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Resolução nº 425, de 7 de dezembro de 2005

Publicado: Sexta, 09 Dezembro 2005 13:57 | Última atualização: Sexta, 10 Maio 2019 14:56 | Acessos: 5446
 

Aprova a participação percentual das despesas constantes da estrutura de despesas de referência para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 9/12/2005.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 647, de 13 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2005.

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 373, realizada em 30 de novembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a participação percentual das despesas constantes da estrutura de despesas de referência para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – presente na Norma para Cálculo do IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho, Substituto

 

ANEXO

QUADRO 1

Ponderação das rubricas contábeis de despesas das prestadoras (despesas de referência).

ITEM

DESPESA

%

1

Pessoal

8,63

2

Material

-

2.1

Material – Planta

0,88

2.2

Material TP - cartão

1,63

2.3

Outros

0,33

3

Serv.Terceiros

-

3.1

Técnico - Administrativo

3,69

3.2

Transporte e Comunicação

0,92

3.3

Técnico - Operacionais - Planta

7,46

3.4

Marketing e Vendas

8,32

3.5

Serviços de atendimento

3,14

3.6

Serviços de faturamento e cobrança

-

3.6.1

Impressão

0,51

3.6.2

Postagem

1,13

3.6.3

Cobrança

1,40

3.6.4

Outros

0,72

3.7

Outros serviços de terceiros

-

3.7.1

Energia Elétrica

2,00

3.7.2

Outros

4,26

4

Aluguéis, Arrendamentos e Seguros

5,75

5

Depreciação e Amortização

-

5.1

Equip. de Comutação, Equip. e Meios de Transmissão, Equip. Terminais e Equip. de Informática e Equip. de Energia

26,02

5.2

Prédios, Suportes e Protetores e Benfeitorias em Propriedade de Terceiros

3,08

5.3

Veículos, Bens de Uso Geral e Outros

8,13

9

Provisão para Contingências

4,78

10

Outras Despesas operacionais, exclusive financeiras

7,22

Total Percentual das Despesas Operacionais

100%