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Resolução nº 192, de 6 de dezembro de 1999 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 07 Dezembro 1999 14:48 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 14:48 | Acessos: 492

Vide Resolução nº 291/2002

Revogada pela Resolução nº 708/2019

Altera o Plano Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão dó Televisão em VHF e UHF-PBRTV.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 7/12/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião a 5 027 de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 214 e incisos da Lei 0 9.472197, e

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n. ° 180, de 29 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 1 de outubro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as inclusões indicadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES
Superintendente Executivo

ANEXO

Inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHFPBRTV: