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Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2002

Publicado: Segunda, 19 Agosto 2002 11:00 | Última atualização: Segunda, 13 Maio 2019 15:44 | Acessos: 4496
 

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 10,5 GHz.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 19/8/2002.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada a destinação de radiofreqüências;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 322, de 11 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2001;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 295, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2002; 

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 206, realizada em 30 de abril de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 10,5 GHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Estabelecer que as faixas de 10150 MHz a 10300 MHz e de 10500 MHz a 10650 MHz são também destinadas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos em aplicações de Reportagem Externa e de Transmissão de Programas, ao Serviço de Repetição de Televisão e ao Serviço Limitado Privado, para uso em conformidade com o que dispõe o anexo Regulamento.

Art. 3º Revogar a Resolução nº 191, de 29 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 1999.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA
Presidente do Conselho, Substituto

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 307, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

 REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 10,5 GHz

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das subfaixas de radiofreqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz e de 10.500 MHz a 10.650 MHz, por sistemas de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto e ponto-a-ponto.

CAPÍTULO II

Da Canalização

Art. 2º Para sistemas ponto-multiponto, a subfaixa de radiofreqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz é destinada à transmissão das estações nodais e a subfaixa de radiofreqüências de 10.500 MHz a 10.650 MHz à transmissão das estações terminais.

Art. 3º A canalização apresentada na Tabela A.1, do Anexo A, se aplica a sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit/s e sistemas ponto-a-ponto com capacidade mínima de 2 x 2 Mbit/s, ambos sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz e espaçamento entre canais adjacentes de 3,5 MHz.

§ 1º Podem ser utilizados sistemas que façam uso do espectro de radiofreqüências de forma mais otimizada que o previsto no caput deste artigo, desde que cada canal de 3,5 MHz, apresentado na Tabela A.1, do anexo A, seja considerado como um bloco e, uma vez respeitado seus limites, poderão ser utilizadas mais de uma portadora.

§ 2º Sistemas ponto-a-ponto destinados ao Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) e ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) podem agregar canais de radiofreqüências, possibilitando emissões com largura de faixa ocupada de até 17,5 MHz.

§ 3º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, não se exige que a freqüência portadora de canal empregada seja coincidente com as portadoras da canalização de 3,5 MHz, devendo apenas ser respeitado o limite inferior da freqüência do canal mais baixo e o limite superior da freqüência do canal mais alto.

Art. 4º Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, os canais de 01 a 09, da Tabela A.1, do anexo A, podem ser utilizados pelos sistemas ponto-multiponto definidos no artigo 3º deste Regulamento, e pelos sistemas ponto-a-ponto destinados aos serviços de SARC e RpTV, na forma do disposto no art. 16.

Art. 5º Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes as sub- faixas de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz, devem ser utilizadas em blocos de 7 MHz, conforme segmentação apresentada na Tabela A.2 do Anexo A.

§ 1º Nos municípios mencionados no caput deste artigo, o uso dos blocos de 7 MHz está restrito a sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21.

§ 2º Os sistemas ponto-multiponto objeto do parágrafo anterior devem dispor de estações terminais que possibilitem ao usuário transmissão na taxa de 2 Mbit/s ou superior. Em adição, admite-se a existência de estações terminais com taxas de transmissão inferiores a 2 Mbit/s.

§ 3º Excepcionalmente, em municípios com menos de 200.000 habitantes, quando verificado o interesse sócio-econômico na implantação de sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21, a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais pares de blocos de 7 MHz da Tabela A.2 do Anexo A.

§ 4º Cada um dos pares de blocos da Tabela A.2 terá seu uso outorgado, de forma individual ou agregada, às prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) para aplicações ponto-multiponto.

CAPÍTULO III

Das Características Técnicas

Art. 6º A largura de faixa ocupada do canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes.

Art. 7º A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, não devendo ser superior a 27 dBm ou 0,5 Watt.

§ 1º Na faixa de radiofreqüências de 10.600 MHz a 10.650 MHz as estações dos sistemas objeto deste regulamento estão limitadas a uma e.i.r.p. máxima de 40 dBW.

§ 2º Nos sistemas ponto-a-ponto do SARC e RpTV, operando fora da faixa de radiofreqüências de 10.600 MHz a 10.650 MHz, admite-se uma potência do transmissor de até 40 dBm ou 10 Watts.

§ 3º Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt.

Art. 8º As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Regulamentação emitida ou adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas.

Art. 9º No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 28 dBi e o das estações nodais limitados a 22 dBi.

Art. 10. Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.

§ 1º Em sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz, admite-se a utilização de antenas omnidirecionais nas estações nodais somente onde forem necessárias coberturas de 360° e desde que não provoquem restrições aos demais sistemas e serviços com os quais a faixa é compartilhada.

§ 2º Em sistemas ponto-multiponto que fazem uso dos blocos da Tabela A.2, o uso de setores com mais de 90° somente será admitido mediante justificativa técnica aceita pela Anatel.

Art. 11. Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.

Parágrafo único. Podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência. Neste último caso, em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.

Art. 12. Para sistemas ponto-multiponto, que fazem uso de blocos da Tabela A.2, em que a estação nodal utilize setor de até 90°, a densidade de fluxo de potência máxima deve estar limitada a -118 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 km a partir da divisa da área na qual a prestadora de serviço está autorizada a operar.

CAPÍTULO IV

Das Condições de Uso

Art. 13. A consignação das radiofreqüências deve ser feita aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal ou a um mesmo bloco.

Parágrafo único. Às aplicações que necessitem apenas de uma radiofreqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, radiofreqüências de ida e de volta vinculadas a um mesmo canal ou a um mesmo bloco.

Art. 14. Os sistemas ponto-multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de, no mínimo, 2 x 2 Mbit/s e os sistemas ponto-a-ponto só poderão fazer uso dos canais 10 a 42, da Tabela A.1, em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.

Parágrafo único. Quando os sistemas mencionados no caput deste artigo estiverem fazendo uso dos canais 10 a 42, da Tabela A.1, nenhuma estação nodal, assim como nenhuma estação terminal, deve estar localizada nas áreas de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.

CAPÍTULO V

Condições de Compartilhamento para Sistemas Ponto-Multiponto Utilizando Blocos de 7 MHz

Art. 15. A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências a prestadora de serviços de telecomunicações para operar sistemas ponto-multiponto quando essa prestadora apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as prestadoras existentes que operem:

I - em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e

II - em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.

§ 1º Para efeito deste Regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários para garantir a convivência entre os sistemas.

§ 2º Caso a coordenação prévia não seja possível em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar conforme incisos I e II do caput deste artigo.

§ 3º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.

CAPÍTULO VI

Condições de Compartilhamento entre Sistemas Ponto-a-Ponto e Ponto-Multiponto

Art. 16. Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes o compartilhamento dos canais 1 a 9, previstos na Tabela A.1, do anexo A, entre sistemas ponto-a-ponto para aplicações de SARC e RpTV e sistemas ponto-multiponto, deve ser realizado da seguinte forma:

I - os canais de 1 a 5 devem ser utilizados para sistemas ponto-a-ponto para aplicações de SARC e RpTV;

II - os canais de 6 a 9 devem ser utilizados para sistemas ponto-multiponto definidos no art. 3º deste Regulamento;

III - Na impossibilidade técnica da consignação numa determinada área, dos canais de radiofreqüências conforme inciso I acima, os sistemas ponto-a-ponto para aplicações de SARC e RpTV poderão fazer uso dos canais 6 a 9;

IV - Os interessados no uso dos canais 1 a 9 devem sempre efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.

Art. 17. Em municípios com população inferior a 200.000 habitantes, o compartilhamento dos canais 1 a 42, previstos na Tabela A.1, do anexo A, entre sistemas ponto-a-ponto e sistemas ponto-multiponto com capacidade de transmissão da estação nodal de, no mínimo, 2x2 Mbit/s, deve ser realizado da seguinte forma:

I - Os sistemas ponto-a-ponto devem utilizar em primeiro lugar os canais de 1 a 9, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade destes canais serão consignados os canais de 17 a 10, nesta ordem;

II - Os sistemas ponto-multiponto devem utilizar em primeiro lugar os canais 42 a 34, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade destes canais serão consignados os canais de 26 a 33, nesta ordem;

III - Na impossibilidade técnica da consignação dos canais de radiofreqüências conforme incisos I e II acima, os sistemas ponto-a-ponto poderão fazer uso dos canais 26 a 42 e os sistemas ponto-multiponto definidos no art. 3º deste Regulamento poderão fazer uso dos canais 1 a 17 obedecida a ordem estabelecida nos mencionados incisos;

IV - Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os mencionados nos incisos I, II e III acima será considerada a possibilidade de se utilizar os canais 18 a 25, por ambos os sistemas.

Art. 18. A fim de incentivar o reuso de radiofreqüência, a consignação de uma nova radiofreqüência a um determinado usuário, somente será feita após comprovada a inviabilidade técnica de utilização de uma radiofreqüência a ele já consignada.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Finais

Art. 19. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com as normas vigentes.

Art. 20. Os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Art. 21. Caso venha a ser necessária a substituição de algum enlace de sistemas já autorizados conforme descrito no art. 20 durante o período em que estejam operando em caráter primário, os custos dessa substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso.

§ 1º Na substituição mencionada no caput deste artigo, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüências a ser ocupada devem ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso.

§ 2º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições da substituição.

Art. 22. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, de forma a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Anexo A

 Tabela A.1 - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras

Canal Nº

Ida

Transmissão da Estação Nodal

(MHz)

Volta

Transmissão da Estação Terminal

(MHz)

1

10.152,25

10.502,25

2

10.155,75

10.505,75

3

10.159,25

10.509,25

4

10.162,75

10.512,75

5

10.166,25

10.516,25

6

10.169,75

10.519,75

7

10.173,25

10.523,25

8

10.176,75

10.526,75

9

10.180,25

10.530,25

10

10.183,75

10.533,75

11

10.187,25

10.537,25

12

10.190,75

10.540,75

13

10.194,25

10.544,25

14

10.197,75

10.547,75

15

10.201,25

10.551,25

16

10.204,75

10.554,75

17

10.208,25

10.558,25

18

10.211,75

10.561,75

19

10.215,25

10.565,25

20

10.218,75

10.568,75

21

10.222,25

10.572,25

22

10.225,75

10.575,75

23

10.229,25

10.579,25

24

10.232,75

10.582,75

25

10.236,25

10.586,25

26

10.239,75

10.589,75

27

10.243,25

10.593,25

28

10.246,75

10.596,75

29

10.250,25

10.600,25

30

10.253,75

10.603,75

31

10.257,25

10.607,25

32

10.260,75

10.610,75

33

10.264,25

10.614,25

34

10.267,75

10.617,75

35

10.271,25

10.621,25

36

10.274,75

10.624,75

37

10.278,25

10.628,25

38

10.281,75

10.631,75

39

10.285,25

10.635,25

40

10.288,75

10.638,75

41

10.292,25

10.642,25

42

10.295,75

10.645,75

 

Tabela A.2 – Segmentação em blocos de 7 MHz para cada sentido de transmissão

(Radiofreqüências em MHz)

Blocos de Ida ou de Transmissão da Estação Nodal

A

A1

10.182 a 10.189

A2

10.189 a 10.196

A3

10.196 a 10.203

A4

10.203 a 10.210

B

B1

10.210 a 10.217

B2

10.217 a 10.224

B3

10.224 a 10.231

B4

10.231 a 10.238

C

C1

10.238 a 10.245

C2

10.245 a 10.252

C3

10.252 a 10.259

C4

10.259 a 10.266

D

D1

10.266 a 10.273

D2

10.273 a 10.280

D3

10.280 a 10.287

D4

10.287 a 10.294

Blocos de Volta ou de Transmissão da Estação Terminal

A’

A’1

10.532 a 10.539

A’2

10.539 a 10.546

A’3

10.546 a 10.553

A’4

10.553 a 10.560

B’

B’1

10.560 a 10.567

B’2

10.567 a 10.574

B’3

10.574 a 10.581

B’4

10.581 a 10.588

C’

C’1

10.588 a 10.595

C’2

10.595 a 10.602

C’3

10.602 a 10.609

C’4

10.609 a 10.616

D’

D’1

10.616 a 10.623

D’2

10.623 a 10.630

D’3

10.630 a 10.637

D’4

10.637 a 10.644