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Resolução nº 208, de 30 de dezembro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 03 Janeiro 2000 14:37 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 15:12 | Acessos: 460

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei n.º 9.472/97, e

CONSIDERANDO o resultado das Consultas Públicas n.º 177, de 13/09/99, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subseqüente e n.° 182, de 29 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 1 de outubro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Tele-visão em VHF e UHF - PBRTV, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

 

ANEXO

Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV:

 Tabela

BAHIA

Tabela

CEARÁ

Tabela

GOIÁS

Tabela

MARANHÃO

Tabela

MATO GROSSO

Tabela