Resolução nº 188, de 19 de novembro de 1999 (REVOGADA)
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Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 24/11/1999.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 148, de 26 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União do mesmo,
RESOLVE:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo
Propostas de alterações de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, para comentários públicos:
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MUNICÍPIO POR |
C |
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP) |
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A |
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LIMITAÇÃO PARA |
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UNIDADE DA |
N |
MÁXIMA |
AZIMUTE |
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OBS. |
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A |
(kW) |
EM GRAUS |
(kW) |
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FEDERAÇÃO |
L |
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(LOCALIDADES) |
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SITUAÇÃO ATUAL
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GOIÁS |
GO |
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Posse |
05- |
0,250 |
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PARÁ |
PA |
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Redenção |
06- |
0,200 |
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08º 02’46’’S; 50º02’46’’W. |
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SITUAÇÃO PROPOSTA
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GOIÁS |
GO |
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Posse |
05-E |
0,250 |
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PARÁ |
PA |
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Redenção |
06-E |
0,200 |
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08º 02’46’’S; 50º02’46’’W. |
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