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Resolução nº 183, de 13 de outubro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 15 Outubro 1999 10:57 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 15:44 | Acessos: 315

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/10/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n° 157, de 28 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, ao Escritório Regional da Anatel em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo, salvo para as entidades que ainda não iniciaram a execução do serviço, para as quais permanece o prazo estipulado no ato de outorga.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDMUR CARLOS JORGE DE MORAES
Superintendente Executivo
Em Exercício.

 

ANEXO I

 

  Alteração de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

  MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SÃO PAULO

SP

 

Araçatuba

07+

10,000

050

3,160

21º 13’ 45” S;

 

 

 

064

3,160

50º 26’ 29” W.

 

 

 

155

2,000

 

 

 

 

225

3,160

 

 

 

 

354

2,000

 


NOVA SITUAÇÃO

SÃO PAULO

SP

 

Araçatuba

07+

12,500

037 a 093 (São José do Rio

10,000

21º 18’ 07” S;

 

 

 

Preto/SP);

 

50º 22’ 40” W.

 

 

 

137 a 176 (Marília/SP);

10,000

 

 

 

 

190 a 212 (Londrina/PR);

10,000

 

 

 

 

216 a 246 (Presidente

 

 

 

 

 

Prudente/SP);

10,000

 

 

 

 

333 a 011 (Jales/SP).

10,000

 

 


ANEXO I I

1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

  MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Bom Princípio

39-E

1,000

008 a 028 (Flores da

0,420

29º 29’ 00” S;

 

 

 

Cunha/RS);

 

51º 21’ 00” W.

 

 

 

067 a 088 (Canela/RS);

0,290

 

 

 

 

089 a 103 (Três Coroas/RS);

0,500

 

 

 

 

104 a 118 (Taquara)/RS.

0,680

 

 

SANTA CATARINA

SC

 

Criciúma

31-

50,000

029 a 089 (Tubarão/SC);

1,700

28º 39’ 22” S;

 

 

 

182 a 210 (Araranguá/SC).

23,500

49º 21’ 49” W.

Joinville

51+

20,000

 

 

 

Sombrio

40-

1,200

 

 

29º 06’ 44” S;

 

 

 

 

 

49º 39’ 47” W.

 

 

 

 

 

Colinear   com

 

 

 

 

 

o canal 32-E.

 

2. Alterações de canais do referido Plano Básico:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

  MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

RIO DE JANEIRO

RJ

 

Volta Redonda

14-

1,250

085 a 118

0,500

22º 29’ 00” S;

 

 

 

254 a 262

0,316

44º 06’ 00” W.

 

 

 

 

 

Colinear com os

 

 

 

 

 

canais 18- e 22.

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Passo Fundo

11+

0,316

 013 a 031 (Getúlio Vargas/RS).

0,010

 

 

SÃO PAULO

SP

 

Barretos

06

1,000

000 a 020

0,500

20º 32’ 36” S;

 

 

 

068 a 110

0,500

43º 34’ 00” W.

 

 

 

179 a 199

0,316

 

 

 

 

150 a 164

0,316

 

Presidente Bernardes

31-

0,500

 

 

22º 00’ 22” S;

 

 

 

 

 

51º 33’ 11” W.

 

NOVA SITUAÇÃO

RIO DE JANEIRO

RJ

 

Volta Redonda

14-

 

 

 

22º 29’ 18” S;

 

 

 

 

 

44º 06’ 15” W.

 

 

 

 

 

Potências

 

 

 

 

 

ERP(kW):

 

 

 

 

 

1-Proteção

 

 

 

 

 

   2,500kW

 

 

 

 

 

2-Interferência:

 

 

 

 

 

Ver Tabela 1.

 

 

 

 

 

Colinear  com

 

 

 

 

 

o canal 22.

 

Tabela 1

LOCALIDADE

UF

CANAL

AZIMUTE

(GRAUS)

HSNMT

(m)

POTÊNCIA ERP

(kW)

Volta Redonda

RJ

14-

000

-7,7

0,177

 

 

 

030

21,6

0,162

 

 

 

060

59,3

0,838

 

 

 

090

141,6

2,654

 

 

 

120

109,2

3,350

 

 

 

150

92,9

2,897

 

 

 

180

50,3

3,350

 

 

 

210

109,0

3,217

 

 

 

240

112,6

2,960

 

 

 

270

42,0

3,350

 

 

 

300

30,3

1,986

 

 

 

330

11,3

0,410

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Passo Fundo

11+

2,000

014 a 036 (Getúlio Vargas/RS).

0,500

28º 15’ 40” S;

 

 

 

 

 

52º 24’ 23” W.

 

SÃO PAULO

SP

 

Barretos

06

1,000

000 a 020

0,500

20º 32’ 36” S;

 

 

 

068 a 110

0,500

48º 33’ 50” W.

 

 

 

179 a 199

0,316

 

 

 

 

150 a 164

0,316

 

Presidente Bernardes

31-

0,500

 

 

21º 59’ 40” S;

 

 

 

 

 

51º 34’ 01” W.