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Resolução nº 179, de 13 de outubro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 15 Outubro 1998 10:43 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 15:28 | Acessos: 353

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/10/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de
Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 162, de 9 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

EDMUR CARLOS JORGE DE MORAES
Superintendente Executivo
Em Exercício

 

ANEXO

1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

Tabela

ACRE

Tabela

ALAGOAS

Tabela

AMAZONAS

Tabela

BAHIA

Tabela

GOIÁS

Tabela

2.Cancelar no referido Plano Básico:

Tabela

BAHIA

Tabela