Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Resoluções > 1999 > Resolução nº 138, de 30 de junho de 1999 (REVOGADA)


Resolução nº 138, de 30 de junho de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 01 Julho 1999 19:36 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 17:11 | Acessos: 2933
Revogada pela Resolução nº 708/019

Autoriza a Prorrogação do Projeto-Piloto para o Estabelecimento de Chamada com Tarifa Única Nacional.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 1/7/1999.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, por meio do Circuito Deliberativo nº 118, de 29 de junho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prorrogação, até 31 de agosto de 1999, do Projeto-Piloto de sistemática de cobrança diferenciada, denominado “Chamadas com Tarifa Única Nacional”, aprovado pela Resolução nº 6, de 16 de janeiro de 1998.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho