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Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2000 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 30 Novembro 2000 15:48 | Última atualização: Terça, 14 Maio 2019 15:27 | Acessos: 4786
Revogada pela Resolução nº 688/2017

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas Rádio Digital Operando nas Faixas de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 30/11/2000.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO que o texto do Regulamento foi objeto da Consulta Pública nº 240, de 27 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, a Anatel poderá, a qualquer tempo, modificar a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenar a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO o contido na Recomendação ITU-R F.1247, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos;

CONSIDERANDO que os resultados do estudo técnico realizado demonstraram a viabilidade de compartilhamento entre os sistemas rádio digital e os sistemas dos serviços científicos (serviços de operação espacial, pesquisa espacial e exploração da Terra por satélite) nas faixas de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 139, realizada no dia 8 de novembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas Rádio Digital Operando nas Faixas de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PARA SISTEMAS RÁDIO DIGITAL OPERANDO NAS FAIXAS DE 2025 MHz A 2110 MHz E DE 2200 MHz A 2290 MHz.

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 21x2 Mbit/s, 34 Mbit/s e 51 Mbit/s nas aplicações ponto-a-ponto.

CAPÍTULO II

Da Canalização

Art. 2º As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências devem ter 14 MHz de espaçamento entre canais adjacentes e são calculadas pelas fórmulas abaixo:

Fn = 2018,5 + 14 x n (MHz)

F'n = 2193,5 + 14 x n (MHz)

n = 1, 2, 3, ... , 6.

Parágrafo único. Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F'n a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.

Art. 3º As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do art. 2º, estão apresentadas na Tabela I.

Tabela I

Canalização com 14 MHz de espaçamento entre portadoras

CANAL Nº

IDA

Fn (MHz)

VOLTA

F’n (MHz)

1

2032,5

2207,5

2

2046,5

2221,5

3

2060,5

2235,5

4

2074,5

2249,5

5

2088,5

2263,5

6

2102,5

2277,5

 

Art. 4º Para canais adjacentes devem ser utilizadas diferentes polarizações, de modo alternado, conforme mostra a Figura 1, ou se necessário, podem ser alocadas freqüências no modo co-canal como ilustrado na Figura 2.

Art. 5º A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com o Anexo 1 da Recomendação UIT-R F.1098.

Figura 1. Arranjo de canais de radiofreqüências (freqüências em MHz)

 

Figura 2. Arranjo de canais de radiofreqüências para reuso (freqüências em MHz)

 

CAPÍTULO III

Das Características Técnicas Complementares

Art. 6º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 14 MHz.

Art. 7º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 W.

Art. 8º Os transmissores devem utilizar recursos do controle automático de potência do transmissor - ATPC ("Automatic Transmit Power Control"), de tal maneira que a potência média transmitida fique, no mínimo, 10 dB abaixo da máxima potência de transmissão.

Art. 9º A densidade espectral de potência e.i.r.p. do transmissor da estação do serviço fixo, que esteja nas regiões delimitadas pelas curvas de elevação 0 grau e 5 graus mostradas nas Figuras de 3 a 5 e com diferença de azimute em relação ao satélite geoestacionário DRS ("Data Relay Satellite") menor do que 4,5 graus, não deve exceder 8 dB (W/MHz).

§ 1º Excepcionalmente, os sistemas de que trata este Regulamento podem exceder o limite de 8 dB (W/MHz) conforme o disposto no caput deste artigo, por um tempo igual ou inferior a 0,1% do mês.

§ 2º Para o cálculo do azimute de uma estação do serviço fixo em relação a um dado satélite geoestacionário, utilizar procedimento constante do Anexo 1 deste Regulamento.

Figura 3. Regiões onde o DRS em 139W ilumina o Brasil em ângulos de elevação entre 0 grau e 5 graus (entre as curvas)

 

Figura 4. Regiões onde o DRS em 16,4E ilumina o Brasil em ângulos de elevação entre 0 grau e 5 graus (entre as curvas)

 

Figura 5. Regiões onde o DRS em 21,5E ilumina o Brasil em ângulos de elevação entre 0 grau e 5 graus (entre as curvas)

 

Art. 10. A utilização de potência de transmissão mais baixa, associada a antenas de maior ganho, deve ser adotada como um dos objetivos de projeto.

Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no art. 4º deste Regulamento.

Art. 12. As características de desempenho das antenas utilizadas devem ser semelhantes ou melhores do que aquelas estabelecidas na Recomendação UIT-R F.699-4 para antenas com diâmetro de 3 metros e ganho maior ou igual a 34 dBi conforme a figura 6.

CAPÍTULO IV

Das Condições Específicas de Uso

Art. 13. As freqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

Art. 14. Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit/s são admissíveis, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.

Art. 15. Os interessados no uso da faixa de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo que estejam operando em caráter primário e com os usuários dos demais serviços aos quais a mencionada faixa está atribuída em caráter primário.

Parágrafo único. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.

Figura 6. Característica de desempenho para antena com diâmetro de 3 metros

 

CAPÍTULO V

Das Disposições Finais

Art. 16. As estações devem ser licenciadas e somente poderão ser utilizados equipamentos que estejam em conformidade com o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação.

Art. 17. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

ANEXO 1

Cálculo do azimute de uma estação do serviço fixo em relação a um dado satélite geoestacionário

O azimute é calculado por meio da seguinte expressão:

Az = arctan[(tan(L)/sen(l)]

Onde:

L = diferença de longitudes do ponto sub satélite (SSP) do satélite e da estação do serviço fixo.

l = latitude da estação do serviço fixo (valor absoluto).

Devem ser feitas as seguintes considerações para o cálculo do valor do azimute Az:

a) Para uma estação do serviço fixo localizada no hemisfério Sul:

O azimute será igual a Az, se o satélite estiver a leste da estação.O azimute será igual a (360° - Az), no caso do satélite estar localizado a oeste da estação.

b) Para uma estação do serviço fixo localizada no hemisfério Norte:

O azimute será igual a (180° - Az), se o satélite estiver localizado a leste da estação.O azimute será igual a (180° + Az), no caso do satélite estar localizado a oeste da estação.