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Resolução nº 205, de 30 de dezembro de 1999

Publicado: Segunda, 03 Janeiro 2000 06:00 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 16:52 | Acessos: 2322
 

Altera o Plano  Básico  de  Distribuição  de  Canais  de  Radiodifusão  Sonora  em  Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

    CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

    CONSIDERANDO  o  resultado  da Consulta Pública nº 191, de 25 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 26 subseqüente, resolve:

    Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

    Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

 Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

BAHIA

BA

Lauro de Freitas

273

A4

 

 

 

Macarani

226

C

 

 

 

 

GOIÁS

GO

Anápolis

242

A3

 

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

Manhumirim

289

C

 

 

 

 

PARANÁ

PR

Lapa

207

A1

038

10,00

25°S46’32”;49°W41’59”

 

RIO GRANDE DO NORTE

RN

Currais Novos

236

B2

 

 

 

 

SÃO PAULO

SP

Ibaté

245

A4

 

 

21°S57’25”;47°W59’22”

Limeira

209E

C

 

 

 

Sorocaba

235

A4

 

 

23°S30’00”;47°W27’00”

 

NOVA SITUAÇÃO:

 

BAHIA

BA

Lauro de Freitas

273

A2

 

 

12°S54’27”;38°W26’16”

Macarani

226

B1

 

 

15°S31’00”;40°W22’19”

 

GOIÁS

GO

Anápolis

242

A2

 

 

16°S17’49”;48°W57’39”

 

MINAS GERAIS

MG

Manhumirim

289

B2

 

 

20°S22’10”;41°W57’42”

 

PARANÁ

PR

Lapa

207

A1

 

 

25°S46’32”;49°W41’59”

 

RIO GRANDE DO NORTE

RN

Currais Novos

236

B1

 

 

06°S15’07”;36°W30’05”

 

SÃO PAULO

SP

Ibaté

245

A3

306 a 328

10,50

21°S57’25”;47°W59’22”

Limeira

278E

B1

 

 

22°S32’30”;47°W23’21”

Sorocaba

235

A3

057 a 136

5,00

23°S28’53”;47°W25’18”