (FE)

            Indicar a data de envio do formulário no  formato dd.mm.aaaa.

21.- TIPO DE TECNOLOGIA A SER EMPREGADA (TT)

            Indicar o tipo de tecnologia a utilizar na implementação do sistema.

ANEXO E 

 CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM ZONAS DE FRONTEIRA 

1.-Em toda situação que a coordenação requeira, para casos de tecnologia compatíveis, se instalarão ERC com antenas setorizadas que permitam efetuar inclinações (“downtilt”) mecânicas e/ou elétricas, depois de esgotados os demais recursos. 

2.-O nível de sinal no país limítrofe deve ser inferior ao nível de sinal do Prestador local em sua região em um valor que se determinará, quando se tratem de instalações de sistemas com tecnologias compatíveis. Este nível será definido por comum acordo pelos Prestadores durante o processo de coordenação nos casos de coordenação de cobertura. 

3.-No caso de interferência prejudicial, os Prestadores deverão implementar os sistemas e técnicas adequados para eliminá-la. 

4.- Outras soluções poderão também ser negociadas entre as Administrações, de forma a facilitar a coordenação e permitir a convivência dos sistemas. 

5.- As relações de proteção entre o sinal de cobertura do Prestador local e a interferência cocanal deverão ser iguais ou maiores que 17 dB. 

6.-Estabelecem-se os canais 601, 639, 677, 715 e 753 para utilização como canais de acesso comum ou ajuda mútua em situações de emergência para organismos de segurança pública. Estes deverão estar disponíveis em todos os equipamentos autorizados a operar na respectiva faixa de freqüências e estarão protegidos por uma faixa de guarda de 12,5 kHz adjacente.