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Resolução nº 142, de 6 de julho de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 08 Julho 1999 10:46 | Última atualização: Segunda, 22 Julho 2019 16:04 | Acessos: 374

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 8/7/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 134, de 05 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF -PBRTV, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de
Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

Tabela

MATO GROSSO

Tabela

SANTA CATARINA

Tabela