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Resolução nº 114, de 22 de março de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 23 Março 1999 16:35 | Última atualização: Terça, 23 Julho 2019 11:44 | Acessos: 316

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF–PBRTV

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/3/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Portaria de Consulta Pública n.º 42, de 26 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 1996 e da Consulta Pública n.° 94, de 22 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, à Delegacia do Ministério das Comunicações em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV :

 Tabela

ALAGOAS

Tabela

BAHIA

Tabela

MATO GROSSO

Tabela

MINAS GERAIS

Tabela

2. Alterações de canais do referido Plano Básico:

Tabela

SITUAÇÃO ATUAL

RIO DE JANEIRO

Tabela

SANTA CATARINA

Tabela

SÃO PAULO

Tabela

NOVA SITUAÇÃO

RIO DE JANEIRO

Tabela

SANTA CATARINA

Tabela

SÃO PAULO

Tabela

3. Exclusão de canal do referido Plano Básico:

Tabela

SANTA CATARINA

Tabela