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Resolução nº 185, de 4 de novembro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 05 Novembro 1999 16:02 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 15:25 | Acessos: 402

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/11/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião nº 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei nº 0 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 169, de 24 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subseqüente,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as inclusões indicadas no Anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO
Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão
em VHF e UHF-PBRTV: