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Resolução nº 162, de 25 de agosto de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 27 Agosto 1999 10:24 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 15:58 | Acessos: 397

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/8/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 146, de 14 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

 

Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

 

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

  (kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

AMAZONAS

AM                                      

 

Humaitá

03+

1,000

 

 

 

 

BAHIA

BA                                     

 

Macururê

11

0,050

270 a 090

0,001

09º 09’ 50” S;

 

 

 

 

 

39º 03’ 28” W.

 

ESPÍRITO SANTO

ES                                     

 

Mimoso do Sul

30+

1,000

 

 

 

 

GOIÁS

GO                                         

 

Pontalina

05+

1,000

 

 

  

 

MATO GROSSO

 MT                                          

 

Cuiabá

33

80,000

 

 

15º 36’ 00” S;

 

 

 

 

 

56º 06’ 00” W.

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

os canais 19,

 

 

 

 

 

25 e 47.

 

PARANÁ

 PR                                          

 

Ponta Grossa

40-

10,000

 

 

 25º 05’ 40” S;

 

 

 

 

 

 50º 09’ 30” W.

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

os  canais 47+ e

 

 

 

 

 

 26-.

 

PERNAMBUCO

 PE                                          

 

Garanhuns

25-

1,000

 

 

 08º 53’ 30” S;

 

 

 

 

 

 36º 30’ 00” W.

 

PIAUÍ

 PI                                          

 

Barras

05-

0,100

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

 RS                                          

 

Arvorezinha

15-

1,000

 

 

 28º 52’ 20” S;

 

 

 

 

 

 52º 10’ 21” W.

Porto Alegre (Bairro

59+

5,000

325 a 030

1,000

 30º 07’ 13” S;

de Ipanema)

 

 

 

 

 51º 14’ 12” W;

 

SANTA CATARINA

 SC                                          

 

Chapecó

20+

31,600

 

 

 27º 07’ 10” S;

 

 

 

 

 

 52º 35’ 45” W.

Itajaí

27-

1,500

 274 a 300 (Timbó/SC).

NULO

 26º 54’ 50” W.

 

 

 

 

 

 48º 39’ 46” W.

 

SÃO PAULO

 SP                                          

 

Leme

48+

1,300

186 a 218

0,500

 22º 09’ 23” S;

 

 

 

272 a 104

0,120

 47º 24’ 03” W.

Parapuã

59+

0,200

 125 a 132 (Iacri/SP);

NULO

 Colinear com o

 

 

 

 154 a 164 (Bastos/SP).

NULO

 canal 51E.

São José dos Campos

59

6,000

 042 a 096 (Aparecida do

2,500

 23º 09’ 25” S;

 

 

 

 Norte/SP).

 

 45º 54’ 35” W;

 

 

 

 

 

 Colinear com

 

 

 

 

 

 Os canais 45 e

 

 

 

 

 

 51.