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Resolução nº 143, de 6 de julho de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 09 Julho 1999 10:55 | Última atualização: Segunda, 22 Julho 2019 15:30 | Acessos: 364

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 9/7/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 124, de 27 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

 

Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

A

  MÁXIMA

AZIMUTE

EM GRAUS

 

  OBS.

 

L

(kW)

(LOCALIDADES)

(kW)

 

FEDERAÇÃO

 

 

 

 

 

 

BAHIA                                                                                                                 BA

Canudos 09 E 0,100   263 a 334 (Uauá/BA).    NULO  09° 54’00”S; 39° 08’00”W
Iuiú  05-E  0,050  051 a 160 (Guanambí/BA, Jacaraci/BA e Licínio de Almeida/BA).   NULO  14º 24’27”S; 43º 32’34”W.
Licínio de Almeida 05-E  0,050  290 a 190 (Guanambí/BA, Jacarací/BA e Iuiú/BA).   NULO  14º 41’00”S; 42º 31’00”W.
Maracás  07+E 0,100  338 a 215 (Marcionílio Souza/BA, Planaltino/BA, Brejões/BA, Santa Inês/BA e Itabuna/BA).   NULO  13º 26’50”S; 40º 26’00”W.
Pilão Arcado 03 E  0,050      10º 00’00”S; 42º 29’17”W.
Várzea do Poço 10+ 0,020 180 a 010  NULO  11º 31’21”S; 40º 19’53”W.

 

ESPÍRITO SANTO

ES

Barra de São

Francisco

27+

1,000

 

 

 

             

 

MINAS GERAIS                                                                                                 MG       

Corinto

 

52+E

1,000

 

 

 

 

Ibirité

14-

0,600

 

 

 20º 01’33”S;

 44º 03’46”W.

Muriaé

 

51+

1,250

349 a 011

 0,500

 21° 07’35”S;

 42° 21’58”W.

 Colinear com

 o canal 44+.

 

PERNAMBUCO                                                                                                                 PE     

Petrolina

25

100,000

 

 

 

 

 

RIO DE JANEIRO                                                                                               RJ         

Resende

 

45

1,000

 078 a 102(Barra do Piraí/RJ);

 292 a 002(Visconde de

 Mauá/RJ).

0,500

 

0,100

 22º 28’11”S;

 44º 26’12”W.

 

SÃO PAULO                                                                                                       SP

Cachoeira Paulista

48+

0,316

 240 a 257 (Piquete/SP);

 258 a 318 (Piquete/SP);

 319 a 336 (Piquete/SP).

 0,200

 0,100

 0,200

 22º 39’31”S;

 45º 00’11”W.

Franca

 

33+

 

1,000

 

 

 

 20º 30’23”S;

 47º 24’03”W.

 colinear  com

 o canal 41+.

Ourinhos

56-

1,000