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Resolução nº 293, de 21 de fevereiro de 2002 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 01 Março 2002 00:00 | Última atualização: Quinta, 05 Setembro 2019 15:26 | Acessos: 3468
 Revogada pela Resolução nº 645/2014

Aprova alteração no Regimento do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 01/03/2002.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO a criação da superintendência de Universalização por meio do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e a conseqüente necessidade de incluir o Superintendente como membro efetivo do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita;

CONSIDERANDO o art. 2º do Regimento do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita, anexo à Resolução nº 61, de 24 de setembro de 1998;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua reunião nº 193, de 30 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º do Anexo da Resolução nº 61, de 1998, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Composição

O Comitê será constituído pelos seguintes membros efetivos:

1. Conselheiro da Anatel;
2. Superintendente de Serviços Públicos;
3. Superintendente de Serviços Privados;
4. Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa;
5. Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização;
6. Superintendente de Universalização;
7. Chefe da Assessoria Técnica

Parágrafo único. Os papéis de Presidente e Secretário do Comitê serão desempenhados, respectivamente, pelos seguinte membros efetivos:

1. Conselheiro Anatel;
2. Chefe da Assessoria Técnica"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

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