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Resolução nº 203, de 30 de dezembro de 1999

Publicado: Segunda, 03 Janeiro 2000 04:00 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 17:00 | Acessos: 2400
 

Altera o Plano  Básico  de  Distribuição  de  Canais  de  Radiodifusão  Sonora  em  Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO  o  resultado  da Consulta Pública n.º 193, de 28 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/1999, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

 

  Incluir no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

 

Belo Horizonte

294E

B2

 

 

19ºS56’27’’;43ºW54’23’’

Caratinga

273

B2

 

 

 

Espera Feliz

255

C

 

 

 

 

PARANÁ

PR

 

Araucária

291E

B2

206 a 266

0,10

 

 

 

 

267 a 298

0,44

 

 

RIO DE JANEIRO

RJ

 

Iguaba Grande

281E

A4

 

 

22ºS49’09’’;42ºW09’39’’

 

SÃO PAULO

SP

 

Palmital

213

C

 

 

 

Registro

231E

B2