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Resolução nº 187, de 19 de novembro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Quarta, 24 Novembro 1999 11:36 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 15:16 | Acessos: 267

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 24/11/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.° 173, de 24 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, as alterações indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação da presente Resolução, para que as entidades cujas características estão sendo alteradas apresentem, ao Escritório Regional da Anatel em cuja jurisdição se encontram as estações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.

Art. 3º Determinar que o enquadramento nas novas características técnicas, apresentadas de acordo com o Art. 2º, se proceda no prazo de 12 (doze) meses contado da emissão do respectivo ato autorizativo, salvo para as entidades que ainda não iniciaram a execução do serviço, para as quais permanece o prazo estipulado no ato de outorga.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

  1. Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

 

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 

 

PIAUÍ

PI

 

Nossa Senhora dos

02+

0,100

 

 

 

Remédios

 

 

 

 

 

São João do Piauí

05

0,100

 

 

 

São Pedro do Piauí

04+

0,100

 

 

 

 

RIO DE JANEIRO

RJ

 

Silva Jardim

33+

0,200

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Bento Gonçalves

36-

1,600

120 a 229

0,160

29º 10’00’’ S;

 

 

 

 

 

51º31’00’’ W.

 

 

 

 

 

Colinear com

 

 

 

 

 

os canais 44E e

 

 

 

 

 

22+.

Palmeira das Missões

04

1,000

011 a 027

0,100

27º 53’22’’ S;

 

 

 

033 a 047

0,100

53º18’16’’ W.

 

 

 

111 a 129

0,020

 

 

 

 

228 a 291

0,150

 

 

 

 

292 a 318

NULO

 

 

 

 

319 a 346

0,600

 

São Pedro de

22+

2,000

180 a 270

0,316

29º 22’27’’ S;

Alcântara

 

 

 

 

49º48’51’’ W.

Soledade

05

0,500

014 a 058 (Marau/RS);

0,025

28º 48’44’’ S;

 

 

 

270 A 292 (Cruz Alta/RS);

0,020

52º30’52’’ W

 

 

 

310 a 338 (Não me

NULO

 

 

 

 

Toque/RS).

 

 

 

SANTA CATARINA

SC

 

Piçarras

29

 

 

 

26º 45’40’’ S;

 

 

 

 

 

48º40’25’’ W.

 

 

 

 

 

Potências

 

 

 

 

 

ERP(kW)

 

 

 

 

 

1. Proteção

 

 

 

 

 

0,100kW

 

 

 

 

 

2. Interferência

 

 

 

 

 

Ver Tabela 1.

 

Tabela 1

LOCALIDADE

UF

CANAL

AZIMUTE

(GRAUS)

HSNMT

(m)

POTÊNCIA ERP

(kW)

Piçarras

SC

29

0

65

0,097

 

 

 

30

65

0,023

 

 

 

60

65

0,001

 

 

 

90

65

0,010

 

 

 

120

43

0,069

 

 

 

150

27

0,120

 

 

 

180

19

0,069

 

 

 

210

54

0,010

 

 

 

270

22

0,003

 

 

 

300

29

0,042

 

 

 

330

05

0,113

 

 

 

340

44

0,120

 

TOCANTINS

TO

 

Araguaina

15

20,000

 

 

 

 

  1. Alteração de canal do referido Plano Básico:

MUNICÍPIO POR

C

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA (ERP)

 

 

A

 

LIMITAÇÃO PARA

 

UNIDADE DA

N

MÁXIMA

AZIMUTE

 

OBS.

 

A

(kW)

EM GRAUS

(kW)

 

FEDERAÇÃO

L

 

(LOCALIDADES)

 

 


                     SITUAÇÃO ATUAL

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Carlos Barbosa

51

1,600

109

0,100

29º 18’00’’S;

 

 

 

119

NULO

51º30’00’’W

 

 

 

354

NULO

 

 

 

 

304

0,100

 

 

 

 

340

NULO

 

 

                     NOVA SITUAÇÃO

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Carlos Barbosa

51

1,600

293 a 339

0,16

29º 18’00’’S;

 

 

 

340 a 354

NULO

51º30’00’’W.

 

 

 

355 a 55

0,16