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Resolução nº 127, de 6 de maio de 1999

Publicado: Segunda, 10 Maio 1999 10:53 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 17:13 | Acessos: 2136
 

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de
Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 10/5/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 113, de 22 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no referido Plano, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 127, DE 6 DE MAIO DE 1999